Seguro de responsabilidade civil: o que é e qual sua importância

O seguro de responsabilidade civil resguarda a empresa ou profissional liberal e seus clientes de possíveis erros não intencionais ocorridos durante a atividade profissional.

Você já ouviu falar em seguro de responsabilidade civil? O objetivo desse tipo de serviço é garantir uma indenização ao segurado quando ele comete um dano corporal ou material de maneira não intencional em sua prática profissional.

Esse tipo de seguro é especialmente importante para empresas que querem proteger seus colaboradores que exercem atividades de risco. Mas, também é importante para o profissional liberal, como o advogado ou o médico, que pode sofrer processos de seus clientes por alguma falha não intencional.

Para entender mais sobre esse serviço, principalmente sobre o seguro de responsabilidade civil para advogados, confira este conteúdo!

O que é responsabilidade civil?

A responsabilidade civil parte da premissa de que, quando alguém provoca prejuízo a um terceiro, deve arcar com a responsabilidade pela reparação dos danos. O artigo 927 do Código Civil, inclusive, diz que:

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

No cotidiano, esse conceito é aplicado em diversas situações. Por exemplo, a pessoa que provocou uma batida de carro no trânsito deve se responsabilizar pelo prejuízo do outro, que teve seu veículo danificado.

Porém, a responsabilidade civil também abrange danos morais e imateriais. Assim, por exemplo, se alguém divulga documentos ou imagens particulares de um terceiro, também deve arcar com as consequências de seus atos.

O que é e para quê serve o seguro de responsabilidade civil?

O seguro de responsabilidade civil foi criado para proteger Pessoas Físicas ou Jurídicas das consequências de casos como os relatados acima. Esse tipo de serviço pode ser contratado individualmente ou dentro de um pacote que inclui outros seguros.

Para poder usufruir desse serviço, o segurado deve fazer a contratação e pagar o valor estipulado mensalmente. Também deve comunicar à seguradora quando houver casos de prejuízos causados a terceiros e que precisam de reparação. 

Itens, como o valor máximo a ser custeado, são determinados no contrato e devem constar na apólice do seguro. Dessa maneira, o segurado protege seu patrimônio contra perdas e danos causados pela obrigação de ressarcir financeiramente outra pessoa.

Mas, fique atento: a cobertura só é válida se o dano causado pelo segurado não for intencional. Confira os diversos tipos de seguro de responsabilidade civil:

• Responsabilidade Civil Geral: sua cobertura engloba condições de danos materiais, corporais, morais e por custos e despesas causados a terceiros em casos de riscos pré-definidos na apólice de seguro; 
• Responsabilidade Civil Produtos: protege empresas contra ações causadas devido a falhas em seus produtos comercializados;
• Responsabilidade Civil Ambiental: protege empresas contra processos causados por quaisquer tipo de danos ambientais;
• Responsabilidade Civil Empregador: protege os colaboradores da empresa em casos de acidentes;
• Responsabilidade Civil Crimes Cibernéticos: protege a segurança da informação dentro das organizações. Atua em processos decorrentes de vulnerabilidades e ataques virtuais;
• Responsabilidade Civil D&O: protege gestores, executivos e diretores de empresas em geral contra reclamações de terceiros por suas ações de gestão ou falhas administrativas;
• Responsabilidade Civil Profissional: protege profissionais contra falhas durante o exercício da profissão (seguro de responsabilidade civil advogado, seguro de responsabilidade civil médico, seguro de responsabilidade civil dentista, seguro de responsabilidade civil contador e outros);
• Responsabilidade Civil Obras: protege projetos de engenharia contra quaisquer tipos de problema em obras civis ou reformas, danos a máquinas, serviços de instalação e montagem e desmontagem de qualquer tipo, quando executados em locais de terceiros.

A importância do seguro de responsabilidade civil

O seguro de responsabilidade civil pode beneficiar empresas, profissionais e contratantes em diversas áreas. Em geral, ele resguarda pessoas e empresas em casos de situações inesperadas.

Esse tipo de serviço torna a prática profissional mais segura, além de trazer uma preparação financeira para o negócio em casos de ações judiciais. Porém, é importante ressaltar que a contratação desse tipo de seguro pressupõe a honestidade dos contratantes.

Dessa forma, o segurado precisa fornecer informações verdadeiras e corretas à seguradora, de forma obrigatória. Assim, tanto a elaboração da proposta quanto a reclamação dos sinistros podem ser feitas em conformidade.

Quando o segurado fornece qualquer tipo de informação falsa, ele invalida a cobertura da apólice. Por outro lado, a apólice deve trazer detalhadas todas as restrições e obrigações do segurado.

Para prestadores de serviço

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional voltado a profissionais liberais está entre os mais conhecidos. Este tipo de seguro também é conhecido como Erros e Omissões (E&O).

É comum que as empresas de seguro ofereçam apólices exclusivas para determinadas profissões. Assim, podem personalizar as coberturas conforme os riscos aos quais aquele profissional está mais exposto.

É importante ter a consciência de que todos os trabalhadores estão sujeitos a cometer erros no exercício de sua profissão. Porém, certos erros acabam impactando os clientes ou pessoas atendidas, e estes podem acabar entrando com ações judiciais para serem indenizados pelo ocorrido.

Nesses casos, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional vai prestar suporte ao profissional, desde que a falha não tenha sido intencional. O suporte é oferecido de acordo com o que está previsto na apólice e engloba as esferas judicial e financeira.

Para quem contrata serviços

O seguro de responsabilidade civil também é uma segurança para o contratante dos serviços oferecidos pelo prestador. Ele tem a garantia de que não sairá no prejuízo, já que o seguro oferece, inclusive, suporte financeiro.

Conheça os serviços de audiências e prepostos profissionais da Doc9: parceiros especializados e operações cobertas por seguro de responsabilidade civil.

Seguro responsabilidade civil para advogados

A obrigação de indenizar alguém por erro ou omissão na prestação de serviços pode trazer dois tipos de perda para o profissional:

1. Despesas com sua defesa em processos judiciais ou administrativos, para garantir que ele não seja responsabilizado por danos indevidos;
2. Gastos com o pagamento de indenizações, muitas vezes acrescidos de juros e correção monetária.

Um erro cometido durante a atuação de um advogado, por menor que seja, pode trazer diversos prejuízos aos seus clientes. Por essa razão, é essencial que o profissional ou escritório contem com um seguro específico de Responsabilidade Civil Profissional para reduzir riscos e prejuízos.

Esse tipo de serviço deve ser especializado para cobrir os conselhos jurídicos e serviços legais prestados pelos advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A importância do seguro de Responsabilidade Civil Profissional para advogado

O Seguro de Responsabilidade Civil pode ser usado para proteger tanto o patrimônio financeiro do advogado autônomo quanto o escritório. Essa proteção é fundamental para proteger o caixa e manter a solidez financeira do escritório.

Os advogados estão entre os profissionais que mais contratam esse tipo de serviço. Independente do ramo de atuação, esse tipo de proteção faz com que o profissional tenha mais segurança no exercício de suas funções.

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional normalmente oferece suporte para cobrir os custos de defesa em ações judiciais. Ele também cobre outros danos que possam vir a ser indenizados, decorrentes de reclamações de terceiros. As principais coberturas são:

• Responsabilidade Civil por ato, erro ou omissão profissional;
• Reclamações judiciais ou extrajudiciais;
• Custos de Defesa em juízo ou Acordos Extrajudiciais;
• Lucros Cessantes, que dão cobertura a terceiros em casos de danos causados pelos serviços advocatícios;
• Dano Moral;
• Difamação, Calúnia e Injúria;
• Propriedade Intelectual;
• Extravio, Furto ou Roubo de Documentos de terceiros, desde que o advogado seja legalmente responsável pela guarda dos mesmos.

Responsabilidade civil na logística jurídica

Esse tipo de seguro também é essencial para a logística jurídica. Isso porque, ao terceirizar os serviços por meio de uma empresa de logística, o escritório ou advogado precisa estar resguardado contra possíveis erros.

A Doc9, por exemplo, possui um seguro de responsabilidade civil para casos de erros fatais cometidos por parceiros correspondentes. Essa é uma segurança que os advogados e escritórios não têm, por exemplo, quando vão contratar um correspondente descentralizado.

A segurança é um dos pilares dos nossos serviços aqui na Doc9. Sabemos a importância de oferecer soluções com qualidade e garantir que nossos clientes e parceiros estejam amparados. Por isso, mesmo com um índice de erros abaixo de 0,004%, oferecemos cobertura de seguro de reponsabilidade civil em nossos serviços.

Conclusão

Contar com um seguro de responsabilidade civil é essencial para que profissionais liberais, como médicos, advogados e outros possam exercer sua profissão com segurança. 

Isso porque, mesmo sabendo que erros não intencionais acontecem no dia a dia da profissão, os profissionais que aderem a esse serviço garantem a segurança de seu patrimônio e de seus clientes.

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