Audiência online: como funciona a audiência judicial virtual?

A urgência do distanciamento social em 2020 certamente surpreendeu a todos. Contudo, o dever de cumprir com a justiça levou os tribunais a optarem pela audiência online, substituindo a presencial.

Mesmo após o retorno das atividades presenciais dos tribunais, a audiência online continuou sendo utilizada. Essa modalidade já existia antes da pandemia. Ela ganhou muito mais relevância nesse período e, desde então, facilita a realização de audiências.

Você é profissional do Direito ou representante jurídico de uma empresa que vai participar de uma audiência online? Este post vai te ajudar. Aqui você entende como funcionam as audiências por video conferência no setor jurídico e conhece boas práticas para participar da melhor forma possível.

O que é audiência online?

A audiência online nada mais é do que o nome dado às audiências que acontecem de maneira remota, também conhecidas como audiências online. A modalidade surgiu como uma alternativa de atendimento a momentos de instabilidade ou dificuldade de acesso aos tribunais.

Ela entrou em vigor em abril de 2010, por meio da Resolução CNJ nº 105. Essa resolução regulamenta a gravação de depoimentos com ferramentas e sistemas audiovisuais. Além disso, com ela, os tribunais passaram a fazer dificuldade de acesso, oitivas e inquirições de testemunhas por chamada de vídeo. Assim, nessa modalidade, todas as partes e advogados, servidores e ouvintes também participam nas audiências online.

Dessa forma, os tribunais precisaram buscar soluções tecnológicas com essa resolução. O objetivo era armazenar as informações registradas pelos sistemas audiovisuais do Conselho Nacional de Justiça.

No início, houve um momento de adaptação a essa nova modalidade de audiência trabalhista online. Contudo, as audiências online já fazem parte do dia a dia dos principais tribunais do país. Isso resulta da melhoria dos sistemas, da capacitação dos usuários e do costume com os processos digitais.

Hoje, a parte do processo que não quiser participar de uma audiência online deve apresentar uma justificativa de recusa. Em seguida, o magistrado avalia esse pedido.

Assim, isso demonstra um avanço nas práticas digitais do setor jurídico. Além disso, para participar de uma audiência online, é preciso passar por um treinamento prévio. Essa exigência vale para juristas, advogados e todos os colaboradores dos fóruns e tribunais.

Alguns tipos de audiências que podem acontecer remotamente são: as audiências de custódia, de justificação, conciliação, instrução ou julgamento e as audiências públicas. 

A seguir falamos um pouco mais a fundo sobre as características de cada uma delas.

Audiência de instrução e julgamento

A audiência de instrução acontece quando existem questões não consensuais entre as partes. Seu objetivo é produzir tanto provas quanto julgamento. 

Anteriormente o Código de Processo Civil somente autorizava a produção de provas se presencialmente. Todavia, como resultado da necessidade recorrente de audiências virtuais, algumas regras acabaram mudando. 

Por exemplo, o Código de Processo Civil passou a aceitar áudios e vídeos como prova na audiência de instrução e julgamento. Esse tipo de prova tem grande relevância nesse tipo de audiência.

Audiência de conciliação

Na audiência de conciliação, o tribunal intima o réu e o autor. O objetivo é que, por meio do diálogo, cheguem a um acordo entre as partes. Se assim for, o processo se encerra.

Da mesma forma, a audiência de conciliação virtual segue o mesmo modelo do presencial, aplicando também procedimentos que garantem a ampla defesa.

Tipos de ações que podem ter audiência de conciliação virtual

• Trabalhistas; 
• Ações da justiça comum; 
• Pequenas causas, entre outros. 

Audiência pública

A audiência pública virtual tem por objetivo promover a participação ativa do poder popular nas decisões em questões de interesse público. Visando a escuta e o diálogo com a comunidade, geralmente discute e apresente sugestões aos órgãos públicos responsáveis.

Seguindo a mesma linha de outras audiências, foi também entendida a necessidade da audiência pública virtual. Assim, em 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou em 2020 a permissão de audiências públicas virtuais

A Procuradoria-Geral de Justiça até se opôs, citando a dificuldade que população teria para participar. Contudo, a decisão pela audiência pública virtual se manteve. Isso porque o tribunal considerou necessário manter a participação democrática e popular envolvida nessas questões. 

Assim, até hoje a audiência pública vem funcionando dessa forma, tendo um ótimo impacto nas decisões de interesse público e mobilizações populares.

Quem pode participar de uma audiência pública?

Em geral, quem pode participar de uma audiência pública:

• Todo cidadão; 
• Representantes de entidades; 
• Conselhos municipais; 
• Movimentos sociais; 
• Organizações não governamentais; 
• Representantes de comunidades religiosas;
• Sindicatos; 
• Clubes de serviços; 
• Associações de moradores, de comunidades, coletivos, etc. 

E quem exatamente pode convocar uma audiência pública?

Qualquer um dos Poderes pode convocar uma audiência pública, sendo eles:

• Órgãos do Poder Executivo; 
• Legislativo e Judiciário; 
• Ministério Público. 

Quais temas a audiência pública pode discutir?

Em geral, uma audiência pública pode contemplar temas de diferentes origens, como:

• Questões ligadas ao meio ambiente; 
• Licitações e contratos administrativos; 
• Concessão e permissão de serviços públicos;
• Serviços de telefonia e internet e agências reguladoras, entre outros.

Onde ocorre a divulgação das audiências públicas?

A divulgação da agenda e a convocação para as audiências públicas ficam a critério dos órgãos públicos responsáveis. Além disso, isso inclui as inscrições para tempo de fala. Geralmente, isso ocorre por sistemas de consulta e requerimento de audiência pública, além de comunicações oficiais como o Diário Oficial.

Como é a audiência online?

Para todos os efeitos legais, a lei considera a audiência virtual equivalente à audiência presencial. A principal diferença é a participação remota, que elimina limitações geográficas. Por outro lado, exige atenção especial em pontos como o fuso horário dos participantes e a qualidade da conexão de internet utilizada. 

Antes da audiência, o tribunal notifica os participantes sobre data, horário e o link de acesso à sala virtual. É lá que a sessão vai acontecer.

No dia agendado, todos os participantes da audiência online devem manter as câmeras ligadas. Cada um deve respeitar a sua vez durante os depoimentos. É importante saber que, durante uma audiência online, os participantes não podem se comunicar com terceiros ou acessar outros sites. 

A única comunicação permitida é com o próprio advogado, nos casos em que o réu e o defensor não estejam no mesmo local. Por isso, esse ponto é bastante crítico: ignorá-lo pode gerar complicações futuras.

Após o fim da audiência, o tribunal anexa a gravação aos autos do processo. Assim, ela pode ficar disponível para consultas futuras diretamente no repositório de mídias do tribunal. Além disso, as audiências remotas seguem o princípio da publicidade e permitem a presença de público ouvinte.

A exceção são os casos que tramitam em segredo de justiça. Nesse sentido, a prática de ouvinte em audiências é bastante comum para estudantes de Direito cumprirem requisitos acadêmicos.

Vantagens e desvantagens da audiência online

As audiências virtuais trazem uma série de benefícios. Entre eles, estão a segurança oferecida e a possibilidade de superar distâncias e dificuldades de acesso. Entre elas, podemos destacar:

Economia de Tempo

As audiências online tendem a ser mais rápidas que as presenciais. Isso porque eliminam o deslocamento até o fórum e a espera por outros processos em andamento. Isso resulta em uma significativa economia de tempo para todas as partes envolvidas.

Economia de Recursos

Audiências virtuais podem reduzir os custos de um processo judicial. Isso porque eliminam gastos com transporte e com a contratação de pessoal de segurança e apoio.

Acesso à Justiça

As audiências virtuais também ampliam o acesso à justiça, permitindo que partes e testemunhas que teriam dificuldade para comparecer ao fórum possam participar. Essa facilidade de acesso contribui para a democratização da justiça e para a resolução mais rápida de conflitos.

Desse modo, quais seriam as desvantagens? Dentre os principais desafios que podemos considerar estão:

• A instabilidade de conexão: quedas na internet podem interromper a audiência ou até levar ao seu adiamento, prejudicando o andamento processual;
• Problemas na comunicação: partes pouco habituadas ao ambiente digital podem ter dificuldade para se expressar. Isso torna a comunicação mais limitada e desafiadora.
• Adequação tecnológica: partes e advogados precisam estar acostumados com as ferramentas e plataformas usadas para que a audiência online ocorra sem imprevistos.

Audiência virtual TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza guias para agendamento e participação das audiências virtuais do TJSP. Acompanhe a seguir um exemplo de tutorial para quem deseja acompanhar uma audiência ou atendimento virtual do tribunal remotamente.

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Todos os profissionais presentes na audiência precisam passar por treinamento adequado. Mas, para isso, é importante contar com especialistas que tenham todos os recursos necessários para atuar com eficiência. 

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Melhores plataformas para realizar audiências online

Com a popularização das audiências virtuais, tribunais e plataformas passaram a utilizar novas ferramentas para facilitar esse formato. Apresentamos aqui as principais alternativas disponíveis.

Plataformas privadas para audiências virtuais

Atualmente, muitos órgãos da justiça optam por utilizar o Google Meet ou o Zoom, que são acessíveis e intuitivos. O tribunal pode enviar o link de acesso antes da audiência por e-mail, WhatsApp ou notificação oficial. Também pode publicá-lo no Diário Oficial de Justiça (DEJT).

Outra opção é o Microsoft Teams. Ele não exige instalação nos dispositivos de partes, advogados ou testemunhas, e partes, advogados e testemunhas podem acessá-lo por computador ou smartphone. É importante ressaltar que o dever de garantir a presença de partes e testemunhas em qualquer localidade não recai sobre advogados e procuradores.

Além disso, o tribunal pode transmitir os processos em tempo real, exceto aqueles que tramitam em segredo de justiça. Isso significa que terceiros podem acompanhar o andamento das audiências, desde que realizem um cadastro prévio.

Não importa qual plataforma você escolher para a sua audiência online, é fundamental sempre verificar:

• O funcionamento das câmeras ou webcams;
• A qualidade dos microfones;
• A qualidade do ambiente em que você irá participar da audiência;
• A estabilidade da conexão com a internet.

É possível assistir à audiência online?

Com exceção dos casos que estejam correndo em segredo de justiça, qualquer pessoa pode assistir e acompanhar as audiências remotamente.

É bastante comum que familiares e pessoas próximas às partes do processo acompanhem as audiências como forma de apoio. Acadêmicos de Direito também acompanham audiências para cumprir uma obrigação da universidade, como parte do estágio durante a graduação.

Como participar de audiência online?

Para participar de uma audiência online, é preciso ter um computador, tablet ou celular com boa conexão à internet.

É necessário também informar um endereço de e-mail para receber as notificações e os links de acesso para a audiência online. Uma dica é ficar de olho nos e-mails, já que alguns provedores podem direcionar essas notificações diretamente para a caixa de spam.

Ausência na audiência online

Se uma parte não comparecer a uma audiência online, as consequências podem variar dependendo do contexto legal e das regras do tribunal. Aqui estão algumas possíveis implicações:

• Prejuízos para a parte ausente: a falta pode resultar em decisões desfavoráveis, como a perda do direito de apresentar defesas ou argumentos. Isso é mais grave se a parte ausente era quem deveria comprovar algum ponto do processo.
• Justificativas: se houver um motivo válido para a ausência, como problemas técnicos ou emergências, comunique isso ao tribunal o quanto antes. Se necessário, apresente documentação que comprove o ocorrido.
• Reagendamento: em alguns casos, é possível solicitar o reagendamento da audiência, mas isso dependerá da discrição do juiz e das circunstâncias envolvidas.
• Representação legal: se um advogado representa a parte ausente, ele pode comparecer à audiência e seguir com ela em nome do cliente. Isso deve respeitar as regras específicas do tribunal.
• Consequências de contumácia: o tribunal pode interpretar faltas repetidas como contumácia. Isso pode levar a sanções mais severas, como a dispensa da presença da parte em audiências futuras.

Em caso de ausência em uma audiência online, é sempre recomendável consultar um advogado. Ele pode explicar as implicações e os próximos passos.

Etiqueta para uma audiência online

Agora, vamos abordar algumas regras básicas de etiqueta para evitar constrangimentos durante uma audiência virtual. Lembre-se de que, mesmo participando de casa, é essencial manter o respeito, a formalidade e a seriedade nas tratativas. A seguir selecionamos algumas orientações e boas práticas para participar de audiências virtuais.

1. Instale o aplicativo de comunicação a distância (Zoom, Teams, etc.) com antecedência e teste-o para garantir que esteja funcionando perfeitamente;
2. Verifique se você aparece de maneira adequada no enquadramento da câmera;
3. Seja pontual e acesse a sala virtual alguns minutos antes da hora marcada;
4. Tenha em mãos seu documento de identidade, que pode ser necessário para a identificação dos presentes na audiência;
5. Mantenha seu dispositivo (computador ou celular) conectado à tomada ao longo de toda a sessão, já que a bateria nem sempre dá conta;
6. Acomode-se num lugar silencioso e tranquilo para não ter interrupções de terceiros durante o período que você permanecer online;
7. Desligue o microfone e acione-o somente quando for a sua vez de falar. Isso diminui as interferências no áudio e melhora o entendimento;
8. Não fume nem faça lanches durante a audiência virtual;
9. Não realize atividades paralelas, como responder mensagens no WhatsApp;
10. Vista-se segundo o decoro exigido para a situação. Prefira vestimentas discretas.

Por fim, consulte sempre as regras do Tribunal de Justiça do seu estado. Assim você fica informado sobre os detalhes regionais das audiências virtuais.

Duração de uma audiência online

A duração de uma audiência virtual pode variar bastante. Isso depende do tipo de processo, da complexidade do assunto e do número de partes envolvidas. Em geral, as audiências online tendem a ser mais curtas que as presenciais, mas ainda assim podem se estender por algumas horas.

Esse tipo de audiência envolve a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, podendo até exigir múltiplas sessões virtuais.

É comum que audiências presenciais limitem a participação dos acadêmicos de Direito. Muitas vezes, inclusive, não se tem qualquer contato com juízes e advogados ou acesso às peças do processo. Porém, para a melhor formação de um estudante de Direito, é interessante poder acompanhar o desempenho e argumentações de outros profissionais.

Projetos como o Audiências On-line oferecem uma plataforma virtual para quem deseja acompanhar essas audiências. Ela permite uma participação mais ativa dos estudantes. Nela, ao passo que a audiência ocorre, os alunos podem escrever suas dúvidas no site e obter a resposta mais tarde. 

Além disso, a plataforma disponibiliza certificados que comprovam a participação do acadêmico, resultando em horas complementares.

Quem pode assistir a uma audiência criminal?

Assim como qualquer outro processo público, quem desejar assistir à audiência criminal, poderá participar. Contudo, se a pessoa interferir, o tribunal poderá retirá-la.

Conclusão

A audiência online tornou-se uma aliada para os envolvidos, sejam eles os profissionais ou os clientes. Mesmo sendo limitada, possibilita otimizar processos e, ao mesmo tempo, garante a segurança deles. 

Além disso, práticas como a audiência online reforçam a importância da tecnologia e da digitalização para a transformação do Direito. Isso abre espaço para novas ferramentas e inovações no setor. 

Além disso, práticas como a audiência online reforçam a importância da tecnologia e da digitalização para a transformação do Direito. Isso abre espaço para novas ferramentas e inovações no setor.