O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, data que marca a criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil, em 1827. Não é feriado nacional, mas boa parte dos tribunais costuma alterar o expediente ou realizar homenagens à profissão.
Por que o Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto
A data tem origem histórica: em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, na Faculdade de Direito de Olinda (depois transferida para Recife) e na Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo de São Francisco.
Antes disso, quem queria estudar Direito precisava ir para Portugal, principalmente para a Universidade de Coimbra. A criação dos cursos no Brasil é o marco que a data celebra, quase dois séculos de formação jurídica no país.
Vale notar que a data celebra a criação do ensino jurídico no Brasil, não a criação da própria Ordem dos Advogados do Brasil, fundada só mais tarde, em 1930. São dois marcos diferentes da história da profissão, e é comum ver os dois confundidos.
Curiosidades sobre a data
- Não é feriado nacional. O expediente varia por tribunal e por seccional da OAB, então vale checar a agenda local antes de marcar compromissos.
- “Dia do Pendura”: por coincidência de calendário universitário, o 11 de agosto também ficou associado a comemorações estudantis em faculdades de Direito, com a tradição informal do “pendura” (compras a prazo, “para pagar depois de formado”) entre estudantes.
- Não confundir com o Dia de Santo Ivo: o Brasil também lembra, em 19 de maio, o dia de Santo Ivo, considerado padroeiro dos advogados em tradições católicas, mas essa data tem caráter mais religioso do que profissional.
A advocacia brasileira hoje, em números
O Brasil tem mais de 1,4 milhão de advogados regularmente inscritos na OAB, segundo o Quadro da Advocacia do Conselho Federal da OAB, atualizado diariamente.
Nesse mesmo universo, o Brasil soma mais de 15 milhões de certificados digitais ativos, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) de janeiro de 2026. Boa parte desses certificados sustenta justamente a rotina de quem exerce a advocacia: petições, procurações, assinatura de contratos, acesso a sistemas de tribunais e ao e-CAC.
São dois números que crescem lado a lado, mas nem sempre com a mesma atenção. O crescimento da advocacia é acompanhado de perto por estatísticas, estudos demográficos e cobertura de imprensa. O crescimento do uso de certificados digitais na rotina de cada escritório costuma passar despercebido, até o dia em que um token some ou um certificado vence no meio de um prazo.
Quase 200 anos depois, o que não mudou: a responsabilidade pela própria assinatura
Desde 1827, a advocacia se sustenta em um princípio simples: quem assina, responde.
A assinatura de um advogado nunca foi um gesto qualquer, é o que vincula a pessoa ao ato, o que sustenta a confiança de um cliente, de um tribunal, de uma parte contrária.
Isso não mudou em quase dois séculos. O que mudou foi o meio: a assinatura de hoje, na maior parte das vezes, é um certificado digital.
A advocacia já está formalizando governança para o que vem
Em junho de 2026, a OAB lançou o Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia, com governança e boas práticas como um dos eixos centrais. É um sinal claro: a profissão está construindo, institucionalmente, a régua de controle para a próxima onda de tecnologia que vai atravessar o dia a dia jurídico.
Essa mesma régua, governança, controle, responsabilidade sobre quem faz o quê, já deveria valer para a camada mais básica da rotina de qualquer advogado: a identidade digital usada todos os dias para assinar e peticionar.
E a identidade digital do advogado, hoje?
Na prática, muitos escritórios ainda tratam o certificado digital com menos cuidado do que tratam a própria assinatura de próprio punho. Token físico circulando entre sócios e equipe, certificado A1 compartilhado por e-mail ou WhatsApp, senha anotada em algum lugar que não deveria. É o tipo de informalidade que a profissão, historicamente, nunca aceitou para a assinatura em si: nenhum advogado assinaria uma petição emprestando a própria caneta e deixando outra pessoa imitar sua rubrica.
Centralizar essa identidade digital, com controle de quem acessa, quando e para quê, é a versão atual do mesmo cuidado que sustenta a advocacia há quase 200 anos. Para aprofundar o tema, veja nosso guia completo de gestão de certificados digitais.
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Perguntas frequentes sobre o Dia do Advogado
11 de agosto, data que marca a criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil, em 1827.
Não. É uma data comemorativa, e o expediente de tribunais e órgãos varia por localidade.
Não existe uma obrigatoriedade genérica, mas é a ferramenta que viabiliza peticionamento eletrônico, assinatura de documentos e acesso a sistemas de tribunais no dia a dia da profissão.
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Sobre o autor
Daniele Consoni
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