Cessão de crédito judicial: como funciona, quais os benefícios e quais cuidados tomar

Cessão de crédito judicial é a transferência, pelo credor, do direito de receber um valor discutido ou reconhecido em processo (como precatórios ou ações trabalhistas) a um terceiro, geralmente com deságio, em troca de pagamento antecipado.

A sentença garante o direito, mas não diz quando o dinheiro chega. Enquanto isso, folha, aluguel e impostos do escritório continuam vencendo todo mês. A cessão de crédito transforma essa espera em caixa imediato.

Este texto explica como a cessão funciona, o passo a passo da venda, quais créditos podem ser antecipados, como o deságio define o valor pago, quais são os benefícios para o escritório e quais cuidados tomar antes de assinar o contrato.

O que é cessão de crédito judicial?

A cessão de crédito judicial é um contrato em que o titular de um crédito discutido ou já reconhecido em processo, chamado de cedente, transfere o direito de receber esse valor a um terceiro, chamado de cessionário. 

Em troca, o cedente recebe o pagamento à vista, com um desconto sobre o valor de face do crédito, conhecido como deságio. 

A operação está prevista nos arts. 286 a 298 do Código Civil e pode envolver precatórios, RPVs, créditos trabalhistas, honorários advocatícios e outros valores devidos em ações judiciais. 

Como funciona a cessão de crédito judicial?

A cessão de crédito judicial funciona por contrato entre o cedente, que é quem vende o crédito, e o cessionário, que é quem o compra. A lei permite a cessão, desde que a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor não a impeçam

O contrato de cessão traz:

• a qualificação completa das partes;
• o local e a data da assinatura;
• a finalidade do negócio;
• o valor pago ao cedente e as condições de pagamento.

Depois de assinado, o contrato é protocolado no processo, após esse procedimento, o protocolo registra a mudança de titularidade perante o Judiciário, e o cessionário passa a ocupar o lugar do cedente, conforme o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. O devedor continua pagando o mesmo valor, apenas ao novo titular.

O que é deságio e como ele define o valor pago na cessão de crédito judicial?

O deságio é o desconto que a empresa compradora aplica sobre o valor total do crédito, porque assume o risco do processo e a espera até o pagamento. O percentual muda de um crédito para outro, de acordo com:

• a complexidade do caso;
• a fase do processo;
• o perfil do devedor;
• a probabilidade de pagamento.

Em créditos com pagamento mais previsível, o deságio é menor. Um exemplo com números ilustrativos mostra a conta:

A empresa cessionária recebe os R$ 50.000 do devedor quando ele pagar. O percentual do exemplo é hipotético e não representa a taxa de uma proposta real. Para ver o cálculo em detalhe, leia Deságio na antecipação de recebíveis.

Benefícios da antecipação de créditos judiciais para o escritório de advocacia

A antecipação de créditos judiciais transforma um valor que só entraria no fim do processo em dinheiro disponível agora. O titular cede o crédito, recebe o valor com deságio e deixa de esperar pelo pagamento, que passa a ser da empresa que comprou o crédito. A tabela mostra os usos mais comuns do valor antecipado:

A cessão é formalizada por contrato, com o valor e as condições definidos antes da assinatura. A antecipação faz sentido quando o escritório precisa do caixa antes do pagamento do devedor e o valor da proposta compensa a espera. Se não há urgência, aguardar o pagamento integral continua sendo uma opção.

Quais créditos judiciais a JusCash antecipa e quais são os requisitos?

A JusCash antecipa honorários advocatícios, honorários periciais e créditos judiciais por cessão de crédito. Para os honorários advocatícios, a análise considera os requisitos da tabela:

Os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executá-los, por isso, o próprio advogado pode ceder esse crédito.

O titular que não é advogado também pode antecipar um crédito judicial, sempre com o intermédio do advogado dele, que entra em contato com a JusCash para a análise do processo.

Quando o crédito é pago por RPV, o texto Antecipação de RPV: como funciona, quem pode vender e quais cuidados tomar explica os limites por ente público e o passo a passo.

Passo a passo para realizar a venda de créditos judiciais com a JusCash

A venda de créditos judiciais para a JusCash, uma solução doc9, tem cinco etapas, do envio dos dados do processo ao depósito do valor.

• Envio dos dados do processo. O titular, ou o advogado dele, envia o número do processo e a documentação do crédito.
• Análise gratuita. A JusCash faz a análise jurídica do processo sem custo para o titular.
• Proposta. A JusCash apresenta o valor líquido que pagará, já com o deságio, e as condições da cessão.
• Assinatura e protocolo. Com a proposta aceita, as partes assinam o contrato, que é protocolado no processo.
• Depósito. Concluídos os trâmites da cessão, a JusCash deposita o valor acordado.

Quais cuidados tomar antes de fazer a cessão de um crédito judicial?

Antes de ceder um crédito judicial, o titular deve confirmar se o crédito pode ser cedido, conferir a proposta e o contrato e registrar a cessão no processo. Quatro cuidados valem para qualquer cessão:

• Confirme se o crédito pode ser cedido. A lei não permite a cessão de todos os créditos, como pensão alimentícia e direitos de natureza pessoal.
• Confira a proposta por escrito. O valor líquido, o deságio e o prazo de pagamento precisam estar no documento antes da assinatura.
• Leia todas as cláusulas do contrato, com atenção a prazos, valores e obrigações de cada parte.
• Registre a cessão no processo e guarde o contrato e os comprovantes de pagamento.

Antes da assinatura, o titular recebe por escrito o valor ofertado, o deságio aplicado e as condições da cessão.

Como transformar um crédito judicial a receber em caixa para o escritório

A cessão de crédito judicial transfere o direito de receber a uma empresa, que paga um valor à vista ao titular e espera o pagamento do devedor. O contrato define o valor, o deságio e as condições, e a cessão é registrada no processo.

Para o advogado, o honorário reconhecido em sentença deixa de depender do prazo da Justiça e entra no caixa conforme a cessão for formalizada. O escritório passa a pagar a folha, renovar equipamentos ou contratar software com data definida, sem esperar o fim do processo.

Para saber quanto do seu crédito judicial pode ser antecipado, fale com um especialista da JusCash, uma solução doc9.