Sem controle de acessos a certificados digitais, uma pergunta simples pode virar um problema. Imagine que uma auditoria interna queira saber quem protocolou determinada petição no mês passado.
À primeira vista, a resposta parece estar no sistema do tribunal. Mas o registro mostra só o nome do titular do certificado. E esse certificado é usado por cinco pessoas da equipe.
Na verdade, essa situação é mais comum do que parece. Em muitos jurídicos e escritórios, o certificado digital passa de mão em mão. Muitas vezes, ele fica instalado em várias máquinas e continua ativo mesmo depois que alguém sai da empresa. Ou seja, o problema não é falta de cuidado da equipe, e sim falta de um controle claro de quem acessa o quê.
Neste artigo, explicamos por que o controle de acessos a certificados digitais virou uma questão de governança no jurídico. Mostramos também quais riscos ele evita e como montar esse controle. E, para começar, oferecemos uma planilha gratuita.
Certificado digital compartilhado: a chave sem dono
O certificado digital é uma identidade eletrônica. Ele permite assinar documentos com validade jurídica e acessar sistemas em nome do titular. O titular pode ser uma pessoa física (e-CPF) ou jurídica (e-CNPJ).
No jurídico, os tipos de certificados mais usados são dois. O primeiro, o A1, é instalado como arquivo no computador. Já o A3 fica guardado em token, cartão ou nuvem.
Com o processo judicial digital, o certificado virou a porta de entrada para quase tudo no jurídico. Hoje, ele dá acesso a dezenas de portais, como PJe, eproc, e-SAJ e e-CAC.
Ao mesmo tempo, a rotina exige agilidade. Para não travar o trabalho, um mesmo certificado acaba instalado em várias máquinas, enviado por e-mail ou emprestado entre colegas. Muitas vezes, é o e-CNPJ da empresa ou o certificado de um sócio.
Na prática, o certificado deixa de ser uma identidade individual e vira uma chave compartilhada. Consequentemente, uma chave compartilhada sem controle gera uma pergunta difícil de responder: quem, exatamente, tem acesso a ela?

Os riscos da falta de controle de acessos a certificados
Ninguém sabe quem fez o quê
Quando várias pessoas usam o mesmo certificado, todos os atos aparecem com a mesma identidade. Numa auditoria, numa investigação interna ou num questionamento de cliente, pode ser preciso apurar quem praticou um ato. Nesse caso, não há como separar o que cada pessoa fez.
Quem responde é o titular
Afinal, o ato assinado com certificado ICP-Brasil é atribuído ao titular do certificado, e não a quem estava efetivamente usando o computador. Portanto, quanto mais pessoas usam um certificado, maior a exposição do titular a atos que ele não praticou.
Acessos que sobrevivem ao desligamento
Quando alguém sai da empresa, o checklist costuma incluir crachá, e-mail e notebook. No entanto, o certificado digital raramente entra nessa lista. O certificado pode ter ficado num computador pessoal, numa pasta de downloads ou anexado a um e-mail. Nesse caso, ele continua podendo ser usado sem que ninguém perceba.
Exposição de dados e LGPD
Os portais jurídicos dão acesso a processos, dados de clientes e informações fiscais. Nesse contexto, a LGPD exige que as organizações adotem medidas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados (art. 46). Assim, um certificado circulando sem controle é justamente esse tipo de acesso.
Dependência de uma pessoa só
Além disso, existe o outro lado do problema: a concentração. Imagine que só uma pessoa acessa um portal crítico, como o Domicílio Judicial Eletrônico. Se ela sair de férias ou de licença, citações e intimações podem ficar sem acompanhamento. Por isso, controlar acessos também significa garantir que as pessoas certas tenham acesso quando precisam.
O que o controle de acessos a certificados digitais precisa registrar
Um bom controle de acessos a certificados digitais responde, para cada acesso, a sete perguntas:
| Informação | Por que importa |
|---|---|
| Quem acessa | Identifica a pessoa, e não só o titular do certificado |
| Com qual certificado | Mostra quantas pessoas dependem de cada certificado |
| Em quais portais | Revela o alcance real de cada acesso |
| Com qual finalidade | Documenta a necessidade do acesso, princípio central da LGPD |
| Aprovado por quem | Garante que todo acesso teve uma decisão responsável |
| Quando revisar | Evita que acessos antigos fiquem ativos para sempre |
| Situação e revogação | Registra quando e por que um acesso foi encerrado |
Por fim, um cuidado importante: o controle registra quem acessa o quê, e nunca as credenciais. Em outras palavras, senhas, PINs e arquivos de certificado não devem ficar em planilhas, documentos ou mensagens.
Como montar o controle de acessos a certificados digitais em 4 passos
1. Faça o inventário dos certificados digitais
Liste todos os certificados da organização: e-CNPJ, e-CPF e certificados OAB, A1 ou A3. Para cada um, registre o titular, o tipo, a Autoridade Certificadora, as datas de vencimento e um responsável pela guarda. Nesse processo, é comum descobrir certificados que ninguém lembrava que existiam. Acompanhar o ciclo de vida de cada um também evita que um certificado expirado trave um protocolo.
2. Mapeie quem usa cada certificado
Em primeiro lugar, escolha o certificado mais usado, normalmente o da empresa ou o de um sócio. Em seguida, registre cada pessoa que o utiliza e em quais portais. Esse exercício costuma levar poucos minutos e revela o tamanho real do compartilhamento.
3. Documente a finalidade e a aprovação
Para cada acesso, anote por que aquela pessoa precisa dele e quem aprovou. Dessa forma, fica fácil identificar acessos sem finalidade clara, que podem ser revogados.
4. Revise os acessos e registre os incidentes
Defina um prazo fixo para revisar os acessos, por exemplo a cada 90 dias. Revise também sempre que alguém sair da equipe ou mudar de função. Além disso, registre incidentes como perda de token, suspeita de uso indevido ou revogação junto à Autoridade Certificadora.

Boas práticas no controle de acessos a certificados
- Prefira certificados individuais. Sempre que possível, cada pessoa deve usar a própria identidade digital.
- Nunca envie certificados por e-mail ou mensagem. Um arquivo .pfx que circulou pode estar em caixas de entrada e computadores fora do seu controle.
- Inclua o certificado no checklist de desligamento. Revogue os acessos no mesmo dia da saída.
- Não registre senhas no controle. O controle diz quem acessa; a credencial fica fora dele.
- Restrinja o acesso ao próprio controle. A lista de quem acessa cada portal também é uma informação sensível.
- Acesse os portais só por endereços oficiais. Páginas falsas de tribunais são usadas em golpes de phishing.
Baixe a planilha de controle de acessos a certificados digitais
Para facilitar o primeiro passo, a doc9 preparou uma planilha de controle de acessos a portais e sistemas jurídicos, pronta para usar. Ela inclui:
- Matriz de acessos: quem acessa cada portal, com qual certificado e para quê. Também registra quem aprovou o acesso e calcula sozinha a data da próxima revisão.
- Inventário de certificados: titular, tipo, Autoridade Certificadora, responsável pela guarda e alerta automático de vencimento.
- Catálogo com mais de 20 portais já cadastrados, como PJe, eproc, e-SAJ, e-CAC e Domicílio Judicial Eletrônico.
- Registro de uso e de incidentes, para manter uma trilha de auditoria simples.
- Checklist de segurança com 20 boas práticas e um índice de conformidade.
- Painel com acessos ativos, revisões atrasadas e alertas.
A planilha é uma ferramenta gratuita, funciona no Excel e no Google Planilhas e pode ser usada em poucos minutos.
Quando a planilha não basta: gestão de certificados digitais
A planilha é um ótimo ponto de partida, mas tem limites claros. Ela registra quem deveria acessar cada certificado, mas não impede que ele seja copiado ou usado por outra pessoa. Também depende de alguém mantê-la atualizada e fica difícil de administrar quando há dezenas de certificados, usuários e portais.
Para essas situações, existem soluções de gestão de certificados digitais, como o Whom, da doc9. Com ele, os certificados ficam centralizados em nuvem. Cada pessoa acessa com a própria identidade, sem receber o arquivo do certificado. Além disso, cada ação fica registrada.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui orientação jurídica. A aplicação ao caso concreto deve ser avaliada por advogado habilitado.
Sobre o autor
Alexandre Stumpf
Alexandre Stumpf é Chief Technology Officer (CTO) na doc9. Com mais de 20 anos de experiência em tecnologia, Stumpf acumula passagens por empresas como Neon, Uhuu, Getnet e Ontop, em que liderou equipes de arquitetura, engenharia, dados, produto e segurança da informação em operações de alta escala. Entre os projetos de destaque de sua trajetória está a liderança no desenvolvimento de projetos inovadores, como o Pix e Openbanking na Neon e estruturação de produtos financeiros globais na Ontop, incluindo uma wallet internacional e um cartão Visa de débito em dólar.
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