Diligências jurídicas: quais os principais tipos?

As diligências jurídicas abrangem uma ampla gama de serviços especializados, essenciais para trazer suporte e eficiência ao trabalho jurídico complexo e técnico.

As diligências jurídicas são procedimentos que podem ser conduzidos por oficiais de justiça para ampliar a investigação dos fatos em um processo ou fora do tribunal. 

Por outro lado, as diligências advocatícias referem-se às atividades executadas por advogados correspondentes, que fornecem suporte essencial a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. 

Estas diligências são fundamentais tanto para o cotidiano jurídico quanto para casos que ocorrem em jurisdições distantes da principal.

Para compreender mais sobre o conceito de diligência, seus diferentes tipos e como profissionais especializados podem auxiliar na terceirização dessas atividades, continue lendo este artigo! 

O que é diligência?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) , Lei nº 13.105/15 , diligência é a prática de atos de ofícios realizados por oficiais de justiça. 

 “Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;”

Esses atos de ofícios incluem inspeções, penhoras, citações, avaliações, entre outras atividades. Ou seja, a investigação é feita fora do cartório. 

Além disso, também são consideradas diligências  as ações judiciais realizadas por um oficial de justiça fora da sala do tribunal, por ordem de um juiz, a pedido dos litigantes ou do Ministério Público. É assim que ocorrem buscas e apreensões, intimações e penhoras, por exemplo.

As diligências ainda podem ser feitas diretamente pelo magistrado, em casos excepcionais. Neste caso, no entanto, ocorrem por meio de providência determinada pelo órgão judicante para esclarecimento da questão de direito convertida no processo. Só para exemplificar estão: inquirição, acareação ou inspeção.

Também podem ser consideradas diligências as investigações ou estudos aprofundados realizados pela autoridade policial ou seus agentes durante processo, inquérito policial ou procedimento. O objetivo é esclarecer questões relacionadas à resolução de crimes e contravenções.

O que são diligências jurídicas?

Diligência jurídica é um termo frequentemente usado para descrever a contratação de um serviço que faz parte de um trabalho complexo, que exige conhecimento jurídico, seja para a realização de uma tarefa jurídica ou não. 

Para que todos compreendam melhor as diligências jurídicas, é fundamental abordar alguns conceitos neste artigo. 

Primeiramente, devemos entender o conceito de diligência, que, conforme definido pelo dicionário Michaelis, pode ser entendido como:

“Um cuidado ativo, presteza em fazer alguma coisa; aguçadura, empenho, zelo.”

O segundo conceito é: trabalho que envolve um conhecimento técnico jurídico, caracterizado por ser complexo e passível de divisão em sub trabalhos. 

Esses sub trabalhos podem ser serviços estritamente jurídicos e serviços auxiliares. Mesmo que os serviços auxiliares não sejam tipicamente jurídicos, eles podem apoiar as atividades jurídicas. 

Vale destacar que os serviços estritamente jurídicos devem ser realizados exclusivamente por advogados, magistrados e promotores de justiça, ou estagiários e assessores destas carreiras, sob a supervisão de seus superiores. 

Quais os tipos de diligências jurídicas?

Conforme mencionado anteriormente, as diligências jurídicas podem resultar de serviços tipicamente jurídicos ou não jurídicos.

Entretanto, por que uma atividade que não é tipicamente jurídica seria chamada de diligência jurídica? Isso ocorre porque ela oferece suporte às atividades jurídicas. Além disso, os serviços realizados por um advogado podem ser subdivididos, permitindo que mais de uma pessoa os execute. 

Confira os principais tipos de diligências jurídicas abaixo:

Diligência judicial

As diligências judiciais ocorrem dentro dos tribunais e estão intimamente ligadas aos processos judiciais. Geralmente, essas atividades são realizadas a pedido de um juiz, e incluem tarefas como:

• Acompanhar um oficial de justiça na entrega de mandados;
• Fazer cópias de processos;
• Protocolar documentos (em formato físico, eletrônico ou postal);
• Solicitar certidões em cartórios judiciais;
• Retirar mandados de pagamentos;
• Obter documentos necessários.

Diligência extrajudicial

Por outro lado, as diligências extrajudiciais ocorrem fora do sistema judicial. Essas atividades incluem procedimentos em diversas instituições, como:

• Ministério Público;
• Delegacia de Polícia;
• Cartório de Protestos;
• Cartório de Registro Civil;
• Secretaria da Fazenda (Sefaz) Estadual ou Municipal;
• Receita Federal;
• Prefeitura;
• Junta Comercial;
• Registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas;
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
• Ministério Público Federal (MPF); 
• Ministério Público Estadual (MPE);
• Registro de imóveis;
• Bancos;
• Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Quem pode realizar diligências jurídicas?

As diligências legais podem ser conduzidas por advogados, estagiários ou por qualquer pessoa que se dedique a realizar diligências, dependendo do contexto. Existem dois tipos principais de diligências: aquelas estritamente jurídicas e aquelas acessórias ao trabalho jurídico.

As atividades estritamente jurídicas são restritas a:

• Advogados;
• Estagiários, sob supervisão de um advogado.

Já as atividades acessórias podem ser realizadas por:

• Qualquer pessoa.

Além disso, há a profissão de despachante, responsável por resolver questões e procedimentos extrajudiciais, especialmente em órgãos como Detrans e cartórios.

Entre as diligências jurídicas que podem ser realizadas por um correspondente estão:

• Elaboração de peças processuais;
• Análise de processos judiciais;
• Realização de sustentação oral em audiências;
• Participação em reuniões e assembleias;
• Retirada de cópias de documentos relevantes.

Essas são algumas das principais atividades que um advogado correspondente pode desempenhar em nome de outro escritório ou profissional, conforme necessário no contexto jurídico.

Qual o valor de uma diligência de advogados?

Os valores das atividades são frequentemente uma das maiores incertezas, especialmente para advogados iniciantes. Precificar serviços já é desafiador para advogados que trabalham em escritórios estabelecidos, mas para principiantes que realizam diligências jurídicas, a questão se torna ainda mais complexa.

Determinar o valor de uma diligência de advogados pode ser desafiador, especialmente devido à variação de custos e à falta de padronização no mercado. A tabela da OAB é uma referência importante para estabelecer parâmetros de honorários advocatícios. 

Ela oferece diretrizes que podem ajudar advogados a precificar seus serviços de forma justa e transparente. Como referência, acesse a tabela da OAB RS aqui e descubra os valores indicados no Rio Grande do Sul. 

Particularmente para advogados que atuam como correspondentes em outros estados, a dúvida sobre como cobrar honorários é significativa. É difícil determinar se o correspondente deve seguir a tabela de valores do estado onde está localizado ou a do estado onde o escritório contratante está sediado. 

Nesse caso, recomenda-se que o correspondente siga a tabela de honorários do seu próprio estado como referência.

Empresas e escritórios frequentemente enfrentam dificuldades ao tentar planejar e controlar os gastos com diligências jurídicas. Isso acontece devido à contratação de múltiplos correspondentes em diferentes localidades. 

Porém, essa prática gera falta de uniformidade nos custos, dificultando a previsão e gestão do orçamento jurídico. Para mitigar esses desafios, é essencial contar com ferramentas que otimizem a contratação de correspondentes.

Na doc9, contamos com um centro de custos unificado, proporcionando controle financeiro abrangente para todas as solicitações e otimizando a gestão do seu negócio. Nossos custos são tabelados e acordados previamente, garantindo transparência e previsibilidade.

Interessado em saber mais? Acesse nosso site para mais informações.

Quais são os benefícios do repasse de diligências?

A terceirização de diligências jurídicas proporciona inúmeros benefícios para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Um dos principais é a redução de custos, já que elimina a necessidade de despesas com o deslocamento de advogados para outras comarcas.

Além disso, evita-se o custo de pagar a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em múltiplos estados. 

A terceirização de tarefas administrativas permite que escritórios de advocacia e advogados autônomos foquem em aspectos mais essenciais do negócio, como o atendimento personalizado aos clientes e o desenvolvimento de estratégias de marketing jurídico. 

Uma outra vantagem do repasse de diligências é a possibilidade dos escritórios ampliarem sua abrangência geográfica, atendendo clientes em diferentes comarcas, sem precisar estar fisicamente presentes. 

Muitos escritórios hoje contam com equipes especializadas exclusivamente na execução de diligências forenses. Isso não apenas agiliza as operações, mas também reduz a carga burocrática dos processos para outros profissionais. 

Como fazer o repasse de diligências jurídicas?

Se um escritório de advocacia ou departamento jurídico necessita terceirizar diligências jurídicas, há várias maneiras de encontrar advogados correspondentes. Isso inclui pesquisa em sites de busca, redes sociais e contatos pessoais.

Contudo, uma opção particularmente eficiente é por meio de lawtechs de redes de profissionais, como a doc9. Essas empresas facilitam a conexão entre corporações, escritórios de advocacia, advogados autônomos e correspondentes jurídicos de maneira simplificada e direta.

Contratando uma empresa especializada em logística forense, como a doc9, é possível terceirizar diversas responsabilidades relacionadas às diligências jurídicas, tais como:

• Busca e contratação de advogados correspondentes;
• Negociação de valores;
• Alinhamento de expectativa de entrega;
• Conferência de adequação do pedido;
• Controle e gestão da diligência jurídica;
• Repasse de orientações em tempo real;
• Pagamentos separados de acordo com o banco de cada advogado.

No contexto da doc9, a única responsabilidade que cabe ao escritório de advocacia ou departamento jurídico é realizar a solicitação da diligência jurídica, fornecendo todas as orientações necessárias. 

Além disso, na doc9 o pagamento das demandas é centralizado em uma fatura única, com cobrança apenas no mês seguinte à solicitação.

Conclusão

As diligências jurídicas são, indiscutivelmente, um meio eficaz para facilitar a prestação de serviços jurídicos, permitindo aos escritórios e departamentos jurídicos reduzir custos e aumentar a eficiência em suas práticas. 

Além disso, as diligências proporcionam uma oportunidade valiosa para estudantes de direito se prepararem melhor para suas futuras carreiras, adquirindo experiência prática sob a supervisão de profissionais qualificados.

A parceria com empresas especializadas em redes de profissionais, como a doc9, amplifica esses benefícios. Isso porque elimina a necessidade de buscar profissionais correspondentes e negociar honorários, deixando todos esses detalhes a cargo da empresa. 

Terceirize suas diligências jurídicas com a doc9 e otimize a gestão de suas atividades! Conte com especialistas em todas as comarcas do Brasil e ganhe produtividade e eficiência.

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