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Provisionamento jurídico: o que é, como fazer e vantagens para a gestão empresarial

Provisionamento jurídico é o cálculo das variações financeiras negativas que podem ocorrer devido à perda de causas judiciais. Esse controle é fundamental para a sustentabilidade do negócio.

Se você trabalha no setor jurídico, financeiro ou contábil, já deve ter ouvido o termo “provisionamento”. Mas, você realmente sabe o que significa provisionar e qual é o impacto do provisionamento jurídico no crescimento de um negócio?

Provisionar é calcular as variações financeiras negativas que podem acontecer no futuro. Ou seja, somar os valores das dívidas que precisarão ser pagas, como as geradas por causas judiciais perdidas.

Para realizar o levantamento desses dados, os operadores do Direito precisam analisar casos semelhantes para traçar uma previsão sobre qual será a decisão judicial para os processos que a empresa já possui.

Essa é uma ação preventiva, que evita déficits financeiros e permite o planejamento financeiro estratégico dos negócios. Por isso, todos os negócios que desejam crescer devem contabilizar esses valores, considerando sua realidade patrimonial. 

Essa é uma tarefa trabalhosa, porém fundamental para o bom desempenho do negócio, e deve fazer parte da estratégia de gestão. Neste artigo, você descobre como fazer o provisionamento jurídico e quais as suas vantagens. Vamos lá?

O que é o provisionamento jurídico como prática empresarial?

Advogados, no escritório lendo livros

Provisionamento é uma ferramenta muito importante para trazer previsibilidade e equilíbrio para as finanças de uma empresa. Isso porque, a partir dessa provisão, ela poderá montar uma reserva financeira para honrar com seus compromissos no futuro. 

Da mesma forma, o provisionamento jurídico é calculado com base na estimativa de gastos com processos judiciais. Assim, a reserva é montada para cobrir custas, condenação e pagamento de honorários, por exemplo.

Para isso, advogados e advogadas precisam identificar a possibilidade de perda em ações e calcular o possível valor dessas despesas. Essa é uma estratégia essencial para o planejamento financeiro de um negócio.

Um provisionamento de contencioso bem feito considera vários fatores para realizar uma estimativa próxima à realidade, como: valores pagos em ações parecidas, quantidade de causas que a empresa já perdeu com aquele magistrado ou naquela vara etc.

Qual a importância do provisionamento jurídico para a gestão financeira da empresa?

Para realizar uma gestão financeira responsável e eficaz, é preciso realizar o provisionamento de perdas de processos judiciais. Esses valores precisam ser incluídos no planejamento financeiro anual do negócio.

Assim, enquanto o financeiro cuida do provisionamento das obrigações gerais da empresa para o próximo período, o jurídico faz a mesma estimativa. Mas, para isso, considera as causas judiciais, que serão incluídas no provisionamento geral do negócio.

O trabalho integrado entre os setores jurídico e financeiro é vital para a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio. Dessa forma, não deve ser negligenciado nem visto como uma demanda apenas para casos de urgências.

Essa parceria permite o desenvolvimento de um plano financeiro realmente eficiente para manter o equilíbrio e alcançar o crescimento do negócio. Visualizar e provisionar despesas é fundamental para uma gestão empresarial eficiente, que evita riscos ao patrimônio do negócio.

Conheça as vantagens do provisionamento jurídico

Homem segurando um objeto que remete à justiça

O provisionamento jurídico é fundamental para que as empresas possam ter sucesso nos mais diversos cenários, inclusive os de instabilidade econômica. 

Com isso, é possível ter um planejamento financeiro realmente eficiente e pensar no crescimento do negócio, mesmo diante de contextos adversos. 

Os principais benefícios dessa ação estratégica são:

Disponibilidade de informações atualizadas

Quando o jurídico conta com os dados de provisionamento de processos judiciais, pode realizar análises mais precisas. Essas informações também facilitam a prestação de contas a outros setores. 

Por meio do provisionamento jurídico realizado por especialistas em cálculos judiciais, o departamento jurídico consegue:

  • Mitigar riscos de vazamento de informações sensíveis;
  • Mensurar e garantir a qualidade da execução de cálculos para atingir os melhores resultados nos processos;
  • Reduzir custos com a execução de cálculos e com o valor de condenações processuais;
  • Garantir que a jurisprudência mais benéfica e atualizada será considerada e analisada para o seu processo.

Confiabilidade para a empresa

O provisionamento financeiro de uma empresa só é realmente preciso e reflete a realidade do negócio quando conta com os dados de provisão jurídica. A terceirização dos cálculos judiciais torna esse processo ainda mais eficaz.

Isso porque, além de contar com análises precisas realizadas por especialistas e que consideram todas as variações financeiras, inflação, mudanças na moeda etc., os cálculos passam por auditoria interna para garantir sua qualidade.

Ao estabelecer um processo de provisionamento confiável e de qualidade, o jurídico ainda fortalece sua imagem como setor estratégico para o planejamento financeiro e o crescimento da empresa.

Aumento na produtividade e informações que retratam a realidade

Com mais rapidez e eficiência na realização de suas tarefas, inclusive do provisionamento, o jurídico se torna cada vez mais importante para o negócio

Ao realizar o provisionamento de maneira regular e por meio de procedimentos padronizados, o setor ganha:

  • Rapidez na interação com terceiros;
  • Facilita a comunicação com outros setores;
  • Elimina os riscos de retrabalho;
  • Facilidade na recuperação de garantias;
  • Clareza na provisão de valores a pagar;
  • Menos impacto nos resultados financeiros da empresa;
  • Mais conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Quais as dificuldades de um processo de provisionamento empresarial?

O provisionamento jurídico tem um grande impacto direto no caixa de uma empresa. Por esse motivo, ele deve ser realizado com muito cuidado e cautela.

O primeiro ponto de atenção deve ser o valor do provisionamento. Isso porque reservas com valores muito altos podem prejudicar futuros investimentos da empresa. Por outro lado, reservas muito baixas podem trazer prejuízos financeiros, o que tornaria o provisionamento ineficaz.

Nesse mesmo sentido, é preciso considerar que os custos dos processos estão mais altos nos últimos anos. Os valores das custas para o apelante, o instituto de má-fé, multas à parque opõe embargos de declaração protelatórios e o pagamento de honorários advocatícios são exemplos de mudanças que ocorreram a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) e que interferem no valor final do processo.

Além de todos esses fatores, um provisionamento jurídico estratégico deve considerar aspectos como:

Tempo de tramitação do processo

Cada ação é única, o que pode dificultar a determinação do tempo de tramitação daquela causa específica. Porém, é possível realizar uma estimativa, levando em consideração ações semelhantes.

Ao levantar os dados das ações semelhantes, o advogado ou advogada consegue ter uma base do tempo de duração daquele tipo de processo. 

Com esse levantamento, é possível ter uma noção de quando a empresa terá que realizar o pagamento e repassar esses dados ao setor financeiro para que este organize o fluxo de caixa para fazer o pagamento sem grandes problemas.

Percentual de condenação

O provisionamento jurídico também precisa considerar os potenciais de condenação. Isso deve ser feito com base na análise de quantas decisões contrárias à parte na discussão de determinada tese já ocorreram em determinado período. 

Para isso, o advogado ou advogada deve considerar fatores diversos, como julgador responsável e período correspondente.

Outros itens a serem considerados

  • Casos com potencial para se tornarem ações judiciais no próximo período;
  • Aumento das demandas judiciais;
  • Necessidade de redução de custos na empresa;
  • Busca de informação rápida e precisa;
  • Valor atribuído à causa;
  • Valor das custas processuais;
  • Honorários advocatícios e/ou periciais;
  • Indenizações;
  • Necessidade de provisionamento e controle;
  • Quaisquer outros custos, conforme o tipo de procedimento judicial. 

Como fazer provisionamento jurídico com cálculos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários?

Para que o provisionamento seja feito da maneira correta, ele deve ser feito em colaboração entre os departamentos jurídico e financeiro. Isso porque, enquanto um faz o levantamento das despesas e finanças, o outro traz a parte processual.

Assim, os advogados atuam para proferir a decisão do tribunal. Essa previsão pode ser feita com base na análise da legislação e das decisões que o juiz que está atuando no caso já tomou em situações parecidas.

Ao conhecer o juiz, é possível ter uma noção da maneira como ele e o colegiado costumam tomar suas decisões. Além disso, também é possível analisar a jurisprudência referente ao assunto. Com isso, é possível indicar a probabilidade de ganhar ou perder aquele caso.

Por exemplo, se a chance de perda for mais, o departamento jurídico pode ser proativo e, juntamente com a empresa, buscar um acordo com a outra parte.

Dessa forma, o provisionamento jurídico deve ser realizado com base nos dados coletados e enviados ao setor financeiro. Essas informações devem ser inseridas no plano orçamentário do negócio para o próximo período.

Confira os benefícios do provisionamento jurídico para empresas de todos os tamanhos

homem assinando contrato

Um planejamento financeiro completo deve considerar as previsões de custos com demandas judiciais. Essa é uma maneira de evitar surpresas desagradáveis que podem trazer sérios problemas para a sustentabilidade do negócio.

Isso porque ter que assumir compromissos judiciais acima de suas capacidades financeiras e em um curto prazo, a empresa pode ter que cortar investimentos, deixar outros pagamentos descobertos ou mesmo recorrer a empréstimos.

Tudo isso leva a um possível endividamento e inicia um ciclo vicioso de desequilíbrio financeiro. Em um segundo momento, isso traz instabilidade, levando ao atraso e realização de metas. Em casos mais extremos, pode levar à falência do negócio.

Por outro lado, o provisionamento jurídico traz uma grande vantagem: ele contribui de forma significativa para a segurança financeira do negócio. Além disso, permite um trabalho integrado entre os setores jurídico e o setor financeiro.

Soluções inovadoras para as áreas jurídica e financeira de uma empresa

Existem soluções tecnológicas que realizam cálculos judiciais com base nas informações fornecidas pelo jurídico. Porém, elas possuem limitações, como a falta de interpretação contextual e de capacidade de analisar correções monetárias, alterações nos índices econômicos e mudanças de moeda.

Os cálculos judiciais exigem uma análise minuciosa de todo o contexto que envolve os processos em questão. Isso porque cada ação judicial possui características próprias. 

Por exemplo: 

  • Período de abrangência;
  • Taxas contratadas e realmente aplicadas;
  • Moeda vigente etc.

Também é necessário acompanhar a evolução dos valores ao longo do tempo. Isso deve ser feito com base nas tabelas de correção monetária adotadas pelo tribunal no qual a ação será julgada e na Fazenda Pública ou Justiça Federal.

A aplicação dos juros é outro tema que deve ser considerado nos cálculos judiciais. Um bom exemplo dessa situação são os juros de mora. Apenas a partir de 10 de janeiro de 2013, eles devem ser aplicados na taxa de 1% ao mês. Antes desse período, a taxa máxima a ser aplicada era de 0,5% ao mês.

Para realizar um provisionamento jurídico realmente estratégico, é necessário considerar todas essas variáveis. Além disso, contar com o suporte de um perito contábil ou advogado especializado em cálculos judiciais traz mais credibilidade e confiança ao processo.

Nesse sentido, os cálculos.doc9 são estratégicos para realizar o provisionamento de seu negócio.

Por meio desse serviço, você pode contar com uma equipe de peritos contábeis e judiciais especializados em todo o Brasil para realizar os cálculos para seu provisionamento jurídico. Além disso, todos os cálculos são rigorosamente auditados internamente e entregues no melhor prazo do mercado.

Conte com cálculos judiciais nas áreas cível, trabalhista e previdenciária para facilitar o provisionamento jurídico e o planejamento financeiro do seu negócio para o próximo período com os cálculos.doc9.

Conheça os cálculos.doc9 e conte com um provisionamento jurídico preciso e estratégico!

Conclusão

O provisionamento jurídico é uma ferramenta estratégica para o planejamento financeiro de uma empresa. Considerar os gastos com processos judiciais é essencial para manter a sustentabilidade financeira no próximo período.

Isso porque, quando uma empresa se vê obrigada a assumir compromissos judiciais acima de sua capacidade financeira e em curto prazo, pode ter problemas como endividamento e suspensão de investimentos.

Com os cálculos.doc9, seu negócio conta com análises precisas, que consideram as mudanças na moeda, nas taxas de juros e na legislação. Conte com especialistas de todo o Brasil para trazer confiabilidade para seus cálculos judiciais.

Solicite os cálculos para seu provisionamento com o melhor prazo do mercado!

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