19/07/2023doc9

Layoff: o que é, como funciona e muito mais

O termo layoff se refere à rescisão temporária de contratos de trabalho. Essa prática é permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 2001.

Provavelmente, você já deve ter visto o termo “layoff” em notícias relacionadas a casos de demissão em massa, em especial na indústria. A tradução de layoff é, literalmente, “demitir”, mas, na prática, este é um período de inatividade.

O regime é adotado pelas empresas como uma medida de redução de custos para se reestruturarem e se adaptarem às condições atuais do mercado, evitando demissões. Apesar disso, ainda é muito confundido com cortes no quadro de funcionários e demissões em massa.

Neste artigo, vamos tratar sobre como o layoff funciona, vantagens e desvantagens da medida e a legislação trabalhista em torno da prática. Continue essa leitura e entenda os impactos dessa ação sobre trabalhadores e empregadores.

O que é layoff e como funciona?

A medida do layoff é usada por empresas que precisam ajustar suas operações a novas circunstâncias de natureza técnica, econômica ou organizacional. O intuito dessa ferramenta é suspender ou interromper temporariamente um contrato de trabalho.

A prática surgiu na década de 1970 nos Estados Unidos, sendo aplicada por empresas que estavam passando por problemas financeiros no período, e precisavam reunir estratégias para reagir e manter o negócio funcionando.

No Brasil, a medida está prevista nas leis trabalhistas, desde 2001, como uma forma de ajudar as empresas a se recuperarem em situações de crise, instabilidade financeira ou outros motivos de cunho econômico.

A prática se popularizou no Brasil em 2015, quando, devido a uma grande crise de montadoras de veículos, diversos trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho suspensos. Porém, desde a pandemia, a onda de inatividade das empresas cresceu a nível global.

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Quais são as leis trabalhistas que regem o layoff no Brasil?

Quais são as leis trabalhistas que regem o layoff no Brasil?

A regulamentação do layoff no Brasil aconteceu a partir da medida provisória nº 2.164-41, de 2001. A MP incluiu o artigo 476-A na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que regulamenta o trabalho formal no Brasil. 

Conforme a legislação, o layoff pode ser implementado por qualquer empresa que necessite tomar essa medida, mas há regras para isso. Conforme o Ministério do Trabalho, o layoff é configurada em duas possíveis situações:

  1. Suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional;
  2. Redução temporária de jornada e salário. A empresa fica responsável pela remuneração dos profissionais nesse período.

Além disso, as empresas devem estar regularizadas, em dia com suas contribuições, e se enquadrar em uma das seguintes classificações: 

  • Ter o encerramento total ou parcial decretado pela justiça, ou por autoridades de saúde;
  • Estar em paragem parcial ou total de suas atividades, com interrupção de cadeias de abastecimento globais ou suspensão, ou cancelamento de encomendas;
  • Ter registrado queda de, no mínimo, 40% do faturamento em relação ao mês anterior ou período homólogo.

Condições do layoff

A CLT prevê algumas regras para o layoff:

  • A medida deve ser prevista em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho;
  • Os funcionários e o sindicato devem receber um comunicado formal contendo os termos da suspensão temporária do contrato;
  • Todos os trabalhadores envolvidos devem assinar um termo de concordância com o layoff;
  • O período de suspensão deve ser registrado na Carteira de Trabalho;
  • A empresa deve comprovar que cada funcionário foi inscrito em um programa ou curso de qualificação.

Qual é a diferença entre layoff e demissão?

Apesar de o termo layoff fazer parte da legislação brasileira desde 2001, a pandemia de Covid-19 fez com que ele ganhasse mais destaque nos noticiários. Isso porque, na ocasião, as empresas optaram por afastar parte de suas equipes para reduzir os impactos econômicos da crise sanitária.

Além disso, desde o fim de 2022, uma grande onda de layoffs vem ocorrendo em todo o mundo. Os casos mais famosos são:

A diferença entre layoff e demissão em massa é a seguinte: 

  • Layoff – Faz referência a um afastamento do colaborador da empresa por um período previamente determinado, de 2 a 5 meses. O trabalhador conta com diversos direitos e recursos trabalhistas para ajudá-lo nesse período;
  • Demissão em massa – Ocorre quando a empresa corta vínculos definitivamente com o trabalhador. Pode ser extremamente prejudicial ao trabalhador, em especial em casos de decreto de falência.

Como fazer um acordo de layoff com os funcionários?

Para que o período de layoff esteja em conformidade com as leis trabalhistas, é fundamental que ele seja acordado em convenção coletiva, conforme o artigo 611, da CLT:

O acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Além disso, o trabalhador deve ser notificado com até 15 dias de antecedência. Para que o termo de layoff seja válido, ele deve ser assinado por todos os trabalhadores, confirmando a ciência e concordância de todos eles.

Quais são as vantagens e desvantagens do layoff para as empresas?

Quais são as vantagens e desvantagens do layoff para as empresas?

Vantagens para as empresas

O layoff possibilita um “respiro” para as organizações que precisam reduzir custos para conseguir reorganizar suas finanças, fortalecer os negócios e voltar a operar em condições mais benéficas. 

Dessa forma, no momento da retomada, a empresa já poderá contar com profissionais qualificados à sua disposição. A expectativa é que as equipes consigam alcançar resultados positivos mais rapidamente.

Vantagens para os funcionários

Para os trabalhadores, o layoff é uma forma de não perder o emprego e ainda ter a oportunidade de participar de cursos de aperfeiçoamento. Eles possuem garantias legais a seu favor para passar com mais tranquilidade pelo momento de crise enfrentado pela empresa. 

No período em que o contrato estiver suspenso, os trabalhadores terão seus salários pagos pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e poderão adquirir novas habilidades. 

Desvantagens do layoff

O layoff só é permitido quando a empresa passa por uma crise e não é uma garantia de que a empresa conseguirá se recuperar. Dessa forma, o futuro da empresa e dos trabalhadores pode permanecer incerto ao fim do período.

Caso a empresa comunique com clareza o contexto do layoff e o que a medida representa para os trabalhadores, eles poderão entender que continuarão tendo sua remuneração e benefícios para conseguir se qualificar mais. 

Assim, se o layoff não atingir os resultados esperados, esses trabalhadores estarão mais qualificados para buscar por novas oportunidades

Para o negócio, o layoff é um indicador negativo da gestão e de suas escolhas. Se a empresa conseguir se reerguer, terá resultados positivos. Mas, caso isso não ocorra, sua imagem será prejudicada diante do mercado.

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Como o layoff afeta os funcionários e o mercado de trabalho?

Quando uma empresa precisa optar pelo layoff, indica, para o mercado, que está passando por uma crise relacionada à sua gestão e escolhas. Uma situação como essa traz impactos para todo o mercado de trabalho e até para o segmento da operação que a empresa atua dependendo de seu porte, o que pode impactar toda a economia de uma localidade.

Caso o trabalhador seja demitido no período de layoff, o empregador deverá pagar uma multa mínima equivalente à última remuneração do funcionário, ou superior, se isso estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. Além disso, terá que arcar com as verbas rescisórias previstas na legislação.

Porém, tanto a empresa quanto o trabalhador devem estar atentos a outros direitos trabalhistas:

  • Durante o período de layoff, o trabalhador tem direito a receber um valor mínimo correspondente a 2/3 de seu salário líquido. Se sua remuneração for inferior a um salário mínimo, deverá receber o pagamento integral do salário;
  • O trabalhador também tem direito a receber os benefícios concedidos pelo empregador;
  • O trabalhador ainda conta com ajuda compensatória mensal, que não é de natureza salarial, e tem valor definido por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho;
  • O trabalhador tem o direito de exercer atividades remuneradas fora da empresa.

Quais são as medidas que as empresas podem tomar durante o período de layoff?

A empresa pode aproveitar o período de layoff para buscar novos acordos comerciais ou conquistar novos parceiros e investidores, por exemplo. Isso porque, o objetivo do período é que a empresa possa se reerguer.

Além disso, a empresa precisa estar atenta às regras do layoff, como estar totalmente regularizada, e em dia com suas obrigações trabalhistas. Ainda, deve estar atenta ao período de suspensão, que varia de acordo com as razões que levaram à adoção dessa medida.

Independente da motivação, é essencial que a empresa siga todas as regras do layoff para que nem a organização e nem os profissionais sejam prejudicados. Por exemplo, não são enquadrados na regra do layoff nem demitidos os trabalhadores que:

  • Estão em baixa médica;
  • Estão incapacitados temporariamente de trabalhar por motivos de doença.

Caso não haja cursos ou programas de qualificação profissional ou, se o trabalhador continuar executando suas funções durante o período de suspensão, a empresa pode ter problemas e deixar de ser caracterizado como layoff.

Nesse caso, a empresa ficará sujeita ao pagamento imediato dos salários e encargos trabalhistas do período, além de sofrer as penalidades previstas na legislação em vigor.

Outro ponto ao qual os gestores devem ficar atentos é que o negócio não pode interromper o contrato de trabalho dos funcionários, exceto no caso de demissão por justa causa. Caso o acordo seja quebrado durante o layoff ou em até três meses após o retorno às atividades normais, o empregador deverá pagar:

  • Uma multa, a ser definida em convenção coletiva. O valor deve ser de, no mínimo, 100% do valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato; 
  • Outras indenizações previstas na legislação trabalhista.

Quais são as alternativas ao layoff que as empresas podem considerar?

O layoff é um recurso que pode ajudar as empresas a evitarem situações de falência e demissões em massa. Apesar disso, é fundamental que a empresa evite ao máximo usar esse recurso, que deve ser considerado uma das últimas alternativas para empresas em situações ruins.

Assim, para evitar esse tipo de medida, a empresa precisa contar com uma equipe estruturada para realizar a gestão de crise, bons líderes e funcionários qualificados, focados em crescimento e engajados com os objetivos do negócio.

Para que uma empresa não precise chegar ao ponto de precisar do layoff, é necessário que faça um planejamento detalhado. Para isso, é preciso definir metas e objetivos de curto e longo prazo. Para isso, a empresa pode seguir etapas como:

  • Criar um plano de receitas e perspectivas para os próximos meses;
  • Deslocamento de gastos;
  • Avaliar opções de flexibilização do trabalho;
  • Mapear a redução de custos estruturais;
  • Focar na produtividade e em estratégias que trarão resultados rápidos diante de situações inesperadas.

O layoff impacta no aumento de abertura de processos trabalhistas?

Por si só, o layoff não gera penalidades para as empresas. Porém, as empresas podem ter problemas trabalhistas se não cumprirem as regras que caracterizam o layoff da maneira correta e, caso não o apliquem de maneira estruturada e planejada, poderão ter impactos negativos com a utilização da medida.

Se o empregador não respeitar o período de estabilidade do layoff e após o retorno (em até 3 meses), será penalizado com multa. Isso porque, de acordo com a legislação, o layoff só pode ser quebrado em casos de demissão por justa causa.

O layoff também pode ser descaracterizado e gerar multa se a empresa não direcionar os profissionais para cursos de qualificação ou se eles continuarem executando suas funções para a empresa no período de suspensão de contrato.

Em ambos os casos, a empresa deverá pagar os salários de forma imediata, além de ficar sujeita a outras sanções.

Como a DOC9 pode ajudar você a entender juridicamente o layoff nas empresas?

Diversas empresas acabam tendo prejuízos expressivos com indenizações trabalhistas devido ao fato de não cumprirem as determinações da legislação. Caso sua empresa esteja enfrentando processos trabalhistas, conte com a Doc9 para encontrar advogados correspondentes ou prepostos.

Nosso sistema conta com profissionais de todas as regiões do Brasil para facilitar seu processo de busca e contratação. Um profissional bem informado e alinhado com a estratégia de seu processo pode ser fundamental para o sucesso da ação.

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Conclusão

O layoff é uma medida com a qual empresas que estão enfrentando dificuldades econômicas podem contar para evitar demissões em massa. Para evitar sanções e processos trabalhistas, a empresa precisa se atentar mito às regras do procedimento e conduzir esse período com todo cuidado e atenção.

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