08/11/2021doc9

Cálculos Judiciais: o que são e como fazer cálculos jurídicos

Cálculos judiciais certamente é uma matéria de grande importância no meio jurídico. Afinal, boa parte das demandas judiciais está associada com algum tipo de reparação financeira.

Ao longo deste artigo, abordaremos os principais tipos de cálculos judiciais e apresentaremos algumas dicas importantes para que você possa executá-los.

Seja qual for a situação, o serviço deve ser feito por pessoas qualificadas e especializadas.

Então, siga a leitura e entenda!

advogado usando planilha de calculo judicial

O que são cálculos judiciais?

Cálculos judiciais é um termo usado para se referir à tarefa de definir o valor monetário que dimensiona um processo judicial. Ou seja, os cálculos podem ser feitos para determinar o valor de uma causa, atualização monetária, valor de execução de sentença, custas judiciais e honorários advocatícios.

Portanto, há vários tipos de cálculos judiciais, por exemplo: em demandas trabalhistas, previdenciárias e cíveis.

Mas mesmo quem tem total conhecimento sobre a legislação da demanda jurídica pode ter dificuldades com a realização de cálculos jurídicos.

Por isso, é importante que especialistas executem a tarefa. Em outras palavras, pessoas com uma boa bagagem legal, contábil, econômica e financeira.

Perícia Contábil

Perícia contábil é uma ferramenta usada para criar evidências que servirão como prova nas esferas judicial ou extrajudicial. Nesse sentido, sua finalidade é ajudar a identificar se determinado fato ocorreu ou não, e de que forma ele se deu. Assim, trata-se de um parecer técnico, realizado e entregue por um perito contábil.

Quando ocorre dentro de um processo judicial, a perícia contábil pode ser considerada um tipo de cálculo judicial. Mas ela também pode ser do tipo extrajudicial, isto é, realizada fora do âmbito judicial.

Saiba mais sobre o assunto no artigo O que é perícia Contábil: entenda quando e como utilizá-la.

Como fazer cálculos judiciais?

Conforme dito antes, há vários tipos de cálculos judiciais. Esse é um dos motivos pelos quais a tarefa está longe de ser simples.

Uma ação sobre revisão de um contrato de empréstimo, por exemplo, envolve contas completamente diferentes de um cálculo para chegar ao valor dos honorários advocatícios.

Assim, dependendo da particularidade do caso, é preciso analisar uma série de fatos e documentos para embasar o cálculo. Só para ilustrar, temos leis, resoluções, contratos, acordos, extratos e índices de correção monetária.

É possível encontrar sites que ajudam o usuário a fazer determinados tipos de cálculos. Por exemplo, formulários para atualização monetária, em que basta inserir as variáveis em questão.

Embora eles possam servir para dar uma noção geral da demanda, não é recomendável que sirvam para o cálculo definitivo da ação.

Afinal, são simplificações, contas que não são personalizadas. E, portanto, não levam em consideração todos os aspectos da demanda jurídica.

Há ainda materiais oficiais, como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, que traz pormenores técnicos úteis para advogados que desejam realizar os cálculos — e para as fases de instrução processual e execução.

Mesmo esse documento, no entanto, requer um sólido conhecimento prévio sobre as matérias. Dessa forma, o melhor caminho é sempre deixar os cálculos jurídicos a cargo de especialistas.

Para dicas mais detalhadas, leia o artigo Entenda como fazer cálculo judicial.

Cálculos cíveis

Em processos cíveis, o Código de Processo Civil (CPC) exige que determinadas demandas sejam apresentadas com os cálculos judiciais esclarecidos.

Nesse sentido, veja o que diz o artigo 524 do código. O trecho lista o que, de fato, deve conter o requerimento de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa (de responsabilidade do exequente).:

“(…)

II – o índice de correção monetária adotado;

III – os juros aplicados e as respectivas taxas;

IV – o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;

V – a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;

VI – especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;

VII – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

(…)

Os parágrafos do mesmo artigo trazem disposições importantes para orientar o processo:

  • Em primeiro lugar, o juiz pode valer-se de contabilista do juízo para verificar os cálculos.
  • O juiz pode requisitar dados em poder de terceiros ou do executado, caso a elaboração do demonstrativo dependa deles.
  • Não prover os dados citados acima pode configurar crime de desobediência.
  • Além disso, o juiz também pode requisitar dados adicionais em poder do executado, caso a complementação do demonstrativo dependa deles. Nesse caso, é fixado o prazo de até 30 dias para o cumprimento da diligência.
  • Serão considerados apenas os dados de que se dispõe caso os dados citados no item acima não sejam apresentados dentro do prazo designado, sem justificativa.

Ou seja, os cálculos cíveis apresentados devem ser precisos. Até porque o deferimento final do juiz será acompanhado de parecer técnico que demonstre que a demanda está correta.

Risco trabalhista: como calcular

O cálculo de risco trabalhista é um tipo de cálculo jurídico muito importante para as empresas.

Ele pode ser feito mesmo no caso de não existirem ações trabalhistas tramitando contra a empresa. É uma forma de se antecipar a possíveis problemas, estimar riscos e embasar a criação de planos de contingência.

O cálculo de risco trabalhista leva em conta aspectos como a legislação, normas que incidem sobre o segmento da economia em que a empresa atua, contratos de trabalho e possíveis acordos sindicais e individuais.

Execução trabalhista

A execução trabalhista é a fase em que se impõe o cumprimento do que a Justiça do Trabalho determinou. O que envolve, em muitos casos, o pagamento do valor da causa ao trabalhador.

É comum que, antes da sentença de liquidação, seja dado um prazo para que as partes se manifestem sobre o cálculo apresentado na fase de execução trabalhista.

Para que os valores sejam revistos, é preciso apresentar provas e elementos satisfatórios. Portanto, mais um caso em que o envolvimento de um profissional especializado é essencial.

Vantagens dos cálculos judiciais da DOC9

A DOC9 é uma empresa de logística forense que, através de sua rede de correspondentes especializados, executa diligências jurídicas diversas. O que inclui o serviço de cálculos judiciais.

A perícia contábil pode ser demandada antes ou em qualquer etapa do processo. É possível contratar um assistente técnico para acompanhar a execução processual do início ao fim.

Contar com o serviço da DOC9 traz várias vantagens:

  • Centralização de todas as demandas na plataforma DOC9.
  • Amplo conhecimento no mercado jurídico.
  • Relatório para auxílio de gestão de indicadores.
  • Rede qualificada e credenciada para atuação em todos os tipos de demanda e diferentes sistemas.
  • Prazo de entrega personalizável de acordo com a sua demanda.
  • Evita surpresas com mandados de citação e penhora sem valor provisionado.
  • Método seguro contra provisões superavitárias.
  • Cálculos assertivos para atender às suas necessidades.

O serviço inclui consulta processual, apuração de erros e auditoria para análise de erros de todas as solicitações.

Acesse a página da solução e conheça nosso fluxo de trabalho e as modalidades oferecidas.

Como atualizar cálculos judiciais

O valor se transforma com o tempo. Como ocorre a inflação (desvalorização da moeda), é comum que os cálculos judiciais precisem incluir atualizações monetárias.

A correção pode ocorrer:

  • A partir da data do vencimento: nas ações de execução de título de dívidas líquidas e certas.
  • A partir do ajuizamento da ação: nos demais casos.

Qual a taxa de juros para cálculos jurídicos?

Quando o pagamento de determinada obrigação não é feito dentro do prazo, há a incidência de juros de mora.

Nesses casos, a taxa a ser utilizada para o cálculo dos juros vai depender das especificidades da situação.

Segundo o artigo 406 do Código Civil, quando os juros moratórios não forem convencionados, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

Nesse caso, é aplicada a taxa Selic para o cálculo dos juros de mora.

O que são débitos judiciais?

Os débitos judiciais são os gastos operacionais necessários para que o processo se desenvolva. As mais comuns são:

  • Custas judiciais
  • Indenização de viagens
  • Diárias de testemunhas
  • Remuneração de peritos e assistentes técnicos

Como calcular custas judiciais?

As despesas processuais e descontos sofrem apenas atualização monetária, sem incidência de juros e multa.

Além disso, se for concedida a gratuidade da justiça, todas as despesas requeridas ao longo do processo são pagas ao final da ação pela parte vencida.

No caso específico das custas judiciais, o valor varia de acordo com o ato praticado e o valor da causa. Esse valor também não é o mesmo em todos os estados.

Para chegar ao total das custas judiciais, somam-se gastos com distribuição, taxa judiciária, atos do oficial de Justiça, contadoria, citação, intimação, entre outros.

Conclusão

Os cálculos judiciais são processos que não devem ser negligenciados.

Trata-se de um serviço complexo, que envolve muitas variáveis e amplo conhecimento contábil, financeiro e econômico. Além, claro, de uma bagagem jurídica sólida.

Portanto, você deve deixar os cálculos judiciais para quem entende do negócio. Peça agora o serviço de cálculo judicial da DOC9!

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