Audiência online: como funciona a audiência judicial virtual?

A urgência do distanciamento social em 2020 certamente surpreendeu a todos. Contudo, o dever de cumprir com a justiça levou os tribunais a optarem pela audiência online, substituindo a presencial.

Mesmo depois do retorno das atividades presenciais dos tribunais, a audiência online foi um recurso que se manteve, pois, antes de tudo, era uma modalidade que já existia, mas que ganhou maior relevância com o contexto situacional disparado pela pandemia, e segue   contribuindo e facilitando a realização de audiências.

Caso você seja um profissional do Direito ou representante jurídico de alguma empresa que irá participar de uma audiência online, esse post vai ajudar você a entender melhor como funcionam as teleaudiências no setor jurídico, e algumas boas práticas para participar da melhor forma possível. Vamos, do início:

O que é audiência online?

A audiência online nada mais é do que o nome dado às audiências que acontecem de maneira remota, também conhecidas como teleaudiências. A modalidade surgiu como uma alternativa de atendimento a momentos de instabilidade ou inacessibilidade aos tribunais.

Ela entrou em vigor em abril de 2010 por meio da Resolução CNJ nº 105, que regulamenta a gravação e captação de depoimentos utilizando ferramentas e sistemas audiovisuais e permitindo a execução de interrogatórios, oitivas e inquirições de testemunhas por videoconferência. Nessa modalidade, todas as partes e advogados, servidores e ouvintes também participam nas audiências online.

Porém, com essa resolução, os tribunais tiveram que ir atrás de soluções e tecnologia para armazenar as informações arquivadas por esses sistemas eletrônicos audiovisuais disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Inicialmente houve um momento de adaptação a nova modalidade de audiência online, porém, com melhorias de sistemas, capacitação dos usuários e costume aos processos digitais, a realização de audiências online atualmente já parte do dia a dia dos principais tribunais do país. 

Hoje, caso alguma parte de um processo não queira participar de uma audiência online, esta deverá encaminhar um argumento de recusa a ser avaliado pelo magistrado. Isso demonstra um avanço nas práticas mais digitalizadas para o setor jurídico, inclusive, para participar de uma audiência online, é preciso realizar um treinamento previamente, isso inclui juristas, advogados e todos os colaboradores dos fóruns e tribunais.

Entenda melhor como funcionam as audiências virtuais lendo esse outro artigo no Blog!

Alguns tipos de audiências que podem acontecer remotamente são: as audiências de custódia, de justificação, conciliação, instrução ou julgamento e as audiências públicas. 

A seguir falamos um pouco mais a fundo sobre as características de cada uma delas.

Audiência de instrução e julgamento

A audiência de instrução acontece quando existem questões não consensuais entre as partes. Seu objetivo é produzir tanto provas quanto julgamento. 

Anteriormente o Código de Processo Civil somente autorizava a produção de provas se presencialmente. Todavia, como resultado da necessidade recorrente de audiências virtuais, algumas regras acabaram mudando. 

Um exemplo disso foi que o Código de Processo Civil passou a aceitar áudios e vídeos durante a audiência de instrução e julgamento, sendo tais provas de grande auxílio e relevância no contexto das audiências de instrução.

Audiência de conciliação

Para uma audiência de conciliação, o réu e o autor são intimados com o objetivo de estabelecer o acordo entre as partes a partir do diálogo. Se assim for, o processo é dado por finalizado. 

A audiência de conciliação virtual segue o mesmo modelo do presencial, aplicando também  procedimentos que garantem a ampla defesa.

Tipos de ações que podem ter audiência de conciliação virtual:

• Trabalhistas; 
• Ações da justiça comum; 
• Pequenas causas, entre outros. 

Audiência pública

A audiência pública virtual tem por objetivo promover a participação ativa do poder popular nas decisões em questões de interesse público. Visando a escuta e o diálogo com a comunidade, geralmente discute e apresente sugestões aos órgãos públicos responsáveis.

Seguindo a mesma linha de outras audiências, foi também entendida a necessidade da  audiência pública virtual. Assim, em 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou em 2020 a permissão de audiências públicas virtuais

A Procuradoria-Geral de Justiça até se opôs, citando a dificuldade que população teria para  participar. Contudo, a decisão pela audiência pública virtual se manteve. Isso porque foi considerada a necessidade da representatividade democrática e popular continuar envolvida nessas questões. 

Assim, até hoje a audiência pública vem funcionando dessa forma, tendo um ótimo impacto nas decisões de interesse público e mobilizações populares.

Quem pode participar de uma audiência pública?

Em geral, quem pode participar de uma audiência pública:

• Todo cidadão; 
• Representantes de entidades; 
• Conselhos municipais; 
• Movimentos sociais; 
• Organizações não governamentais; 
• Representantes de comunidades religiosas;
• Sindicatos; 
• Clubes de serviços; 
• Associações de moradores, de comunidades, coletivos, etc. 

E quem exatamente pode convocar uma audiência pública?

Qualquer um dos Poderes pode convocar uma audiência pública, sendo eles: 

• Órgãos do Poder Executivo; 
• Legislativo e Judiciário; 
• Ministério Público. 

Quais temas podem ser discutidos na audiência pública?

Uma audiência pública pode contemplar temas de diferentes origens, alguns exemplos são:

• Questões ligadas ao meio ambiente; 
• Licitações e contratos administrativos; 
• Concessão e permissão de serviços públicos;
• Serviços de telecomunicações e agências reguladoras, entre outros. 

Onde ocorre a divulgação das audiências públicas?

A divulgação da agenda e a convocação para as audiências públicas, como as inscrições para tempo de fala, ficam a critério dos órgãos públicos encarregados, e acontece por sistemas de consultas e requerimento de audiência pública e em comunicações oficiais como o Diário Oficial.

Como é a audiência online?

Para todos os efeitos legais, uma audiência virtual é considerada equivalente a uma audiência presencial. A principal diferença é a participação remota, que não impõe limitações geográficas, mas pode exigir uma atenção especial, por exemplo, nos casos em que alguma pessoa participante da audiência esteja em um fuso horário diferente, e também em relação à conectividade e velocidade da rede utilizada. 

Antes da audiência, os participantes são notificados sobre os horários e datas, mais o link de acesso à sala virtual onde a sessão online vai acontecer.

No dia agendado para a audiência online, todos os participantes devem estar com as suas câmeras ligadas, respeitando a sua vez de prestar depoimento. É importante saber que em uma audiência online, a comunicação com terceiros ou o acesso a outros sites durante a audiência não é permitido. 

A única comunicação permitida é a com o próprio advogado, nos casos em que o réu e o seu defensou não estejam no mesmo local. Esse ponto é bastante crítico e pode gerar complicações futuras caso não seja respeitado.

Após o fim da audiência, a gravação será anexada aos autos dos processos, e podem ficar disponíveis para consultas futuras diretamente no repositório de mídias do tribunal. Com exceção das audiências online que tramitam em segredo de justiça, as audiências remotas respeitam o princípio da publicidade, permitindo, assim, a presença de público ouvinte. A prática de ouvinte em audiências é bastante comum para estudantes de Direito cumprirem requisitos acadêmicos.

Vantagens e desvantagens

Além da segurança oferecida e a possibilidade de transpor fronteiras e dificuldades de acessibilidade, as audiências virtuais trazem uma série de benefícios. Entre elas, podemos destacar:

Economia de Tempo

As audiências online tendem a ser mais rápidas do que as presenciais, já que eliminam a necessidade de deslocamento até o fórum e a espera por outros processos em andamento. Isso resulta em uma significativa economia de tempo para todas as partes envolvidas.

Economia de Recursos

A realização de audiências virtuais pode diminuir os custos de um processo judicial, pois não há necessidade de transporte ou de contratação de pessoal para garantir a segurança ou prestar outros serviços durante a audiência.

Acesso à Justiça

As audiências virtuais também ampliam o acesso à justiça, permitindo a participação de partes e testemunhas que, de outra forma, teriam dificuldade para comparecer ao fórum. Essa acessibilidade contribui para a democratização da justiça e para a resolução mais rápida de conflitos.

Desse modo, quais seriam as desvantagens? Dentre os principais desafios que podemos considerar estão:

• A instabilidade de conexão: podem ocorrer quedas de conexão com a internet, o que pode gerar interrupções ou até mesmo o adiamento dela, prejudicando o andamento processual;
• Problemas na comunicação: muitas vezes há barreiras comunicacionais, especialmente nos casos em que as partes não estão habituadas ao universo digital e acabam por não conseguir se expressar da maneira que gostariam, tornando a comunicação um pouco limitada e mais desafiadora.
• Adequação tecnológica: é preciso que as partes e advogados estejam habituados com as ferramentas tecnológicas e as demais plataformas para a audiência online ocorrer com tranquilidade.

Audiência virtual TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza guias para agendamento e participação das  audiências virtuais do TJSP. Acompanhe a seguir um exemplo de tutorial para quem deseja acompanhar uma audiência ou atendimento virtual do tribunal remotamente.

Por que contratar audiência online na Doc9?

Conforme citado inicialmente, todos os profissionais presentes na audiência devem ser  devidamente treinados, e para isso, é preciso contar com profissionais especializados na situação e que tenha todos os recursos necessários para atuar com eficiência. 

A solução de audiências da Doc9 assegura a eficiência e competitividade do seu negócio ou escritório por meio de tecnologias que simplificam a gestão e o controle de audiências em diferentes comarcas. Tudo isso com transparência e fluxos de trabalho bem estruturados. Entenda como fazemos isso:

• Melhor gestão de terceiros com a centralização das demandas em um único lugar.
• Representação de qualidade em todo o Brasil com a contratação de representantes simplificada na plataforma
• Redução de deslocamentos de time para audiências rápidas ou em locais de difícil acesso.
• Segurança no comparecimento às audiências presenciais e virtuais por meio de uma rede de prepostos qualificada.

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Melhores plataformas para realizar audiências online

Com a popularização das audiências virtuais, novas ferramentas passaram a ser utilizadas para facilitar esse formato. Apresentamos aqui as principais alternativas disponíveis.

Plataformas privadas para audiências virtuais

Atualmente, muitos órgãos da justiça optam por utilizar o Google Meet ou o Zoom, que são acessíveis e intuitivos. O link de acesso pode ser enviado antes da audiência por e-mail, WhatsApp, incluído nas notificações ou até mesmo publicado no Diário Oficial de Justiça (DEJT).

Outra opção é o Microsoft Teams, que não requer instalação nos dispositivos de partes, advogados ou testemunhas, permitindo o acesso tanto por computador quanto por smartphone. É importante ressaltar que a responsabilidade de garantir a presença de partes e testemunhas em qualquer localidade não recai sobre advogados e procuradores.

Além disso, os processos podem ser transmitidos em tempo real, exceto aqueles que tramitam em segredo de justiça. Isso significa que terceiros podem acompanhar o andamento das audiências, desde que realizem um cadastro prévio.

Aqui você confere quais as plataformas mais utilizadas pelos tribunais e qual a melhor para realizar uma audiência jurídica virtual.

Independentemente da plataforma escolhida para a sua audiência online, é fundamental sempre verificar:

• O funcionamento das câmeras ou webcams;
• A qualidade dos microfones;
• A qualidade do ambiente em que você irá participar da audiência;
• A estabilidade da conexão com a internet.

É possível assistir à audiência online?

Com exceção dos casos que estejam correndo em segredo de justiça, qualquer pessoa pode assistir e acompanhar as audiências remotamente.

É bastante comum que familiares e pessoas próximas às partes do processo acompanhem as audiências como forma de apoio. Acadêmicos de Direito também acompanham audiências como uma obrigação da universidade que precisa ser cumprida como um estágio ainda durante a graduação.

Como participar de audiência online?

Para participar de uma audiência online é preciso ter em mãos um computador ou dispositivo como tablets ou celulares com o bom acesso à internet.

É necessário também informar um endereço de e-mail para receber as notificações e os links de acesso para a audiência online. Uma dica é ficar de olho nos e-mails, já que alguns provedores podem direcionar essas notificações diretamente para a caixa de spam.

Ausência na audiência online

Se uma parte não comparecer a uma audiência online, as consequências podem variar dependendo do contexto legal e das regras do tribunal. Aqui estão algumas possíveis implicações:

• Prejuízos para a parte ausente: a falta pode resultar em decisões desfavoráveis, como a perda do direito de apresentar defesas ou argumentos, especialmente se a parte ausente for a que deveria demonstrar algum ponto no processo.
• Justificativas: se houver um motivo válido para a ausência, como problemas técnicos ou emergências, é fundamental comunicar isso ao tribunal o mais rápido possível e, se necessário, apresentar documentação que comprove a justificativa.
• Reagendamento: em alguns casos, é possível solicitar o reagendamento da audiência, mas isso dependerá da discrição do juiz e das circunstâncias envolvidas.
• Representação legal: se a parte ausente estiver sendo representada por um advogado, este pode comparecer e continuar a audiência em nome do cliente, dependendo das regras específicas do tribunal.
• Consequências de contumácia: a ausência repetida pode ser vista como contumácia, levando a sanções mais severas, incluindo a possibilidade de o tribunal não considerar mais a presença da parte nas futuras audiências.

É sempre recomendável consultar um advogado para entender melhor as implicações e os passos a seguir caso ocorra uma ausência em uma audiência online.

Etiqueta para uma audiência online

Agora, vamos abordar algumas regras básicas de etiqueta para evitar constrangimentos durante uma audiência virtual. Lembre-se de que, mesmo participando de casa, é essencial manter o respeito, a formalidade e a seriedade nas tratativas. A seguir selecionamos algumas orientações e boas práticas para participar de audiências virtuais.

1. Instale o aplicativo de comunicação a distância (Zoom, Teams, etc.) com antecedência e teste-o para garantir que esteja funcionando perfeitamente;
2. Verifique se você aparece de maneira adequada no enquadramento da câmera;
3. Seja pontual e acesse a sala virtual alguns minutos antes da hora marcada;
4. Tenha em mãos seu documento de identidade, que pode ser necessário para a identificação dos presentes na audiência;
5. Mantenha seu dispositivo (computador ou celular) conectado à tomada ao longo de toda a sessão, já que a bateria nem sempre dá conta;
6. Acomode-se num lugar silencioso e tranquilo para não ter interrupções de terceiros durante o período que você permanecer online;
7. Desligue o microfone e acione-o somente quando for a sua vez de falar. Isso diminui as interferências no áudio e melhora o entendimento;
8. Não fume nem faça lanches durante a audiência virtual;
9. Não realize atividades paralelas, como responder mensagens no WhatsApp;
10. Vista-se segundo o decoro exigido para a situação. Prefira vestimentas discretas.

E por fim, sempre consulte as regras do Tribunal de Justiça do seu estado para se manter informado sobre as particularidades regionais para a realização de audiências virtuais.

Duração de uma audiência online

A duração de uma audiência virtual pode variar bastante, influenciada por fatores como o tipo de processo, a complexidade do assunto em discussão e o número de partes envolvidas. Em geral, as audiências online tendem a ser mais curtas que as presenciais, mas ainda assim podem se estender por algumas horas.

Em situações mais simples, como uma audiência de conciliação, a duração costuma ficar entre 30 minutos e uma hora. Por outro lado, em casos mais elaborados, como uma audiência de instrução, que envolve a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, a duração pode se estender por várias horas, podendo até requerer múltiplas sessões virtuais.

Audiência online com certificado

É comum que as participações dos acadêmicos de direito sejam limitadas em audiências presenciais. Muitas vezes, inclusive, não se tem qualquer contato com juízes e advogados ou acesso às peças do processo.  Porém, para a melhor formação de um estudante de Direito, é interessante poder acompanhar o desempenho e argumentações de outros profissionais.

Projetos como o Audiências On-line oferecem um ambiente virtual específico para aqueles que desejam acompanhar essas audiências, oferecendo uma plataforma que cria uma participação mais ativa desses estudantes. Nela, ao passo que a audiência ocorre, os alunos podem escrever suas dúvidas no site e obter a resposta mais tarde. 

Além disso, a plataforma disponibiliza certificados que comprovam a participação do  acadêmico, resultando em horas complementares.

Quem pode assistir a uma audiência criminal?

Assim como qualquer outro processo público, quem desejar assistir à audiência criminal, poderá participar. Contudo, se houver interferência a pessoa poderá ser retirada.

Conclusão

A audiência online tornou-se uma aliada para os envolvidos, sejam eles os profissionais ou os  clientes. Mesmo sendo limitada, possibilita otimizar processos e, ao mesmo tempo, garante a segurança deles. 

Além de tudo, práticas como a audiência online reforçam a importância da tecnologia e da digitalização para a transformação nas áreas profissionais do Direito, trazendo olhares para outras ferramentas e criando inovação no setor. 

A Solução de Logística jurídica da Doc9 contribui com a redução de conflitos nos processos jurídicos, realizando, em média, 10 mil audiências mensais. 

Saiba como ajudamos nossos clientes a alcançar uma gestão mais eficiente, com mais produtividade e mais segurança em cada audiência.

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