Consultoria Jurídica: saiba quando contratar

Consultoria jurídica é um serviço destinado a auxiliar indivíduos e empresas na identificação de soluções e orientações legais. Seu objetivo é prevenir, minimizar impactos e evitar prejuízos, além de ajudar na resolução de problemas legais.

A consultoria jurídica desempenha um papel essencial nos negócios, oferecendo uma análise detalhada e especializada de questões legais, conforme o contexto específico de cada caso. Por essa razão, muitas empresas investem nesse tipo de serviço.

Dada a complexidade e a extensa quantidade de regras previstas pela legislação brasileira, é essencial que as empresas estejam bem informadas sobre as permissões e restrições legais aplicáveis à sua área de atuação.

Compreender como a consultoria jurídica pode auxiliar na gestão de riscos legais e na tomada de decisões estratégicas com base em informações precisas é de suma importância. A seguir, abordaremos todos os aspectos relevantes desse tema.

O que é consultoria jurídica?

A consultoria jurídica é um serviço prestado por escritórios de advocacia com o objetivo de aconselhar eO que é consultoria jurídica?

A consultoria jurídica é um serviço exclusivo prestado por advogados, com foco em fornecer orientações e soluções para clientes que buscam esclarecimentos legais. Este serviço é essencial para prevenir, reduzir impactos e evitar prejuízos legais.

Ao optar por uma consultoria jurídica, o cliente recebe respostas essenciais para tomar decisões informadas e compreender a legislação relevante ao seu caso específico.

Os advogados podem oferecer uma ampla gama de serviços dentro da consultoria jurídica, que vão desde consultas simples até programas de compliance completos. A abordagem e a amplitude dos serviços dependem da especialização do profissional, sua experiência e conhecimento.

Vale ressaltar que a consultoria jurídica opera de maneira independente do sistema judicial, o que é importante para desmistificar a ideia de que advogados lidam apenas com processos judiciais. 

O caráter preventivo da consultoria jurídica ajuda a garantir que questões legais sejam resolvidas sem a necessidade de intervenção judicial.

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O que faz uma consultoria jurídica?

Um aspecto fundamental da consultoria jurídica é sua natureza preventiva. Empresas recorrem a esse serviço para determinar a melhor forma de proceder em situações específicas, com o objetivo de evitar litígios ou sanções.

Isso a diferencia da advocacia tradicional, que geralmente adota uma abordagem mais reativa, lidando com questões à medida que surgem.

A consultoria jurídica pode ser oferecida de forma contínua ou ocasional, dependendo das necessidades da empresa. Quando recorrente, o serviço pode ser estruturado de várias maneiras:

• Por hora trabalhada;
• Por projeto específico;
• Por uma taxa mensal fixa (conhecida como fee).

Além disso, os consultores jurídicos costumam ter especialização em áreas específicas do Direito, como Direito Tributário ou Direito Ambiental. Eles fornecem recomendações baseadas em sua expertise nessas áreas. 

Para maximizar a eficiência e atender melhor às necessidades dos clientes, é comum que os consultores estabeleçam parcerias com outros profissionais especializados em diferentes ramos do Direito, semelhante à prática adotada por muitos escritórios de advocacia.

Quais benefícios desse tipo de serviço?

O principal benefício da consultoria jurídica para uma empresa é a mitigação dos riscos associados a sanções e litígios nas suas atividades. A partir desse benefício central, surgem várias outros vantagens:

• Melhoria da reputação: Ao evitar o envolvimento em casos que poderiam atrair atenção negativa, a empresa zela por sua boa imagem;
• Redução de custos: A consultoria ajuda a minimizar despesas com processos judiciais, gerando economia significativa para a empresa;
• Solução ágil de conflitos: Oferece alternativas para resolver disputas sem recorrer ao sistema judicial, permitindo uma resolução mais rápida e eficiente;
• Aumento da produtividade: Diminui o tempo dedicado a conflitos que exigiriam mais atenção dos advogados, permitindo que o escritório de advocacia se concentre em outras tarefas estratégicas.

Qual a diferença entre advocacia e consultoria jurídica?

Enquanto a advocacia tem como foco a representação em tribunais e a realização de serviços legais, a consultoria jurídica se diferencia pela sua abordagem preventiva. Ela oferece orientações para reduzir riscos e assegurar a conformidade com as leis.

Combinadas, essas duas áreas proporcionam uma abordagem completa para questões legais, abrangendo tanto a resolução de disputas quanto a prevenção de conflitos.

Consultoria x assessoria jurídica

A consultoria jurídica geralmente é oferecida de forma pontual, focando em um tema específico para que o advogado analise e recomende uma ou mais soluções. Esse serviço pode atender tanto indivíduos quanto empresas, ajudando a resolver dúvidas e questões específicas.

Por outro lado, a assessoria jurídica tende a ser um serviço mais contínuo e abrangente. Ela envolve o suporte jurídico ao cliente em diversas questões ao longo do tempo, podendo ser contratada de maneira permanente ou até a conclusão de um projeto específico. 

A assessoria é frequentemente utilizada por empresas de médio e grande porte para garantir um suporte constante e adaptado às suas necessidades.

Assessoria jurídica: o que é e como prestar esse serviço

Quem pode prestar este serviço?

O serviço de assessoria jurídica é regulado pela lei nº 8.906 que, em seu texto, estabelece que apenas um advogado membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode realizar essa atividade de forma legal.  

Sendo assim, é essencial que empresas certifiquem-se de que o profissional tem registro na OAB para que tenha a garantia de que receberá serviços de um advogado realmente qualificado. 

O que faz um consultor jurídico?

Durante uma consultoria, o cliente apresenta o caso, e o consultor analisa as particularidades da situação para ajudar na resolução do problema. As funções da consultoria jurídica podem incluir:

• Diagnóstico preventivo de irregularidades e conflitos;
• Assistência na elaboração e interpretação de contratos;
• Suporte no acompanhamento de processos judiciais;
• Esclarecimento de dúvidas sobre a legislação;
• Auxílio na tomada de decisões.

Esse serviço é essencial para prevenir prejuízos legais, financeiros e de reputação, tanto para empresas quanto para indivíduos. 

Em uma empresa, por exemplo, a consultoria jurídica pode complementar o trabalho de um gestor de qualidade, oferecendo orientações para otimizar procedimentos legais e evitar litígios.

Todas as empresas precisam de um consultor?

Nem todas as empresas precisam contratar um consultor jurídico, mas muitas podem se beneficiar desse serviço. A necessidade de um consultor jurídico depende de vários fatores, como:

• Complexidade das operações da empresa;
• Seu tamanho;
• Frequência com que lida com questões legais;
• Presença de recursos jurídicos internos. 

Empresas maiores ou aquelas com operações complexas geralmente têm mais motivos para investir em consultoria jurídica. Já pequenas empresas ou aquelas com menos questões legais podem não precisar desse serviço constantemente.

O que faz um correspondente jurídico? Entenda tudo sobre a atividade

Quando e como contratar?

O momento ideal para uma empresa buscar uma consultoria jurídica é quando enfrenta dúvidas sobre questões específicas ou está tomando decisões importantes com possíveis repercussões legais, como a aquisição de outra empresa. 

Para algumas organizações, situações que exigem consultoria são frequentes, tornando vantajoso ter um contrato contínuo com o consultor, como o fee mensal mencionado anteriormente.

Por outro lado, quando o problema jurídico já ocorreu, a empresa precisa de advogados especializados em litígios para representá-la e resolver o conflito. Ou seja, a consultoria jurídica não é adequada, já que é focada na prevenção e na orientação antes que o problema surja.

Antes de contratar uma consultoria jurídica, a empresa deve tomar alguns cuidados importantes. 

1. Verificar a reputação do serviço, reforçando a necessidade de contar com um excelente suporte para manter uma boa imagem;
2. Verificar a autoridade do consultor para fornecer opiniões. 

Ser um bom advogado não garante automaticamente a autoridade para atuar como consultor, já que a consultoria é mais voltada para a prevenção e estratégia do que para a resolução de problemas já existentes. 

Um consultor com autoridade geralmente tem experiência significativa em gestão empresarial e investiu em formação complementar, o que desenvolve uma visão preventiva e estratégica.

Quanto custa, em média, uma consultoria jurídica?

Os preços para serviços de consultoria jurídica podem variar amplamente, devido à diversidade das atividades envolvidas, como assessoria em contratos, compliance, propriedade intelectual, questões trabalhistas, tributárias, entre outras.

Em geral, uma consultoria jurídica pontual pode ter custos a partir de R$1 mil. Consultorias mensais tendem a girar em torno de R$3 mil, enquanto empresas de maior porte podem gastar mais de R$20 mil para serviços contínuos e abrangentes.

O principal objetivo da consultoria jurídica é fornecer orientação legal proativa, ajudando a prevenir litígios e assegurar que a empresa esteja em conformidade com todas as leis relevantes.

É possível conseguir consultoria jurídica gratuita?

Sim, é possível obter consultoria jurídica gratuita em algumas circunstâncias. Aqui estão algumas maneiras de acessar esses serviços:

Defensoria Pública 

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Esses serviços podem incluir consultoria jurídica, representação em processos judiciais e orientação em questões legais.

OAB e serviços de assistência jurídica 

A Ordem dos Advogados do Brasil oferece serviços de orientação jurídica gratuita por meio de seus programas e projetos sociais. Muitas seccionais da OAB realizam mutirões de orientação jurídica e oferecem serviços de consultoria em eventos específicos.

Universidades e faculdades de Direito

Muitas universidades com cursos de Direito possuem núcleos de prática jurídica ou clínicas jurídicas. Nelas, os alunos, supervisionados por professores e advogados, oferecem consultoria e assistência jurídica gratuita à comunidade.

Organizações Não Governamentais (ONGs)

Algumas ONGs e organizações sem fins lucrativos oferecem consultoria jurídica gratuita, especialmente para causas sociais, direitos humanos e questões relacionadas à proteção de grupos vulneráveis.

Programas e projetos especiais

Existem projetos e programas específicos que podem oferecer consultoria jurídica gratuita para situações particulares, como startups, pequenas empresas, ou questões específicas de interesse público.

Esses recursos podem ser especialmente úteis para pessoas ou empresas com orçamento limitado, mas é importante verificar a qualificação e a especialização dos serviços oferecidos para garantir que a assistência recebida seja adequada às suas necessidades.

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Conclusão

A consultoria jurídica é essencial para prevenir litígios e garantir conformidade com as leis, oferecendo uma abordagem proativa e especializada. Ela pode ser pontual ou contínua, com opções de cobrança variadas, e é particularmente valiosa para empresas com operações complexas.

Além dos serviços pagos, há opções gratuitas por meio da Defensoria Pública, OAB e universidades, que são úteis para quem tem orçamento limitado. Ao contratar uma consultoria, é fundamental verificar a reputação e a especialização do consultor para assegurar um serviço eficaz.

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