Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

Estes termos regem o seu acesso à nossa plataforma. Quando você utiliza a eHealth, concorda com eles, e então selamos um trato.

2. A eHealth fornece tecnologia inovadora para realizar a sua missão de otimizar a relação entre profissionais da saúde e seus pacientes, melhorando a vida em sociedade.

3.  Estes Termos regem o acesso e utilização dos recursos contidos na Plataforma da eHealth, em qualquer lugar do mundo.

4.  A eHealth tem apreço pela sua intimidade e seu compromisso em preservá-la está descrito na nossa Política de Privacidade.

5. A nossa Plataforma disponibiliza recursos inovadores que possibilitam, aos seus Usuários e Impactados, ferramentas de segurança, conformidade, adequação e prevenção jurídica.

6. Quando os Usuários realizam um contrato entre si ou com seus pacientes e clientes, mediante a Plataforma, eles celebram diretamente uns com os outros. A eHealth não é e nem se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários e/ou Impactados. A eHealth é uma ferramenta de tecnologia.

7. A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a eHealth necessariamente crie, elabore ou endosse todos os documentos que dela façam ou possam vir a fazer parte.

8. Por questões de segurança, não serão fornecidas segundas vias de documentos, exceto para o titular de acesso à plataforma.

9. A eHealth não se responsabiliza por conflitos ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir da relação entre seus Usuários e Impactados ou deles com terceiros.

10. Ao aceitar estes Termos, você, desde já, concorda com a exclusão da eHealth do polo passivo de reclamações ou processos judiciais e extrajudiciais. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da eHealth, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, colaboradores, representantes e procuradores.

11. A implementação e o treinamento para utilização da plataforma ocorrerão de acordo com os termos e planos estabelecidos em cada contrato.

12. Embora nossa eficácia já tenha sido verificada, a eHealth não garante desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer de seus Produtos.

13. Também não podemos garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente.

14. Levamos muito a sério a manutenção, a inovação e a melhoria contínua da plataforma. Justamente por isso podemos melhorá-la e alterá-la a qualquer tempo, disponibilizando, posteriormente, estes ajustes de melhoria a todos os usuários, desde que não sejam ajustes individuais e personalizados.

15. Podemos adicionar, substituir ou, até mesmo, remover produtos existentes.

16. Dispomos de atendimento e canal de diálogo para resolução de problemas, em horário comercial, através do número (51) 98297-0032.

17. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil ou que possui poderes e todas as autorizações necessárias para vincular uma pessoa jurídica.

18. Para utilizar a nossa Plataforma, você se obriga a preencher todos os dados solicitados na página de cadastramento. Caso, nesse momento, você forneça informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. Confira com atenção as informações fornecidas à Plataforma, antes de concluir o seu cadastro.

19. Não nos responsabilizamos por danos resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. A responsabilidade pelos acessos e senhas é exclusivamente do Usuário. Notifique a eHealth, imediatamente, caso suas credenciais de acesso sejam extraviadas, apropriadas indevidamente por terceiros sem sua autorização ou tiveram sua confidencialidade comprometida.

20. A Plataforma deve ser utilizada apenas para fins lícitos.

21. Os nossos documentos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir ou publicar, total ou parcialmente, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto, sem prévia e expressa autorização da eHealth.

22. O Usuário se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários, com terceiros, com Impactados e com funcionários da eHealth. É proibido, portanto, agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da eHealth com os quais você tenha contato. Violar esta regra pode gerar a suspensão automática de uso da Plataforma, além de se buscar eventualmente a reparação de danos decorrentes.

23. Ao subir documentos na Plataforma, o Usuário declara ser o titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos a eles e ao seu conteúdo ou estar regularmente autorizado, pelos titulares desses direitos, para fazê-lo.

24. São nossos valores o respeito ao próximo e às leis locais. Por isso, não aceitamos conteúdos que violem esses princípios.

25. Comprar nossos Produtos não fornece ao Comprador direitos de propriedade intelectual. O Comprador, assim, não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito.

26. O usuário não pode usar a marca da eHealth a menos que tenha contratos e autorizações expressas nesse sentido.

27. A aquisição da licença de uso da Plataforma não significará a licença de uso de todos os Produtos.

28. Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou da Política de Privacidade, total ou parcialmente, a eHealth pode aplicar diferentes medidas, isolada ou cumulativamente, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que melhor lhe aprouver. Entre essas medidas estão: a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial eventualmente oferecida pela Plataforma.

29. Se o Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos nela. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a eHealth, através da conta de outro Usuário. Seu suporte será, nessa hipótese, automaticamente cancelado.

30. As partes atenderão às obrigações realizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos Dados Pessoais fornecidos para outra Parte, no âmbito da Plataforma.

31. Este termo de uso, assim como as Políticas da eHealth, é regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, com exclusão de qualquer outro. A ele não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
    
32. Fica eleito como foro competente, para dirimir controvérsias sobre esse Termo, o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro (por mais privilegiado que seja).