01/02/2024doc9

Guia prático para requisição de sustentação oral e preferência nas audiências

A sustentação oral e a preferência são direitos que fazem parte do trâmite processual e podem ser utilizados por advogados para atender da melhor forma os interesses de seus clientes.

Em um processo judicial, advogados têm o direito de apresentar suas alegações orais e contrarrazões do recurso da parte adversária. Esse momento é chamado de sustentação oral, e corresponde à última etapa antes da decisão.

A função deste direito é expor os motivos pelos quais as teses apresentadas devem ser acolhidas. Também é usado para expor as razões pelas quais o recurso da parte contrária não deve ser acolhido.

É o último ato na condução de um processo, e por meio dele, os advogados podem mudar a opinião dos juris e juízes. Quer saber mais sobre esse importante recurso? Continue essa leitura e tire todas as suas dúvidas!

O que é sustentação oral?

foto de pessoas de terno conversando

A sustentação oral é um importante recurso da defesa em um processo. Com ela, no dia do julgamento e perante os tribunais, os advogados têm o direito de apresentar:

  1. As alegações orais para o julgamento de seus próprios recursos;
  2. As contrarrazões do recurso da parte oponente.

Essa é uma ferramenta estratégica, por meio da qual o advogado tem a chance de reverter uma decisão a favor de seu cliente. Isso porque tanto o Relator quanto o Revisor e os demais julgadores podem alterar o seu voto a partir dos argumentos apresentados.

Pedido de preferência

Caso a parte tenha urgência no julgamento, tanto pela idade avançada como pela existência de uma razão preponderante, como doença grave, seu advogado pode formular o pedido de preferência.

Esse requerimento deve ser feito por meio de petição, com prova dos fatos alegados, e não é necessário solicitar audiência com o relator.

Requisição de sustentação oral e de preferência no julgamento

Legislação

O artigo 937 do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 1.105) traz as definições a respeito da sustentação oral. De acordo com o texto, esse recurso acontece após a exposição da causa pelo relator. 

Nesse momento, o presidente dá a palavra primeiro ao recorrente, em seguida, ao recorrido e, em casos que necessitem de sua intervenção, ao membro do Ministério Público. A lei também determina que o prazo para a sustentação oral é de quinze minutos para cada parte.

Conforme o CPC, a sustentação oral é cabível nas seguintes hipóteses:

“I – no recurso de apelação;

II – no recurso ordinário;

III – no recurso especial;

IV – no recurso extraordinário;

V – nos embargos de divergência;

VI – na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação;

VIII – no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;

IX – em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.”

O direito à sustentação oral também consta no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, alterada pela Lei nº 14.365/2022), que determina, no art. 7:

“§ 2º-B. Poderá o advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações:

I – recurso de apelação;

II – recurso ordinário;

III – recurso especial;

IV – recurso extraordinário;

V – embargos de divergência;

VI – ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária.”

O CPC também dispõe sobre o direito à preferência nos julgamentos:

“Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:

I – em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave (enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713);

II – regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069);

III – em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340);

IV – em que se discuta a aplicação do disposto nas normas gerais de licitação e contratação a que se refere o inciso XXVII do caput do art. 22 da Constituição Federal.”

A lei ainda determina as regras para a solicitação da prioridade:

“§ 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas.

§ 2º Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

§ 3º Concedida a prioridade, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável.

§ 4º A tramitação prioritária independe de deferimento pelo órgão jurisdicional e deverá ser imediatamente concedida diante da prova da condição de beneficiário.”

Requisição de Sustentação Oral

Abaixo, você encontra um modelo de requisição de sustentação oral para utilizar sempre que precisar:

EXMO. SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL XXXXXXX. AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído, requerer que seja oportunizada a SUSTENTAÇÃO ORAL no julgamento pautado para XX de XXXXXXXX de XXX às XXhXXmin., com fulcro no art 5º, LV e da Constituição Federal e art. 937 do CPC/15 ,sob pena de nulidade insanável. Neste termos, pede e espera deferimento. 

XX de XXXXXXXXX de XXXX 

_________________________

Advogado – OAB

Requisição de Preferência

EXMO. SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL XXXXXXXXXX

Eu, xxxxxxxxx, já qualificado nos autos do Precatório nº. xxxxx, portador da cédula de identidade nº. xxxxxxxxxxx, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº. xxxxxxxxxxx, venho solicitar a Vossa Excelência a preferência na tramitação do processo xxxxxxxxxxx, nos termos do art. 100, §2º,da Constituição da República, por motivos de:   

( ) maior de 60 anos de idade  ( ) portador de doença grave  ( ) pessoa com necessidade especial (PNE)    

Neste termos, pede e espera deferimento. 

XX de XXXXXXXXX de XXXX 

_________________________

Advogado – OAB

Como realizar o pedido de sustentação oral e de preferência?

foto de uma pessoa analisando documentos

Pedido na sessão presencial

Para realizar o pedido de sustentação oral e de preferência de forma presencial, o pedido deverá ser enviado por meio do sistema utilizado no Tribunal em questão ou na sala de julgamentos.

Participação por videoconferência

Para realizar o pedido de sustentação oral e de preferência por videoconferência, o pedido deverá ser enviado por meio do sistema utilizado no Tribunal em questão antes da realização da sessão.

Pedido na sessão virtual

Para realizar o pedido de sustentação oral e de preferência na sessão virtual, o pedido deverá ser enviado por meio do sistema utilizado no Tribunal em questão antes da realização da sessão.

Prazo para solicitação

O prazo para o envio da solicitação varia de acordo com o tribunal em questão. Os prazos costumam ser entre 48 horas antes do início do julgamento até o horário de início da sessão.

Canal de comunicação específico

Os tribunais contam com canal de comunicação específico para o envio da solicitação de sustentação oral e preferência, bem como para a realização de sustentação oral por meio de videoconferência. O procedimento varia de acordo com o tribunal.

Dicas para Sustentação Oral em audiências

Apesar de ser uma ótima ferramenta para a defesa, a legislação limita o uso da sustentação oral. Por isso, o advogado deve analisar muito bem cada caso para compreender se é realmente válido investir nesse recurso. 

Cada advogado possui suas próprias estratégias e técnicas para a sustentação oral. Alguns advogados têm preferência por uma sustentação oral mais técnica, enquanto outros preferem se apegar mais aos fatos do cotidiano e sua relação com o assunto em discussão.

Contudo, há algumas dicas que podem ajudar – e muito – na preparação para a sustentação oral. Confira as principais:

Esteja preparado para uma boa sustentação oral

Para realizar uma boa sustentação oral, é preciso se preparar bem e evitar ler o texto de base que você irá escrever. A leitura torna esse tipo de ato monótono e desgastante para espectadores e julgadores. Além disso, busque fazer uma sustentação oral objetiva, indo direto ao ponto. 

Conheça o processo: estude o caso

Busque estudar o processo com cuidado, analisando todos os seus detalhes e nuances. Isso te ajudará a identificar os argumentos e teses mais relevantes que você poderá levar à sustentação oral.

O tempo da sustentação oral é muito limitado, o que faz com que apenas as teses mais relevantes possam ser levantadas. Daí a importância de estudar o caso com toda atenção e detalhe.

Também busque analisar a jurisprudência e o regimento do Tribunal para ter um desempenho mais satisfatório.

Crie um roteiro em tópicos

Prepare um roteiro para te ajudar a não se perder em sua sustentação oral. É fundamental que ele contenha, no mínimo:

  • O tempo de duração aproximado da sustentação oral. Busque trabalhar com uma margem de, pelo menos, 30 segundos abaixo do tempo que você terá à disposição;
  • Dados do processo, como número, nome das partes, das testemunhas, do juiz de primeira instância, e dos desembargadores ou ministros, objeto da ação, argumentos aduzidos na denúncia inicial, na defesa ou contestação, no recurso e nas contrarrazões etc.;
  • Resumo dos argumentos que serão levados à apreciação dos julgadores, contendo: breve cumprimento, cerca de três argumentos jurídicos e as solicitações finais.

Organize seus argumentos: seja claro e direto

Ao realizar sua sustentação oral, o advogado deve tomar alguns cuidados, como:

  • Evitar falar a respeito de fatos desnecessários;
  • Evitar falar mais do que o necessário para parecer cheio de informações.

Essas posturas trazem uma sensação de despreparo e podem fazer parecer que o advogado quer se sobressair com enrolação. Não se esqueça que, se você não souber usar bem, esse recurso pode acabar se virando contra você.

Tenha domínio sobre o assunto

Conhecer bem todos os detalhes do processo é fundamental para que o advogado se sinta confortável durante a sustentação oral. Quanto mais conhecer o assunto, mais o advogado estará confiante e seguro diante de seus ouvintes.

Treine sua oratória: cronometre o tempo no ensaio

Mesmo que você tenha o costume de realizar sustentações orais, é muito importante treinar antes de sua apresentação. Assim, você pode evitar imprevistos e ter ainda mais domínio sobre o tema em questão.

Antes da sustentação, busque preparar o que irá falar e, se possível, marque o tempo para não correr o risco de não conseguir concluir sua apresentação no dia. Você também pode ensaiar com um colega ou gravar sua atuação para analisar sua performance.

Demonstre segurança com postura e respeito

É muito importante que o advogado demonstre segurança em suas palavras, argumentos, comunicação não-verbal e em sua postura. O ouvinte precisa identificar sua segurança em cada elemento da sustentação. Por isso, busque trabalhar esses aspectos.

Também busque não demonstrar arrogância e prepotência, mantendo sempre a humildade, mesmo nos casos de derrota.

Prepare-se para questionamentos

A parte mais importante da sustentação oral é a oportunidade de responder aos questionamentos dos juízes. Respondê-los tem mais valor do que repetir os argumentos já apresentados na sustentação oral. Por isso, busque se preparar para se comunicar claramente com eles, com o objetivo de persuadi-los.

Seja conciso nas conclusões

Por fim, é muito importante manter a concisão na argumentação, apontando apenas os fatos realmente relevantes e que chamem a atenção dos julgadores para sensibilizá-los de suas convicções.

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Conclusão

A sustentação oral é uma ferramenta que os advogados de defesa podem usar para tentar mudar o entendimento dos julgadores. Isso é feito por meio da apresentação das razões recursais. Por isso, deve ser feita com calma, clareza e muito treino. 

Continue acompanhando conteúdos que vão ajudar a potencializar sua carreira no blog da doc9!

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