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RPA automação jurídica: seria o fim da era dos RPAs nos tribunais?

23/10/2025doc9

Em um ambiente jurídico, a eficiência operacional dita o ritmo da competitividade, os gestores de TI e os diretores jurídicos enfrentam um desafio comum: como fazer mais com menos, sem sacrificar a assertividade? A resposta estratégica que tem ganhado destaque é a RPA automação.

Longe de ser apenas uma buzzword, a Automação Robótica de Processos (RPA) é uma tecnologia que surgiu para otimizar tarefas complexas e repetitivas nas organizações. Para departamentos jurídicos e equipes de TI, isso não significa apenas ganhos de produtividade; significa mitigação de riscos, escalabilidade e liberação de capital intelectual para tarefas que realmente importam.

Este texto fala sobre o que é a automação RPA, seus benefícios diretos para a gestão de TI e jurídica, e analisa de forma crítica os desafios atuais da sua aplicação, como o debate sobre seu uso nos tribunais.

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O que é RPA (Automação Robótica de Processos)?

A Automação Robótica de Processos (RPA) refere-se ao uso de “robôs” de software para automatizar tarefas digitais baseadas em regras tipicamente executadas por humanos. Pense neles como uma força de trabalho digital.

Desmistificando o termo: além das planilhas, rumo aos “robôs de software”

Diferente de um robô físico industrial, um robô de RPA opera na camada de interface do usuário (UI) dos sistemas, exatamente como uma pessoa faria. Ele pode ser programado para “ler” o que está na tela, realizar cliques, preencher formulários, copiar e colar dados, fazer login em aplicações, extrair dados de documentos e muito mais.

Explicando as diferenças: RPA vs Automação de TI tradicional vs. Inteligência Artificial (IA)

É crucial que os gestores de departamentos jurídicos que desejam modernizar suas equipes compreendam essa distinção:

  • Automação de TI tradicional: Geralmente foca no backend, usando scripts e APIs para fazer sistemas conversarem. Requer integração profunda.
  • RPA Automação: Foca no front-end (UI). É ideal para interagir com sistemas legados que não possuem APIs modernas, simulando a ação humana.
  • Inteligência Artificial (IA): Envolve “pensar”. A IA lida com dados não estruturados, toma decisões e aprende (ex: NLP, Machine Learning).

O RPA é o “fazer” (as mãos), enquanto a IA é o “pensar” (o cérebro). Muitas vezes, eles trabalham juntos.

Por que a “RPA automação” foi um pilar da transformação digital?

A força do RPA é sua capacidade de atuar como uma “ponte”. Departamentos jurídicos e de TI muitas vezes dependem de múltiplos sistemas desconexos (um ERP, um sistema de gestão de processos, portais de tribunais, planilhas). O RPA unifica esses fluxos de trabalho sem a necessidade de projetos de desenvolvimento longos e caros para criar novas integrações.

Benefícios fáceis da automação robótica de processos para gestores

A implementação do RPA vai além da simples automação; por bastante tempo ela gerou valor estratégico mensurável para líderes de TI e Jurídico.

Para o Gestor de T.I.: escalabilidade, segurança e integração com sistemas legados

Para a TI, o RPA oferece uma solução de low-code para problemas complexos de integração. A automação robótica de processos pode interagir com sistemas mainframes ou aplicações antigas com a mesma facilidade que interage com um portal web moderno. Além disso, os robôs são gerenciáveis: suas ações são relativamente auditáveis (governabilidade) e podem ser escalados instantaneamente para lidar com picos de demanda, sem a necessidade de contratar e treinar novos usuários.

Para o Diretor Jurídico: Redução de custos operacionais e mitigação de riscos

No departamento jurídico, o erro humano não custa só tempo; custa dinheiro e pode gerar riscos de conformidade. Ao delegar tarefas como preenchimento de petições, verificação de publicações ou auditorias de conformidade a robôs, o risco de erro manual (digitação, esquecimento) cai para quase zero. O resultado é um compliance mais robusto e uma drástica redução de custos operacionais com tarefas de baixo valor agregado.

Benefícios universais: aumento da precisão e produtividade 24/7

Diferente de uma equipe humana, um robô de software não se cansa, não tira férias e não comete erros por fadiga. Ele opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, executando processos complexos com certa precisão, garantindo melhoria no cumprimento de prazos e que os dados estejam corretos.

Dada a sua natureza processual e documental, a automação via RPA remodelou escritórios e departamentos em diferentes setores, como Recursos Humanos, Logística e Atendimento, para citar alguns.

Uso de RPA no setor jurídico

O RPA é ideal para tarefas de alto volume, baseadas em regras que exigem interação com múltiplos sistemas. Se você pode treinar um funcionário júnior para fazer algo seguindo um fluxograma, você pode (e deve) automatizar essa tarefa, mas supervisão é sempre recomendada.

Exemplo de uso 1: due diligence e análise de conformidade 

Em processos de due diligence ou auditorias, os advogados precisam varrer milhares de documentos ou registros públicos em busca de informações específicas (ex: certidões negativas, cláusulas de risco). Um robô de RPA pode consultar dezenas de fontes simultaneamente, extrair os dados e compilar um relatório preliminar em minutos, em vez de dias.

Exemplo de uso 2: automação de peticionamento e acompanhamento processual 

Este é um dos casos de uso de maior ROI. Robôs podem ser programados para monitorar publicações nos diários oficiais, identificar novidades processuais, fazer o download das peças, classificar o andamento e até mesmo realizar o peticionamento (protocolo) de documentos padronizados nos portais dos tribunais.

Exemplo de uso 3: gestão de contratos (elaboração, revisão e arquivamento)

O ciclo de vida de um contrato é repleto de tarefas repetitivas. O RPA pode automatizar a criação de contratos a partir de templates (puxando dados de um CRM), enviar para assinatura digital, extrair metadados (datas de vencimento, valores) e arquivá-los no sistema de gestão correto, alertando sobre renovações.

Um olhar crítico e desafios atuais: seria o fim da era dos RPAs nos tribunais?

Recentemente, uma discussão crítica tomou forma: os tribunais estão bloqueando RPAs? Para o diretor jurídico e o gestor de TI, essa não é uma questão trivial. A resposta curta é: não é o fim, é uma evolução forçada.

O que está por trás dos bloqueios: instabilidade de portais (e-SAJ, PJe) e o “bot predatório”

O problema central não é a automação em si, mas como ela vinha sendo feita. Isso porque muitos sistemas de tribunais, como PJe e e-SAJ, são instáveis e não foram projetados para o alto volume de requisições de robôs. Alguns “bots predatórios” ou mal configurados sobrecarregam os sistemas, prejudicando o acesso de todos. O bloqueio é uma medida defensiva contra a automação “bruta” (baseada em screen scraping agressivo).

O posicionamento do CNJ e a busca por uma regulamentação (Resolução 335)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) percebeu o problema. A tendência não é proibir a automação, mas sim padronizá-la. Iniciativas como a Resolução 335 buscam criar APIs oficiais. Isso permite que os sistemas dos escritórios “conversem” com os sistemas dos tribunais de forma ordenada e segura, sem sobrecarga.

O futuro não é o fim: a evolução do RPA “bruto” para APIs nativas e automação ética

O futuro da automação jurídica não é o fim do RPA, mas o fim do RPA vulnerável e frágil. A tecnologia está evoluindo. A automação ética e eficiente combina o RPA (para sistemas que ainda não têm API) com o consumo direto de APIs (quando disponíveis). Dessa maneira, a automação robótica de processos torna-se mais inteligente, respeitando os limites dos portais e focando em fluxos mais sofisticados.

Como implementar um projeto de RPA automação com sucesso

Implementar RPA exige uma aliança estratégica entre TI (que provê a governança) e o Jurídico (que conhece o processo).

O primeiro ponto a se considerar é o mapeamento de processos, considerando todos os riscos.

O maior erro é automatizar um processo ruim. Antes de qualquer robô ser construído, o departamento jurídico deve mapear e otimizar o fluxo de trabalho. Considerando os desafios nos tribunais, deve-se priorizar automações internas (gestão de contratos, compliance) ou automações de consulta (extração de dados) que tenham menor risco de bloqueio.

Os 3 erros mais comuns ao iniciar (e como evitá-los)

  • Escolher o processo errado: tentar automatizar tarefas que exigem julgamento humano ou que mudam de regras constantemente.
  • Falta de alinhamento entre T.I. e Negócio: o Jurídico compra uma solução sem o aval da T.I. (risco de segurança) ou a T.I. implementa sem entender a real dor do advogado (baixo ROI).
  • Esquecer da manutenção: robôs precisam de manutenção. Se o layout de um portal web muda, o robô precisa ser ajustado. Se a solução RPA que você utiliza não oferece essa flexibilidade, você tem um problema.

Governança de RPA e como medir o ROI

Para gestores de TI, a governança é crucial para garantir que os robôs sejam desenvolvidos com padrões de segurança, que o código seja reutilizável e otimizado, e que os recursos de automação gerem impacto positivo na organização. O ROI do RPA deve ser medido não somente em “horas-advogado” economizadas , mas também em:

  • Redução de custos com multas e erros processuais.
  • Aumento da velocidade de resposta ao cliente.
  • Redução do tempo de fechamento de contratos.

O futuro da automação: RPA, Hiperautomação e o Setor Jurídico 4.0

A RPA automação foi o ponto de partida. A próxima fronteira combina a força de trabalho digital do RPA com a dinamicidade da IA. Imagine um robô de RPA que não somente baixa uma petição inicial (tarefa do RPA), mas também a “lê” usando Processamento de Linguagem Natural (NLP), classifica o tipo de ação, identifica as partes e sugere uma minuta de defesa baseada em casos similares. Esse é o poder do RPA cognitivo.

A jornada da automação simples para a hiperautomação inteligente

O mercado caminha para a “hiperautomação”: uma abordagem de ponta a ponta que combina RPA, IA, Process Mining (descoberta de processos) e outras tecnologias para automatizar o máximo possível de uma organização. Para o setor jurídico, isso significa um futuro com operações legais quase inteiramente otimizadas.

Conclusão: A RPA automação é o caminho ou um beco sem saída para o Jurídico?

A jornada pela RPA automação revela um cenário de dois gumes. Se por um lado a automação robótica de processos oferece ganhos inegáveis em tarefas administrativas (como due diligence ou gestão de contratos), por outro, ela expõe o departamento jurídico a vulnerabilidades críticas, especialmente nas operações mais sensíveis.

O dilema do RPA: eficiência vs. vulnerabilidade crítica

A dependência total da interface do usuário (UI) torna o RPA “quebradiço”. Uma simples atualização de layout no portal do PJe ou e-SAJ pode interromper toda a operação, criando um caos processual. Além disso, a instabilidade e os bloqueios ativos dos tribunais contra o que consideram “bots predatórios” são um risco operacional real.

Contudo, a insegurança mais grave reside na gestão de identidades. Para automatizar protocolos e assinaturas, o robô de RPA precisa acessar o certificado digital do advogado (e-CPF). Na prática, isso frequentemente resulta em senhas de certificados armazenadas em scripts, planilhas ou servidores, uma falha de governança e uma vulnerabilidade de segurança inaceitável. Se esse robô for comprometido, a identidade digital do advogado fica exposta.

A alternativa segura: por que Gerenciadores de Certificados Digitais são o caminho?

Para as tarefas jurídicas mais críticas, como peticionamento e autenticação em massa, o RPA não é a ferramenta mais recomendada. A solução robusta, segura e estável é o uso de Gerenciadores de Certificado Digital centralizados.

Diferente de um bot que “simula” um clique humano de forma instável, um gerenciador de certificados é uma plataforma desenhada especificamente para segurança e governança. Ele centraliza os certificados em um ambiente seguro (HSM ou nuvem), elimina a necessidade de compartilhar senhas com robôs ou usuários, e interage com os sistemas de forma auditável e controlada, muitas vezes por APIs mais estáveis que a interface web.

A verdadeira eficiência na automação jurídica não vem de simular cliques, mas de garantir segurança, governança e estabilidade nos processos que mais importam. Para superar a instabilidade do RPA e implementar uma automação que realmente blinde sua operação com foco em segurança e compliance, é fundamental ter um parceiro que entenda a diferença entre automação cosmética e tecnologia jurídica eficiente.

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