16/06/2023doc9

Renovação de certificado digital: quando, como e por que fazer

Ficar atento ao prazo de validade e renovar o certificado digital é fundamental para continuar usufruindo de todos os benefícios dessa ferramenta.

Os certificados digitais são documentos que servem para comprovar a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Essa ferramenta possui um prazo de validade, e deve ser renovada em até 30 dias antes da data de expiração.

Mas, muitas Pessoas Físicas e Jurídicas que possuem certificado digital ainda têm dúvidas sobre como funciona o processo de renovação. Isso porque as empresas que fazem emissão podem ter diferentes procedimentos.

Porém, é muito importante ficar atento ao prazo e ao processo de renovação de certificado digital para evitar prejuízos. Neste artigo, vamos te explicar como funciona o processo de renovação de certificado digital. Continue essa leitura e tire todas as suas dúvidas!

LGPD e GDPR: conheça as diferenças entre cada uma 

O que é a renovação de certificado digital e por que é necessária?

O que é a renovação de certificado digital e por que é necessária

Independente do formato, todo certificado digital possui uma data de expiração, que é quando o documento deixa de ter validade jurídica. Ou seja, após o vencimento, não é mais possível assinar documentos, emitir notas fiscais ou acessar sistemas por meio do certificado.

O prazo de validade do documento existe para garantir que os dados do titular sejam confirmados e sempre atualizados. Isso porque a ferramenta busca garantir a autenticidade, integridade, segurança e confidencialidade em dados. 

Assim, renovar seu certificado digital é fundamental para continuar acessando todas as funcionalidades relacionadas a ele. Confira alguns motivos pelos quais você deve se atentar à validade do documento:

  • O prazo de validade do documento é uma forma de garantir que as informações da pessoa física ou jurídica se mantenham corretas e atualizadas;
  • Garantia de segurança nas transações online;
  • Acesso a sistemas fundamentais para o bom funcionamento de seu negócio.

O documento pode ser renovado sempre que estiver próximo à data de expiração, sem limitações para o número de renovações.

Qual é a validade do certificado digital e como saber quando ele expira?

Todo certificado digital tem um prazo de validade, e quando ele expira, o usuário perde o acesso a todas as funcionalidades do documento. Assim, para evitar prejuízos e problemas, é fundamental ficar atento aos prazos e fazer a renovação com antecedência. 

Para identificar quando seu documento expira, é necessário:

  • Conectar ou abrir o certificado digital em um computador;
  • Abrir o navegador Google Chrome;
  • Clicar no ícone que tem a forma de um símbolo de reticências, mas na vertical (localizado à extrema direita da barra de endereços);
  • Clicar em configurações;
  • Selecionar a opção “mostrar configurações avançadas”;
  • Clicar no botão “gerenciar certificados”.

O navegador exibirá uma caixa de diálogo com todas as informações de seu certificado, incluindo: Nome do titular, CPF, Autoridade Certificadora e validade do documento.

Como evitar que o certificado digital expire?

Confira algumas medidas que você pode adotar para evitar que seu certificado digital expire:

  • Fique atento às comunicações que a Autoridade Certificadora (AC) que você escolheu envia por e-mail. Normalmente, essas empresas enviam comunicações com alertas de que o seu documento está próximo do vencimento;
  • Registre a data de expiração de seu certificado digital em uma agenda, dê preferência a uma opção que salve seus compromissos em nuvem;
  • Programe um alerta para, pelo menos, 45 dias antes do vencimento, para lembrar de fazer a renovação.

Quanto tempo antes da expiração do certificado digital devo renová-lo?

Quanto tempo antes da expiração do certificado digital devo renová-lo?

A recomendação é que o titular comece o processo de renovação com, pelo menos, 30 dias de antecedência do dia do vencimento. Assim, haverá tempo de resolver pendências com a documentação ou outras questões, se necessário, sem perder o acesso à ferramenta.

Quais são os documentos necessários para renovar o certificado digital?

Para renovar o certificado digital, a Pessoa Física ou Jurídica deverá apresentar alguns documentos, como:

  • Pessoa física – Documento de identificação, como RG, CNH ou DNI, e CPF. Fique atento: caso o certificado digital seja usado para conectividade social, que é o canal de relacionamento entre os empregadores e Caixa Econômica Federal, também será necessário anexar o comprovante de inscrição do PIS, CEI ou CAEPF;
  • Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ, documentos de constituição da empresa, com chancela digital ou possibilidade de validação da autenticidade digital, com a apresentação de: contrato social ou última alteração consolidada, certidão simplificada e Ata ou Estatuto, além do documento de identificação do representante da empresa (RG, CNH ou DNI).

Como escolher uma autoridade certificadora para renovar o certificado digital?

A possibilidade de alterar a Autoridade Certificadora (AC) é uma das grandes vantagens da renovação do certificado. Isso porque qualquer AC pode realizar a renovação do documento, e não apenas a emissora.

Porém, é preciso ter em mente que nem todas oferecem a opção de renovação totalmente online. Além disso, é necessário tomar alguns cuidados antes de escolher a nova AC, caso você não queira permanecer com a que fez a primeira emissão do documento.

Para escolher a melhor AC para renovar seu certificado, é preciso que você entenda como funciona a cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão desse tipo de documento de forma segura.

No Brasil, o modelo de certificação é o de raiz única, ou seja, há uma primeira autoridade na cadeia, que é chamada Autoridade Certificadora-Raiz. Esta instituição é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O órgão é responsável por executar as Políticas de Certificados e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Além disso, é quem credencia e descredencia os demais participantes da cadeia, além de supervisionar e auditar processos.

Abaixo do ITI está a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Além desses dois órgãos, fazem parte da cadeia:

  • Autoridades Certificadoras (ACs);
  • Autoridades de Registro (ARs);
  • Autoridades Certificadoras do Tempo (ACTs);
  • Prestadores de Serviço Biométrico (PSBios);
  • Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
  • Autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil.

É importante conhecer essa estrutura para garantir que a AC que fará a renovação do seu documento seja idônea e realize todo o processo de forma a proteger seus dados. Mas, como ter essa garantia?

As Leis brasileiras não proíbem que empresas que não são vinculadas à ICP-Brasil emitam certificados e determinem suas próprias diretrizes. Porém, para garantir que seu Certificado Digital seja emitido de forma segura e confiável, é importante dar prioridade às ACs autorizadas e normatizadas pelo ITI, e devidamente cadastradas junto à ICP-Brasil. 

Também é importante procurar uma AC que ofereça todo o suporte relacionado a:

  • Instalação;
  • Uso do documento;
  • Renovação e revogação do documento;
  • Possibilidades de teste do certificado;
  • Atendimento ágil e eficiente;
  • Pré e pós-venda do Certificado.

Qual é o prazo para renovar o certificado digital após a expiração?

Quando um Certificado Digital atinge a data de vencimento, ele é automaticamente cancelado. Dessa forma, após a expiração, o certificado digital perde sua funcionalidade, e não é mais possível acessá-lo.

Por isso, é fundamental que o titular do documento fique atento ao prazo de expiração. Normalmente, os certificados digitais dos modelos A1 e A3 possuem de 1 a 3 anos de validade. 

Contrato digital: como criar, verificar e assinar?

Deixar o documento atingir a data de vencimento pode trazer problemas como:

  • Impossibilidade de emitir nota fiscal eletrônica, gerando atraso nas entregas de produtos e/ou serviços aos clientes e compromete a logística da empresa;
  • Impossibilidade de realizar transações bancárias pela internet;
  • Perda da validade jurídica de documentos;
  • Perda de acesso a sistemas como o site da Receita Federal.

É possível trocar o tipo de certificado na renovação?

É possível trocar o tipo de certificado na renovação?

Não é possível trocar o modelo do certificado digital do A1 para o A3, por exemplo. Também não é possível transformar um certificado e-CNPJ em e-CPF, já que o documento serve para identificar a pessoa física ou jurídica e é intransferível.

O titular do documento só consegue alterar o tipo de mídia no qual o certificado A3 está armazenado. Assim, se seu documento é armazenado em um cartão, que demanda leitora, e você quiser, pode alterar o armazenamento para um pendrive. Isso porque somente o local de armazenamento será alterado. O tipo e a titularidade continuarão os mesmos.

É possível alterar os dados pessoais na renovação?

O certificado digital armazena dados pessoais do usuário ou da empresa. Caso informações como telefone de contato, e-mail e senha de revogação sejam alteradas, é possível solicitar a mudança no momento da renovação.

Mas, se você precisar alterar outros dados, consulte a AC para saber qual é o procedimento necessário. Em alguns casos, o usuário tem que comparecer presencialmente ou realizar uma videoconferência para a comprovação de documentos junto à AR.

Senhas PIN e PUK não podem ser alteradas no processo de renovação.

O que fazer se ocorrer algum problema na renovação do certificado digital?

Caso o usuário tenha problemas para renovar o certificado digital, deverá entrar em contato com a Autoridade Certificadora que fez a emissão do documento. A empresa poderá informar se há documentos pendentes ou outros motivos para a não renovação.

Lembre-se que certificados digitais revogados não podem ser renovados. Assim, caso você perca o documento e solicite a revogação quando perceber o fato, deverá realizar todo o processo de emissão novamente.

Quais são as diferenças entre a renovação e a aquisição de um novo certificado digital?

Se você já possuir um certificado digital com o cadastro de dados biométricos, software ou mídia física, é possível fazer a renovação do documento de forma totalmente online junto à AC de sua preferência.

Ou seja, o processo de renovação do certificado é mais simples do que a emissão de um novo documento. O usuário não precisa comparecer novamente à AR para coletar a biometria e comprovar os documentos, por exemplo.

Passo a passo: como renovar seu certificado digital

A renovação do Certificado Digital pode ser realizada de forma totalmente online tanto por empresas quanto por pessoas Físicas. O processo é feito por meio do site da Autoridade Certificadora que emitiu o documento ou de qualquer outra credenciada.

A maior parte das ACs segue um padrão para a renovação do certificado digital de maneira simples, rápida e segura. O processo costuma seguir essas etapas:

1º passo: acessar o site da AC por meio de login e senha

Se você decidir renovar seu certificado na mesma AC que fez a primeira emissão, basta usar seus dados de login e senha para acessar o sistema e solicitar a renovação do documento, bem como atualizações e testes de Certificados Digitais.

Caso você decida mudar e ainda não tenha cadastro no site da AC escolhida, pode realizá-lo no momento de solicitar a renovação do Certificado Digital. Normalmente, o acesso pode ser realizado em poucos minutos e é gratuito.

2º passo: acesse a área de atualização

Ao acessar o sistema da AC, busque pela área de atualização ou de renovação do documento digital.

3º passo: escolha o tipo de certificado digital

Normalmente, o certificado digital possui um dos seguintes modelos:

  • Certificado e-CNPJ, que tem renovação on-line;
  • Certificado e-CPF, que exige a instalação de um software para a renovação;
  • Certificado NF-e, que tem renovação on-line.

4º passo: escolha a versão do certificado que deseja renovar

Identifique qual é o formato de seu certificado digital. As opções são as seguintes:

  • Certificado digital A3 armazenado em Token (dispositivo com USB);
  • Certificado digital A3 armazenado em cartão inteligente com leitora;
  • Certificado digital A1.

Para efetivar a renovação, informe qual é o formato do documento que você já possui. Lembre-se que não é possível alterar o formato no momento da renovação. Caso queira fazer isso, você deverá solicitar a emissão de um novo certificado.

5º passo: escolha a forma de pagamento

A renovação do Certificado Digital é realizada por meio de um processo pago. Assim, para que seja concluído, você precisará indicar a forma de pagamento que melhor lhe atende, dentro das opções oferecidas pela AC. 

O valor da renovação varia conforme a AC escolhida. Atualmente, os valores cobrados costumam variar entre R$ 150 e R$ 300, conforme o formato do documento eletrônico.

Após a aprovação do pagamento, o documento pode ser renovado em até 45 dias. Normalmente, ele fica pronto antes desse prazo. Porém, o ideal é realizar a renovação do documento entre 30 e 60 dias antes da data de expiração do certificado digital.

Segurança na nuvem: o que é e como garantir 

Conclusão

A renovação de certificado digital é um processo necessário para que os dados registrados no documento estejam sempre atualizados e o titular continue tendo validade jurídica em suas transações, além de acesso aos sistemas necessários.

O processo pode ser realizado na AC que fez a primeira emissão do documento ou em qualquer outra devidamente cadastrada junto à ICP-Brasil. Além disso, a renovação de certificado digital pode ser feita de maneira totalmente online.

Continue acompanhando nosso blog para saber como manter suas informações seguras no ambiente digital.

Lorem ipsum dolor sit amet

Lorem ipsum dolor sit amet consectetur. A vestibulum diam tincidunt mi odio aliquam tellus aliquam dictum. 

SAIBA MAIS

Compartilhe:

MAIS CONTEÚDOS PARA VOCÊ

Recompensa em Dinheiro

LEIA MAIS

Saiba Como um Advogado Correspondente pode Facilitar a Rotina da sua Empresa

LEIA MAIS

Robôs Extinguirão as Carreiras Jurídicas! Só que não

LEIA MAIS
Assine a Newsletter e fique por dentro das novidades.