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Como fazer uma consulta a um processo judicial?

Você quer saber como está o seu processo judicial mas não sabe por onde começar? A gente sabe que isso pode parecer bem difícil.

Mas não se preocupe, depois de ler esse artigo você vai entender por onde começar e como fazer! Então, continue lendo esse artigo para entender tudo:

O que é processo judicial?

Processo judicial, em resumo, é um meio legal de promover justiça a alguém que teve seus direitos prejudicados. Além disso, também serve para acabar com conflitos entre as partes.

Em outras palavras, é a alternativa para quem quer resolver seus problemas dentro da lei, com auxílio e decisão do Estado.

Entenda quem faz parte do processo judicial:

  • Autor: o autor do processo é quem entra com o pedido da ação judicial, apresentando seus problemas e provas;
  • Réu: o réu é, no Direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial, em contraposição ao autor da ação;
  • Juiz: é quem julgará o processo, analisando as provas do autor e do réu e, por fim, tomando uma decisão.

O processo se inicia quando o autor entende que teve seus direitos prejudicados e leva isso à justiça. 

Eu preciso de um advogado para o meu caso? 

Isso depende. A saber, existem 3 casos que não necessitam do auxílio do advogado:

  1. Habeas Corpus: qualquer pessoa pode fazer uma solicitação, isso incluindo o próprio autor. Por exemplo, alguém que está preso afirma ter sofrido maus-tratos na cadeia;
  2. Juizados Especiais: não é necessária a presença de um advogado se o valor da causa não ultrapassar 20 salários mínimos. 
    • Exemplo de Juizado Especial Cível: não devolução de empréstimos, sejam bens ou dinheiro.
  3. Justiça do Trabalho: tanto empregados quanto empresas podem solicitar seus direitos pessoalmente na vara trabalhista. Por outro lado, se existir recurso para o TST, aí sim é exigido um advogado.

Se encaixou em uma dessas situações? Saiba como dar início ao seu processo jurídico sem um advogado:

  1. Em primeiro lugar, vá até o juizado especial civel da sua região;
  2. Em seguida, descreva a situação ao funcionário público;
  3. Logo depois, siga as orientações do funcionário e preencha a ficha recebida;
  4. Por fim, insira os dados essenciais, destacando que o relato poderá ser oral.

Assim que fizer esse procedimento, será preciso aguardar por um retorno.

Processo eletrônico

Diferente das orientações acima, aqui vamos falar de uma ferramenta específica para profissionais de direito.

O principal objetivo do processo judicial eletrônico é que os procedimentos jurídicos sejam transparentes, seguros e tenham baixos custos.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu a plataforma PJe. Assim, pelo processo eletrônico, o profissional pode fazer e consultar processo judicial, como:

Em resumo, a plataforma do processo eletrônico permite que todos os profissionais pertencentes a um processo acessem os autos desse.

O que significa processo judicial inativo?

Existem dois significados para quando um processo judicial está inativo:

Não só pode significar que o caso já foi encerrado e arquivado definitivamente, como também significar que foi arquivado provisoriamente.

  • Encerrado e arquivado definitivamente: quando não há expectativa de prosseguir com o processo;
  • Arquivado provisoriamente: acontece em situações em que não são localizados os bens do devedor, por exemplo.

É importante saber que um processo judicial pode ficar inativo por anos.

Palácio da Justiça – Brasília

Como consultar processo judicial?

Assim como a internet facilita sua vida através de respostas rápidas, ela também pode servir para pesquisar processo judicial!

Se o seu processo é trabalhista, previdenciário, civil ou criminal, a consulta é pública e você poderá acessar quando quiser. Qualquer parte envolvida no caso pode acompanhar processo judicial através do site.

Por exemplo, se você é o autor de um processo jurídico na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Então, você deve para fazer a consulta no TJSP.

Embora nem todas as informações estejam disponíveis para a sua visualização, elas continuam sendo importantes. 

Veja quais informações ficam disponíveis na consulta de processo judicial:

  • Status dos prazos;
  • Disponibilidade da consulta na secretaria;
  • Despachos;
  • Conclusão do processo para julgamento;
  • Manifestações apresentadas;
  • Audiências e julgamentos agendados;
  • Decisão do juiz;
  • Paralisação do processo e o tempo; 
  • Fase atual do processo.

Para que você possa pesquisar processo judicial basta ter algumas informações como número do processo, nome do envolvido ou CPF.

É possível consultar processo pelo nome?

É possível sim!

Mas é preciso se atentar porque podem ter muitos processos com nomes parecidos. Portanto, insira o nome completo e confira se as informações do processo estão corretas.

Passo a passo para consultar processo judicial por nome:

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde tramita o processo ou acesse o JusBrasil;
  2. Clique em processos e depois em acompanhamento processual;
  3. Selecione consultar por nome da parte, seja o nome do autor ou do réu;
  4. Insira o nome completo e clique em pesquisar.

Pronto! Agora você tem acesso às informações daquele processo.

Se o seu processo jurídico ocorre em São Paulo, clique na consulta processo judicial TJSP.

Posso fazer consulta de processo pelo CPF?

Sim, é possível! No entanto, não são todos os sites de tribunais do país que oferecem a consulta por CPF. No TJRS, por exemplo, não existe essa opção.

Os passos para a pesquisa pelo CPF são semelhantes ao da consulta de processo judicial por nome. Vamos lá:

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde tramita o processo;
  2. Clique em processos e depois em acompanhamento processual;
  3. Selecione consultar por documento da parte, podendo ser o número de CPF ou até RG do autor ou do réu;
  4. Insira o número do documento e clique em pesquisar.

Semelhantemente, o TSE disponibiliza uma ferramenta que acessa todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Sendo assim, não é mais necessário entrar nos sites Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ah, se você procura por uma ação judicial mais antiga, você não encontrará no acesso eletrônico, apenas na versão física.

Palácio da Justiça – Rio Grande do Sul

Quero fazer a consulta de mandado judicial

Mandados judiciais são ordens do juiz para as partes do processo. Conheça alguns tipos existentes: 

  • Mandado de citação;
  • De intimação;
  • Ou ainda de intimação e citação.

Se você quer saber se existe um mandado com o seu nome, é possível tentar encontrá-lo no site do CNJ.

Apesar de muita gente ter curiosidade sobre a consulta de mandado judicial, elas nem sempre constam no sistema. Por isso, se não for apenas curiosidade, contrate um advogado para fazer essa verificação para você.

Como acompanhar processo eletrônico?

Para acompanhar processo judicial utilizando a plataforma PJe basta você seguir esse passo a passo:

  1. Acesse o site do CNJ;
  2. Clique em Certificado Digital, para acessar através do seu certificado digital AC OAB;
  3. Confira os seus dados e aperte em Confirmar e prosseguir;
  4. Leia os termos e clique em Assinar termo de compromisso;

Pronto, seu cadastro está feito. Faça seu login e utilize a plataforma para fazer consulta de processo judicial de forma gratuita!

Conclusão

É muito importante entender seus direitos, portanto, saber sobre o processo judicial é uma forma de começar. Com a consulta online você evita transtornos e não perde tempo.

Conseguiu entender tudo o que você precisava para consultar processo judicial sem problemas? 

Esperamos ter ajudado! Sempre que tiver alguma dúvida sobre processo judicial eletrônico você pode voltar aqui e consultar esse artigo.

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