Legal Design e a aplicação na área jurídica

Legal Design é uma adaptação do conceito de Design Thinking para a área jurídica. O termo foi criado na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e tem ganhado potência no mercado nos últimos anos.

O termo “Legal Design” surgiu em 2013, quando a pesquisadora Margaret Hadan uniu seus estudos jurídicos com as boas práticas de design. 

Formada nas duas áreas pela Universidade de Stanford, Hadan tinha a intenção de reunir o conceito do Design Thinking, no qual o usuário e seu problema são o centro das atenções, com os trabalhos oferecidos pelos operadores do  Direito. O propósito dessa união era tornar o serviço mais eficaz e acessível para as pessoas. 

Enquanto isso, outras áreas do mercado já estavam se adaptando aos conceitos do design. O costume de ouvir o consumidor, entender qual a sua maior dor, prototipar soluções e testá-las era cada vez mais comum em segmentos, como a indústria, por exemplo, enquanto a área jurídica estava um passo atrás.

O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido neste conceito. Recentemente, o órgão ofereceu um curso para magistrados sobre Legal Design e Visual Law, incentivando a elaboração de projetos criativos com uma linguagem simples e acessível.

A seguir, entenda o que é Legal Design, como este conceito se aplica no Direito, quais são as melhores ferramentas para introduzir a prática e muito mais!

Qual o conceito de Legal Design?

A expressão “Legal Design” surgiu da junção entre os termos Direito (tradução do inglês  “Legal”) e Design. Sua origem é inspirada no Design Thinking, uma área na qual o usuário é o centro das atenções e a base para criação de novos protótipos.

O Legal Design é responsável pelas soluções que atendem às necessidades dos clientes de forma intuitiva. Seu objetivo é tornar os serviços jurídicos mais acessíveis, compreensíveis e eficazes para o público-alvo. 

Para que a estratégia funcione, o Legal Design reúne métodos fundamentais para a experiência do usuário, como a simplificação de documentos, o desenvolvimento de interfaces amigáveis, entre outros. 

Esses recursos, quando usados com clareza nas informações, ampliam a compreensão sobre os serviços jurídicos.

Em resumo, o conceito de Legal Design está intrinsecamente relacionado ao acesso à informação, de forma a nivelar todos os envolvidos para que estejam no mesmo ponto de partida.

Objetivos do Legal Design

Os objetivos do Legal Design são bastante democráticos. A área do Direito é comumente associada a manuais rigorosos, com uma linguagem rebuscada e pouco acessível para pessoas leigas. Até mesmo profissionais de outras áreas sentem dificuldade ao se depararem com materiais jurídicos.

Na tramitação de um processo, por exemplo, o tipo de linguajar utilizado pelos sites do Tribunal de Justiça e pelos magistrados é bastante complexo. Isso faz com que apenas advogados e outros profissionais da área entendam sobre cada passo do requerimento.

A falta de acessibilidade e compreensão dos clientes foram o impulso para a criação do Legal Design. O objetivo dessa metodologia, resumidamente, é permitir que todos compreendam os serviços jurídicos e como se dá cada etapa. 

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Etapas do Legal Design

As etapas do Legal Design são iguais às do Design Thinking. A experiência do usuário como centro das atenções é o que permeia essa metodologia, servindo, assim, como base para a elaboração dos serviços jurídicos.

Veja quais são as etapas do Legal Design:

• Empatia: o advogado se coloca no lugar do cliente para entender qual é a sua dor e o principal problema a ser trabalhado;
• Definição do problema: com base no que foi identificado durante a etapa de empatia, o profissional enumera quais são principais problemas de seu cliente;
• Ideação: com os problemas mapeados, o advogado busca uma ou mais soluções para sanar o problema do seu cliente; 
• Prototipação: após elencar possíveis soluções, o advogado parte para a elaboração de projetos (documentos, processos jurídicos e outros) para resolver o problema do cliente;
• Teste: por fim, o profissional usa a solução desenvolvida para resolver o problema do cliente. Caso não funcione de primeira, a intenção é continuar tentando até chegar à solução perfeita.

É importante ressaltar que essas etapas servem não apenas para a área do Direito, como também para outros segmentos. As ideações do Design Thinking se aplicam principalmente no ramo da tecnologia, mas também em outras áreas do mercado.

Qual a diferença entre Visual Law e Legal Design?

No mercado atual, além do Legal Design existe outra vertente que está ganhando notoriedade, que é o Visual Law. As duas estratégias são parecidas e se complementam, mas existem detalhes que as diferem e que os profissionais do Direito precisam se atentar.

O Legal Design usa a experiência do usuário como centro das atenções. Para isso, os advogados e outros profissionais jurídicos precisam investir em recursos de acessibilidade, como textos mais objetivos, imagens, cores, entre outros.

Já o Visual Law visa simplificar documentações jurídicas complexas. Seu propósito é parecido com o Legal Design, visto que as duas estratégias procuram a acessibilidade, mas neste caso, existe um estímulo maior para a renovação da linguagem usada pelos profissionais da área.

Em suma, as duas práticas são bastante parecidas e caminham para o mesmo propósito. Mas a maneira como são aplicadas é diferente, sendo uma na simplificação dos recursos e a outra na mudança completa da linguagem jurídica.

Como o Legal Design se aplica no Direito?

No Direito, o Legal Design se aplica em várias ocasiões, como na elaboração de documentos processuais ou até mesmo no desenvolvimento de plataformas jurídicas.

No primeiro caso, as estratégias do Legal Design possibilitam que o requerente coloque suas dores em discussão para que o profissional redija uma documentação concisa e coesa. Além disso, o advogado deve elaborar documentações objetivas e acessíveis, de forma que o cliente entenda a linguagem utilizada.

Em relação às plataformas, as boas práticas de Legal Design estimulam que os desenvolvedores, em conjunto com os operadores do Direito, desenhem sistemas descomplicados para os usuários. 

Para isso, é importante reunir uma boa experiência do usuário e opções de serviços jurídicos de fácil compreensão. 

Ferramentas que centralizam todas as funções, por exemplo, simplificam o uso dos clientes. Quando o layout e seus botões são bem planejados, com chamadas para ação concisas e objetivas, a experiência dos usuários pode ser ainda melhor – e mais adequada ao Legal Design.

Por que utilizar o Legal Design?

O uso do Legal Design vai além da conformidade com o mercado. A adoção das boas práticas de design na rotina de trabalho permite que o cliente seja o centro das atenções e que as soluções jurídicas girem em torno de uma tomada de decisão inteligente.

Em muitas ocasiões, o requerente fica em segundo plano, sem poder participar da elaboração da defesa de seus interesses. Mas mesmo que os clientes não tenham conhecimento técnico, é importante que estejam por dentro de cada etapa desenvolvida pelo profissional, a fim de enriquecer a elaboração do projeto e ajudar com ideias fora da caixa.

Em escritórios de advocacia, quanto mais casos são atendidos sobre determinado tema, mais testes acontecem – e maior é o banco de dados com informações que ajudam na tomada de decisão. A experimentação do Legal Design permite formar um repertório confiável.

Quem é o responsável pelo Legal Design?

Tanto o advogado como outros profissionais da área jurídica são responsáveis pela implementação do Legal Design. Mas vale ressaltar que a metodologia pode ser tanto feita e oferecida para advogados como feita por advogados e oferecida para os clientes.

Na primeira situação, o escritório de advocacia pode elaborar processos jurídicos com linguagem robusta, enquanto outro profissional revisa o material, deixando-o mais simples e objetivo. Neste caso, um advogado ajuda o outro, com o propósito de tornar o serviço acessível.

Já no segundo caso, um escritório de advocacia pode oferecer ao cliente uma plataforma com documentos jurídicos fáceis de entender. O processo precisa ser compreensível, com uma linguagem descomplicada e adequada para o perfil da pessoa. 

Nas duas ocasiões, o profissional jurídico é o detentor do Legal Design. A prática pode ser aplicada em diversas situações de trabalho, sendo importantíssimo que os escritórios de advocacia estejam bem informados sobre como funciona essa metodologia.

Melhores ferramentas de Legal Design

Atualmente, não existe no mercado uma plataforma específica que ajude o profissional a adaptar o seu serviço ao Legal Design. Contudo, há algumas ferramentas usuais que podem auxiliar nesta adaptação do trabalho.

Veja algumas opções interessantes:

• Chat GPT: a IA generativa pode reescrever documentos complexos com uma linguagem mais simples e compreensível. Contudo, é importante que o profissional não forneça informações sensíveis e confidenciais para a plataforma;
• Venngage: com base nas ideias do cliente, o advogado pode usar uma nuvem de palavras para elencar quais são suas principais dores e problemas;
• Canva: para criar infográficos ou melhorar recursos visuais em documentos legais, o profissional pode usar a ferramenta Canva (esse recurso é mais voltado para o Visual Law).

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Dicas de Legal Design

Usar o Legal Design na rotina de trabalho pode ser a melhor escolha para um escritório de advocacia. Isso porque as soluções baseadas no Design Thinking, que colocam o usuário como centro das atenções, são uma ferramenta muito útil para atender às expectativas do consumidor.

É muito importante que os clientes entendam cada etapa de seus processos judiciais. Caso isso não aconteça, o escritório terá dificuldades para fidelizar esses consumidores ou até mesmo passará pouca confiança nos procedimentos. 

Veja algumas dicas de Legal Design que podem mudar a relação entre cliente e advogado:

• Coloque-se no lugar do cliente e seja empático ao decidir pelas melhores soluções. Sem você, eles não conseguirão ter êxito em seus processos;
• Use uma linguagem acessível e seja compreensível (tanto em conversas como em documentações jurídicas). O setor jurídico é bastante complexo, mas os clientes precisam entender e fazer parte de cada etapa;
• Abuse da tecnologia como recurso, principalmente quando a intenção for simplificar a vida do usuário. Plataformas, ferramentas e qualquer outro tipo de sistema precisam ser compreensíveis e simples;
• Crie materiais com elementos visuais, aplicando não só o Legal Design na sua rotina de trabalho, como também o Visual Law.

Conclusão

Legal Design, em resumo, é uma prática que precisa fazer parte da rotina dos escritórios de advocacia. Embora exista uma complexidade que caminha junto à área do Direito, é dever do profissional simplificar os serviços entregues ao consumidor e deixá-lo a par de tudo. 

Se for necessário, desenvolva documentações jurídicas com linguagens mais acessíveis, invista em plataformas descomplicadas e utilize a metodologia Visual Law. Toda melhoria investida na área pode trazer retornos positivos para o escritório.

Sempre que oferecer um serviço para o cliente, coloque-o como centro das atenções. Essa medida pode ser um diferencial competitivo no mercado, colocando o seu escritório em destaque.  

Outros segmentos do mercado já se baseiam nas práticas de design. Agora é a hora do Direito, com toda a sua importância para a sociedade, enxergar o Legal Design como uma porta de acessibilidade para os consumidores.

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