Processo judicial: entenda como funciona
Entender como funciona a tramitação de um processo judicial pode ser uma tarefa difícil para quem não é da área do Direito. Além da linguagem técnica, dos inúmeros recursos, juízes e tribunais, o desenrolar dos processos dificilmente é o mesmo: dependendo da área envolvida (cível, previdenciário, empresarial…) as fases são completamente distintas.
O que é um processo judicial?
De maneira geral, um processo jurídico é o pedido do autor (pessoa física ou jurídica) para a resolução de um conflito. Para isso, ele bate às portas do Poder Judiciário a espera que o Estado, na figura de um juiz, decida sobre a suposta violação de direitos. Podemos também definir o processo judicial como o instrumento legal que pretende eliminar conflitos entre os sujeitos envolvidos, através da aplicação da lei em relação aos fatos apresentados neste processo.
Cabe destacar, desde logo, que uma ação judicial é diferente de um processo administrativo ou até de um processo criminal. O processo administrativo é um procedimento interno, normalmente desenvolvido dentro de órgãos ligados ao Poder Executivo e são julgado por Tribunais Administrativos. Já o processo criminal, é um processo judicial que discute a responsabilidade penal de um ato através de uma acusação e tem um rito diferente do cível.
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Partes do processo judicial
Para haver um processo judicial passível de julgamento, a norma jurídica estabelece algumas exigências. Uma delas é a existência de três sujeitos indispensáveis:
- Autor do processo: é a pessoa que saiu da inércia por sentir-se lesada por uma ação ou omissão sofrida e bateu às portas do judiciário. Sua principal missão dentro do processo é apresentar provas que comprovem a veracidade das suas alegações;
- Réu: é a pessoa que sofre as acusações apresentadas pelo autor. Ele deverá apresentar provas de sua inocência ao juiz, podendo refutar os argumentos do Autor e, até mesmo, formular um pedido contraposto ao seu favor (equivalente a um “contra processo”);
- Juiz: é a pessoa investida pelo Estado, responsável por analisar e julgar, imparcialmente, as questões apresentadas pelo autor e pelo réu.
Além desses três personagens, ainda poderá existir a figura do Ministério Público atuando como fiscal da lei, quando assim autorizado pelo ordenamento jurídico.
Principais fases de um processo judicial
Como regra geral, o processo judicial segue:
Petição Inicial
É a apresentação do pedido pelo autor. Ela deverá conter, necessariamente:
- Qualificação dos envolvidos
- Narração dos fatos
- As leis e teorias jurídicas aplicadas ao fato
- O pedido do autor
Após a análise preliminar do juiz, será determinada a citação do réu e, dependendo do caso, o agendamento (ou não) da audiência de conciliação.
Contestação
Não havendo uma resolução amigável da lide, o Réu tem direito de apresentar os seus argumentos face às acusações sofridas. Ele poderá negar os fatos, expondo os seus motivos ou, ainda, propor um pedido ao seu favor (equivalente a um “contra-ataque processual”).
Réplica
Nesta etapa, o Autor se manifesta sobre os argumentos apresentados pelo Réu na contestação. A réplica não é sempre obrigatória, mas é uma oportunidade de rebater os argumentos de defesa.
Frase probatória
É aberta uma última oportunidade para as partes apresentarem as suas provas, indicando testemunhas, documentos, fotografias ou, até mesmo, conversas por aplicativos de mensagens.
Sentença
Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido.
Fase recursal
Caso alguma das partes não concorde com a decisão proferida pelo juiz, em parte dela ou em todo, seja por discordância de entendimento ou eventuais diferenças com a legislação vigente, poderá utilizar a segunda instância para socorrer o seu direito. Nessa segunda instância será proferida uma decisão que poderá:
- Manter a decisão do juiz de primeiro grau, concordando em todos os aspectos com a sentença;
- Reformá-la por completo, explicando os seus motivos para tanto;
- Ou alterar parcialmente a decisão inicial.
Cumprimento de sentença
Após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença, isto é, fazer valer a decisão que lhe fora favorável, seja para executar o crédito, constituir direitos, encerrar negócios.
Como facilitar a sua vida no processo judicial?
No decorrer do processo judicial, todos os passos em juízo são comunicados às partes através de publicações no Diário Oficial. Hoje, com a tecnologia, esse tipo de acompanhamento pode ser feito online, auxiliando tanto advogados quanto as partes interessadas a conduzirem o processo de maneira mais rápida e eficiente.
Com os softwares jurídicos disponíveis no mercado, o andamento processual pode ser otimizado, permitindo que as publicações sejam diretamente linkadas aos registros de acompanhamento do processo e comunicadas ao cliente.
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