06/12/2021doc9

Diligências Jurídicas: significado e importância no processo

As diligências jurídicas são, em resumo, as investigações feitas por oficiais de justiça para complementar a apuração dos fatos de um processo ou fora do órgão de juízo.

Entretanto, as atividades realizadas por um advogado correspondente jurídico são chamadas de diligências advocatícias. Elas servem para prestar suporte aos escritórios e advogados autônomos em seu dia a dia ou em processos em comarcas distantes, por exemplo.

Ambas as formas de diligência contribuem para que as ações dentro do meio jurídico sejam mais eficientes e precisas. Neste texto, você conhecerá um pouco mais sobre diligência judicial e diligência no direito. Então, confira tudo!

O que é diligência?

De acordo com a Lei nº 13.105/15 do novo Código de Processo Civil, diligência é a realização de atos de ofício por funcionários da justiça.

Esses atos de ofício incluem vistorias, avaliações, citações, penhoras e outras. Em outras palavras, é a  investigação que acontece fora dos cartórios.

Além disso, a diligência também é considerada a execução de medidas judiciais feita por oficial de justiça fora da sede de juízo por ordem do juiz, requerimento dos litigantes ou do Ministério Público. Dessa forma, podem ser feitas buscas e apreensões, citações, intimações, penhoras e outras.

As diligências ainda podem ser feitas diretamente pelo magistrado em casos excepcionais. Neste caso, no entanto, ocorre por meio de providência determinada pelo órgão judicante para esclarecimento da questão de direito convertida no processo. Só para exemplificar estão: inquirição, acareação ou inspeção.

Diligência pode, ainda, ser considerada uma investigação ou pesquisa minuciosa feita pela autoridade policial ou seus agentes durante processo, inquérito policial ou procedimento. Já que seu intuito é esclarecer questões relacionadas aos processos para solucionar crimes e contravenções penais.

Diligência Jurídica - Doc9
Crédito: Pexels

O que significa diligência no Direito?

Enquanto a diligência judicial é a ação que um oficial de justiça executa fora da repartição pública ou do cartório para esclarecimento de questões relacionadas ao processo, quando se fala de diligência no Direito, a ideia é a mesma.

Ou seja, um profissional realiza determinados serviços fora do local de atuação do escritório ou do advogado autônomo. Em outras palavras, estamos falando da contratação de um correspondente jurídico para realizar serviços em outros estados ou cidades.

Confira quais são as principais possibilidades de atuação dos correspondentes jurídicos:

  • Comparecimento em audiências cíveis, trabalhistas ou audiências penais;
  • Presença em assembleia de credores;
  • Sustentação oral
  • Cópias;
  • Busca de documentos;
  • Acompanhamento de oficiais de justiça;
  • Realização de procedimentos extrajudiciais.
Diligência Jurídica - Doc9
Crédito: Pexels

Os dois tipos de diligências advocatícias

A saber, o trabalho do correspondente jurídico normalmente envolve a execução de diligências judiciais e extrajudiciais, que podem ser:

Diligência judicial

Cópias de processos

  • Físicos: ou seja, a digitalização de documentos físicos para serem entregues no formato PDF;
  • Digitais;

Protocolos físicos, eletrônicos e postais

  • Físicos assinados e encaminhados por correio;
  • Eletrônicos realizados diretamente na plataforma dos tribunais;
  • Postais feitos a partir de um substabelecimento.

Retiradas de documentos

  • Certidões negativas;
  • Alvará;
  • Certidões de distribuição de processos;
  • Ofícios;
  • Guias de pagamento;
  • Porte de remessa;
  • Certidões narrativas;
  • Guias em geral;
  • Carta precatória;
  • Certidões em geral;
  • Outros documentos.

Outras Diligências

  • Despacho com magistrado;
  • Distribuição de carta precatória;
  • Distribuição inicial;
  • Extrato de conta judicial;
  • Levantamento de Alvará;
  • Cópia de degravação de audiência;
  • Diligência de campo;
  • Verificação de processo;
  • Cópias autenticadas;
  • Certidões;
  • Desarquivamento;
  • Obtenção de informação de infojud, renajud ou bacejud;
  • Desentranhar documentos originais;
  • Assinar petição já protocolada nos autos;
  • Cópia de mídia (áudio e vídeo).

Diligência extrajudicial

Ações executadas por correspondentes jurídicos nos seguintes órgãos públicos:

  • Delegacia de Polícia;
  • Cartório de Protestos;
  • Cartório de Registro Civil;
  • Sefaz Estadual ou Municipal;
  • Receita Federal;
  • Prefeitura;
  • Junta Comercial;
  • Registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas;
  • MPT/DRT;
  • MPF; 
  • MPE;
  • Registro de imóveis;
  • Bancos;
  • Procon;
  • Ibama;
  • Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
  • Detran.

Quais são os benefícios do repasse de diligências?

O repasse de diligências jurídicas certamente traz diversas vantagens para os escritórios de advocacia e advogados autônomos. Sem dúvida, a economia é a principal delas:

  • Em primeiro lugar, não é preciso gastar dinheiro com o deslocamento de advogados para outras comarcas;
  • Em segundo lugar, também não se perde um tempo precioso resolvendo questões simples em locais distantes;
  • Por fim, torna-se desnecessário pagar a anuidade da OAB de outros estados.

Além disso, por meio da terceirização de demandas burocráticas, é possível deixar a equipe ou o advogado autônomo mais focado em atividades estratégicas para o negócio, como o atendimento personalizado aos clientes e o marketing jurídico.

O repasse de diligências também permite que os escritórios possam expandir sua área de atendimento, já que não é mais necessário dispensar clientes que possuam processos e outras questões em comarcas distantes.

Hoje, diversos escritórios de advocacia possuem equipe dedicada à realização de diligências forenses, atuando como suporte para que outros advogados e escritórios possam acelerar tarefas e reduzir a burocracia de seus processos.

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Crédito: Pexels

Como fazer o repasse de diligências jurídicas?

Se um advogado autônomo ou escritório de advocacia precisa fazer o repasse de diligências jurídicas, é possível encontrar advogados correspondentes por meio dos sites de buscas ou redes sociais, além de sua rede de contatos.

Mas, a forma mais simplificada de fazer isso é por meio de empresas de logística forense, como a Doc9. Assim, a empresa faz a conexão entre corporações, escritórios de advocacia, advogados autônomos e correspondentes jurídicos.

Como resultado da contratação desse tipo de empresa, é possível terceirizar as seguintes responsabilidades:

  • Busca e contratação de advogados correspondentes;
  • Negociação de valores;
  • Alinhamento de expectativa de entrega;
  • Conferência de adequação do pedido;
  • Controle e gestão da diligência jurídica;
  • Repasse de orientações em tempo real;
  • Pagamentos separados de acordo com o banco de cada advogado.

A única questão que, de fato, cabe ao escritório é realizar a solicitação da diligência jurídica com todas as orientações necessárias. Além disso, na Doc9 o pagamento das demandas é centralizado em uma fatura única e só é cobrado no mês seguinte à solicitação.

Conclusão

Em resumo, o repasse de diligências advocatícias para correspondentes jurídicos é uma ótima estratégia para quem precisa de agilidade, economia e desburocratização no dia a dia de seus atendimentos.

Quando isso é feito por meio de empresas de logística forense como a Doc9, os benefícios sem dúvida são ainda maiores. Isso porque não é necessário se preocupar com a busca de advogados correspondentes ou a negociação de valores. A Doc9 cuida de tudo isso por você.

Aliás, se você precisa contratar um advogado correspondente, entre em contato com a Doc9! E compartilhe esse conteúdo com seus colegas que precisam conhecer esse serviço!

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