Audiências trabalhistas: tudo o que você precisa saber
A audiência trabalhista é um processo que, caso não seja bem discutido com o cliente, pode causar bastante estresse. Assim como qualquer outra situação nova, as audiências trabalhistas podem assustar quem não tem experiência com elas. Então, a melhor forma de evitar problemas durante elas, é saber o máximo possível sobre todos os detalhes desse processo.
Neste artigo, serão abordados os pontos principais sobre as audiências trabalhistas: o que são, como se planejar para elas e muito mais. Se você está se preparando para esse processo, faça a leitura deste artigo na íntegra e prepare-se para esse momento tão importante.
O que é e como funciona uma audiência trabalhista?
Durante a audiência trabalhista, ocorre uma reunião entre as partes, assim como seus advogados e o juiz. O intuito dessa reunião é escutar as partes, as testemunhas e organizar os próximos passos do processo.
Além disso, a audiência trabalhista funciona como uma forma de avaliar qual o objetivo das partes e como o processo será conduzido.
Objetivos da audiência trabalhista
Existem diferentes audiências trabalhistas, elas podem ser inicial ou de instrução.
Quando falamos de audiência inicial, o objetivo é aproximar as partes envolvidas e formular um acordo.
O acordo é a melhor opção e é o foco da Justiça do Trabalho, pois extingue demandas judiciais e ambas as partes ficam satisfeitas.
Junto ao acordo, é comum ser feita a anotação da carteira de eventual baixa. Dessa forma, o trabalhador pode entrar com o pedido de seguro desemprego, entre outras coisas.
A primeira audiência trabalhista
O principal objetivo da primeira audiência trabalhista é dar ao juiz e às partes a chance de entender melhor o que causou o processo.
Durante esse primeiro contato, também é discutida a possibilidade de um acordo entre as duas partes.
Caso não se chegue a um acordo, o juiz analisará os documentos e alguns atos processuais serão produzidos.
A primeira audiência é uma ótima forma de o acusado apresentar uma defesa que, mesmo não sendo obrigatória, é bem interessante para o processo. Após escutar a defesa, são levantados alguns pontos sobre a acusação. Em seguida, o juiz pode marcar outras audiências futuras para recolher provas e depoimentos de testemunhas, para, então, chegar a uma conclusão.
O último passo é a sentença, que finaliza todo esse processo.
É possível fazer acordo na primeira audiência?
Sim. Você pode fazer um acordo na primeira audiência, inclusive, normalmente esse é o caminho proposto pelo Juiz.
Caso as duas partes concordem e um acordo consiga ser tratado na primeira audiência, não será necessário audiências futuras.
Caso contrário, as testemunhas são ouvidas na mesma ou em outra audiência, que será designada pelo Juiz.
É necessário levar testemunhas e advogados?
Bom, as audiências trabalhistas não são processos que necessitam obrigatoriamente de advogados ou testemunhas.
Contudo, ter o auxílio, principalmente do advogado, pode transformar o processo em seu favor. Mesmo que o cliente tenha certo conhecimento sobre direito e a área trabalhista, o advogado é treinado para lidar com esses processos.
A experiência desse profissional pode ser decisiva para defender o cliente e vencer o processo.
Assim como dito anteriormente, audiências trabalhistas sem testemunhas podem acontecer normalmente.
Entretanto, a presença dessas pessoas faz com que as acusações ou defesas tenham um maior embasamento. Isso ajuda o juiz a ter uma visão mais ampla do processo e a chegar a uma conclusão mais justa.
Assim, uma forma de se preparar para uma audiência trabalhista é discutir com seu advogado a possibilidade de trazer testemunhas para fortalecer o seu caso.
Com isso, as suas chances de vencer o processo aumentam em comparação com as pessoas que enfrentam esse momento sem apoio.
Etapas da audiência
A audiência trabalhista começa, todos entram na sala… e agora?
Para esclarecer melhor quais são as etapas que você vai passar em uma audiência trabalhista, explicamos cada uma delas:
Tentativa de conciliação
Em qualquer audiência trabalhista, a primeira etapa é uma tentativa de conciliação entre as duas partes, proposta pelo Juiz.
A parte reclamada é convocada e diz se tem uma proposta em mente, geralmente apresentada em valor monetário, e a parte reclamante diz se aceita ou não. Nessa hora, cabe aos advogados decidirem se eles vão conversar entre si ou esperar o Juiz se pronunciar, visto que ele é o responsável pela audiência.
Fase de conhecimento
A fase de conhecimento é um dos momentos iniciais de qualquer processo. Durante esse momento, o juiz escuta as acusações e faz uma análise geral do caso.
A fase de conhecimento serve como uma forma de organizar o processo. Dessa forma, fica mais simples entender como o caso será conduzido e quais as próximas fases, tanto para a defesa quanto para a acusação.
É durante esse momento também que o juiz analisa a necessidade ou não das testemunhas e quando elas serão escutadas.
De forma geral, a fase de conhecimento é o primeiro contato do caso entre as partes, os advogados e o juiz.
Produção de provas
Em seguida, as duas partes apresentam suas provas. Podem ser apresentadas testemunhas, documentos ou relatórios de perícia. Isso vai depender muito do procedimento da audiência em questão.
Finalização
A audiência trabalhista é finalizada pela fala do Juiz que declara sua decisão e a comunica às partes.
Após a decisão do juiz, ainda é possível fazer algumas contestações. Veja abaixo algumas formas de como isso acontece.
Fase recursal
A fase recursal é um período do processo trabalhista que tem início após a sentença do juiz. Os recursos podem ser utilizados caso uma das partes se sinta lesada pela decisão e tenha motivos para contestar.
A fase recursal pode ser realizada por intermédio de diversas ferramentas e leva em média 120 dias para ser completada.
Fase de execução
A fase de execução é o fim do processo, quando as partes colocam em práticas as decisões finais do juiz. É durante esse momento que as partes ficam sabendo sobre a necessidade ou não de arcar com prejuízos devido ao processo.
O objetivo principal da fase de execução é garantir que a parte vencedora tenha seus direitos reconhecidos e receba seus benefícios.
Tipos de audiência trabalhistas
Engana-se quem acredita que há apenas um tipo de audiência trabalhista.
Como as Leis trabalhistas cobrem diversas áreas, existem audiências específicas para lidar com cada caso em particular.
Se você vai passar por esse processo, não deixe de conferir abaixo mais detalhes sobre os diferentes tipos de audiência trabalhistas.
Fase de conhecimento
A fase de conhecimento é um dos momentos iniciais de qualquer processo. Durante esse momento, o juiz analisa as acusações e faz uma análise geral do caso.
A fase de conhecimento serve como uma forma de organizar o processo. Dessa forma, fica mais simples entender como o caso será conduzido e quais as próximas fases tanto para a defesa, quanto para a acusação. É durante esse momento também que o juiz analisa a necessidade ou não das testemunhas e quando elas serão escutadas.
De forma geral, a fase de conhecimento é o primeiro contato do caso entre as partes, os advogados e o juiz.
Audiência UNA
A Justiça do Trabalho garante que exista a possibilidade de realizar todas as fases de um processo em uma mesma audiência.
Audiência UNA é o nome dado a esse tipo de situação em que 3 fases são realizadas de uma vez: tentativa de acordo, levantamento de provas e sentença.
Esse tipo de audiência é bastante utilizada na área do direito trabalhista devido à velocidade com que o processo é realizado.
Por isso, é importante estar preparado para o caso de o juiz decidir lidar com o caso como uma audiência UNA.
Então, o cliente precisa comparecer com as provas de defesa ou acusação e também com as testemunhas no mesmo dia.
Audiência de justificação prévia
A audiência de justificação prévia funciona como uma ferramenta para que o juiz organize os documentos levantados em cada caso.
Por exemplo, se o juiz considerar que a documentação e o pedido não estão de acordo com a lei, ele pode convocar essa audiência.
Além disso, a defesa também pode solicitar uma audiência de justificação caso o juiz não dê uma liminar sobre o processo.
Esse é o momento em que as testemunhas são chamadas para depor.
Esse tipo de audiência possui uma característica singular: pode ser realizada sem a presença de uma das partes.
Atualmente, muitas audiências de justificação prévia são realizadas virtualmente, através de vídeos chamadas.
Audiência revisional
A audiência revisional, geralmente solicitada por parte da empresa, é uma ferramenta para rever uma situação durante o processo.
Esse tipo de audiência pode ser realizada para contestar certas afirmações dos clientes.
Outro ponto importante das audiências revisionais é que elas servem para suspender algumas medidas.
Caso uma das partes não esteja de acordo com alguma medida imposta pela justiça, ele pode solicitar uma revisão do seu caso.
Audiência de consignação em pagamento
Durante um processo trabalhista, é comum que as empresas passem a pagar as verbas rescisórias do trabalhador.
As verbas rescisórias são as quantias pagas pelos empregadores ao fim do contrato de um trabalhador.
O problema é que o advogado pode declarar que o recebimento dessas quantias não será benéfico para o cliente, que se recusa a aceitar.
Então, a empresa passa a depositar os valores em juízo até que uma audiência seja marcada.
Essa audiência servirá para o juiz avaliar o problema e oferecer uma oportunidade para o trabalhador explicar o que o motiva a não aceitar as quantias.
Audiência de julgamento
Normalmente, a audiência de julgamento se refere a um período designado para o juiz dar uma liminar sobre o processo.
Neste caso, a audiência não é uma audiência de fato. Ou seja, não é necessário que as partes e os seus advogados estejam presentes durante essa fase.
O que acontece é que a decisão judicial estará aberta para verificação a partir da data estabelecida como audiência de julgamento.
Essa verificação pode ser realizada tanto pela Súmula n.º 197 do TST ou pelo Diário Oficial.
Audiência para oitiva de testemunhas
A audiência para oitiva de testemunhas é a parte do processo designada para escutar as testemunhas.
Geralmente, esse recurso é utilizado quando as testemunhas precisam se deslocar para a cidade em que está sendo realizado o processo.
Para isso, é necessário indicar previamente as testemunhas por meio de cartas precatórias.
Fase recursal
A fase recursal é um período do processo trabalhista que tem início após a sentença do juiz. Os recursos podem ser utilizados caso uma das partes se sinta lesada pela decisão e tenha motivos para contestar.
A fase recursal pode ser realizada por intermédio de diversas ferramentas e leva em média 120 dias para ser completada.
Sustentação oral
A sustentação oral é a última chance que as partes têm para discordar de alguma medida ou apresentar novos recursos. Apesar de não ser considerada como uma audiência, esse momento pode ser muito valioso em processos grandes.
Fase de execução
A fase de execução é o fim do processo, quando as partes colocam em práticas as decisões finais do juiz. É durante esse momento que as partes ficam sabendo sobre a necessidade ou não de arcar com prejuízos devido ao processo.
O objetivo principal da fase de execução é garantir que a parte vencedora tenha seus direitos reconhecidos e receba seus benefícios.
Audiência de conciliação
Em alguns casos, não é interessante levar em frente um processo trabalhista. Isso se mostra com maior evidência para as empresas, que podem sofrer perdas caso o processo tenha repercussões maiores. Por isso, existe o costume de tentar realizar audiência de conciliação, quando as partes tentam chegar a um acordo.
Pode não parecer, mas para alguns trabalhadores, o acordo pode ser mais vantajoso do que o processo. Além de encurtar o problema e evitar ainda mais gastos, o acordo pode oferecer benefícios interessantes.
Prepare-se para uma audiência
Se você não tem experiência com audiências, pode ser um pouco assustador se deparar com esse compromisso. Isso porque existem algumas regras a serem seguidas para se comportar em uma audiência.
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É claro que o seu advogado te instruirá sobre esse assunto e te auxiliará para que tudo ocorra da melhor maneira possível. Contudo, é importante dar uma olhada nas seguintes indicações e aprender a se preparar para as audiências trabalhistas.
Confira abaixo as dúvidas mais frequentes sobre como se comportar em uma audiência.
Quais perguntas o juiz fará?
Bom, é certo que cada audiência é única e o processo seguirá de acordo com os documentos e argumentos apresentados. Contudo, é possível se preparar para as perguntas mais frequentes realizadas durante uma audiência.
A primeira pergunta que o juiz fará em uma audiência trabalhista é se há a possibilidade de acordo. Ao apresentar o acordo oferecido, o colaborador apresenta a quantia que deseja receber e a empresa fala se tem ou não condição de arcar com ela. Em seguida, o juiz pode perguntar se as partes querem ouvir os argumentos da outra.
Por fim, o juiz conduzirá todo o processo e perguntará apenas ao advogado se ele tem perguntas a fazer.
É preciso também preparar as testemunhas para o caso de o juiz fazer perguntas a elas. Veja abaixo alguns exemplos de perguntas para testemunhas:
- O reclamante prestou serviços à reclamada?
- O reclamante tinha horário de trabalho?
- O reclamante recebeu EPIs?
- Qual a função do reclamante?
Como se reportar ao juiz?
É de conhecimento comum que existe uma maneira apropriada para se referir ao juiz durante uma audiência. Normalmente, utilizam-se duas expressões: meritíssimo juiz ou excelência. De acordo com a linguagem clássica do direito, não é indicado se referir ao juiz apenas como meritíssimo, uma vez que o termo significa “de grande mérito”. Isso significa que é preciso adicionar um substantivo junto com “meritíssimo” para que ele tenha o sentido completo ao se referir ao juiz.
Existe ainda uma forma mais simples de se referir a essa pessoa de grande poder e referência: senhor juiz. Esse termo demonstra respeito de modo simples e pode ser utilizado durante as audiências trabalhistas.
Quanto tempo demora a audiência?
Certamente, os processos trabalhistas são longos e podem ser bem desgastantes, principalmente quando há provas e testemunhas a serem escutadas.
Mas, quanto tempo pode durar uma audiência trabalhista?
Bem, de modo geral, as audiências trabalhistas costumam ser realizadas em até 5 horas, e caso seja necessário, novas datas são marcadas. Ao longo dessas datas, o juiz avaliará as provas e documentos do processo de forma menos cansativa possível.
Em casos específicos, como audiências UNA, o processo pode durar bem mais do que 5 horas. Nesses casos, o juiz procura finalizar todo o processo, de modo que a liminar seja liberada o mais rápido possível.
É importante saber também que a audiência trabalhista pode sofrer um atraso de até 15 minutos em caso de ausência do juiz.
Dias e horários
Se você não tem muita experiência com atos das audiências trabalhistas, pode ser um pouco complicado descobrir os dias e horários das audiências. Por isso, é importante se instruir sobre algumas informações especiais sobre o funcionamento das audiências, como os dias e horários em que ocorrem.
Geralmente, as audiências ocorrem em dias úteis durante um período de horas que se iniciam às 08:00h e terminam às 18:00h. Casos comuns são realizados na sede do juízo ou Tribunal, podendo ter alteração de acordo com a gravidade do processo.
Além disso, existem também audiências trabalhistas online, realizadas por meio de uma plataforma estipulada pelos oficiais de justiça. O cliente receberá maiores informações sobre suas audiências por meio de intimações entregues por oficiais de justiça.
Se você trabalha com mais de uma audiência trabalhista e quer conferir o status das audiências, é possível fazer isso de forma simples. Para isso, você precisará entrar em uma sala online no site do JTe.
Depois disso, escolha o seu TRT e selecione “pauta”. Por fim, será necessário escolher a data, Vara do Trabalho e quais audiências deseja visualizar. Com essa ferramenta, você consegue conferir se suas audiências estão no horário marcado.
Cheguei atrasado. O que fazer?
Antigamente, não havia tolerância alguma à atrasos em audiências trabalhistas, porém um projeto de lei de 2021 alterou essa norma.
Após a aprovação do Projeto de Lei 1278/21, existe uma tolerância de 15 minutos para que autor e o acusado cheguem na audiência.
Não poderei comparecer a audiência. E agora?
Se você souber com antecedência que não poderá comparecer à audiência, é possível justificar o não comparecimento. Essa justificativa deve ser apresentada até o dia e horário da audiência para que possa ser remarcada.
No caso de não comparecimento sem justificativa, se você for o autor da ação, ela será arquivada imediatamente. Se você for o acusado, o não comparecimento é considerado como admissão de culpa e você sofrerá os efeitos da revelia.
Conclusão
Como você pôde ver, as audiências trabalhistas reúnem as partes que constituem um processo, com seus advogados, e o juiz.
São nelas que ambas as partes têm a oportunidade de mostrar os seus lados para, então, o processo se encaminhar às diferentes fases: fase de conhecimento, audiência UNA, audiência de justificação prévia, audiência revisional, Audiência de consignação em pagamento e assim por diante.
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