Provisionamento jurídico: o que é, como fazer e vantagens para a gestão empresarial

Provisionamento jurídico é o cálculo das variações financeiras negativas que podem ocorrer devido à perda de causas judiciais. Esse controle é fundamental para a sustentabilidade do negócio.

Se você trabalha no setor jurídico, financeiro ou contábil, já deve ter ouvido o termo “provisionamento”. Mas, você realmente sabe o que significa provisionar e qual é o impacto do provisionamento jurídico no crescimento de um negócio?

Provisionar é calcular as variações financeiras negativas que podem acontecer no futuro. Ou seja, somar os valores das dívidas que precisarão ser pagas, como as geradas por causas judiciais perdidas.

Para realizar o levantamento desses dados, os operadores do Direito precisam analisar casos semelhantes para traçar uma previsão sobre qual será a decisão judicial para os processos que a empresa já possui.

Essa é uma ação preventiva, que evita déficits financeiros e permite o planejamento financeiro estratégico dos negócios. Por isso, todos os negócios que desejam crescer devem contabilizar esses valores, considerando sua realidade patrimonial. 

Essa é uma tarefa trabalhosa, porém fundamental para o bom desempenho do negócio, e deve fazer parte da estratégia de gestão. Neste artigo, você descobre como fazer o provisionamento jurídico e quais as suas vantagens. Vamos lá?

O que é o provisionamento jurídico como prática empresarial?

Provisionamento é uma ferramenta muito importante para trazer previsibilidade e equilíbrio para as finanças de uma empresa. Isso porque, a partir dessa provisão, ela poderá montar uma reserva financeira para honrar com seus compromissos no futuro. 

Da mesma forma, o provisionamento jurídico é calculado com base na estimativa de gastos com processos judiciais. Assim, a reserva é montada para cobrir custas, condenação e pagamento de honorários, por exemplo.

Para isso, advogados e advogadas precisam identificar a possibilidade de perda em ações e calcular o possível valor dessas despesas. Essa é uma estratégia essencial para o planejamento financeiro de um negócio.

Um provisionamento de contencioso bem feito considera vários fatores para realizar uma estimativa próxima à realidade, como: valores pagos em ações parecidas, quantidade de causas que a empresa já perdeu com aquele magistrado ou naquela vara etc.

Qual a importância do provisionamento jurídico para a gestão financeira da empresa?

Para realizar uma gestão financeira responsável e eficaz, é preciso realizar o provisionamento de perdas de processos judiciais. Esses valores precisam ser incluídos no planejamento financeiro anual do negócio.

Assim, enquanto o financeiro cuida do provisionamento das obrigações gerais da empresa para o próximo período, o jurídico faz a mesma estimativa. Mas, para isso, considera as causas judiciais, que serão incluídas no provisionamento geral do negócio.

O trabalho integrado entre os setores jurídico e financeiro é vital para a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio. Dessa forma, não deve ser negligenciado nem visto como uma demanda apenas para casos de urgências.

Essa parceria permite o desenvolvimento de um plano financeiro realmente eficiente para manter o equilíbrio e alcançar o crescimento do negócio. Visualizar e provisionar despesas é fundamental para uma gestão empresarial eficiente, que evita riscos ao patrimônio do negócio.

Conheça as vantagens do provisionamento jurídico

O provisionamento jurídico é fundamental para que as empresas possam ter sucesso nos mais diversos cenários, inclusive os de instabilidade econômica. 

Com isso, é possível ter um planejamento financeiro realmente eficiente e pensar no crescimento do negócio, mesmo diante de contextos adversos. 

Os principais benefícios dessa ação estratégica são:

Disponibilidade de informações atualizadas

Quando o jurídico conta com os dados de provisionamento de processos judiciais, pode realizar análises mais precisas. Essas informações também facilitam a prestação de contas a outros setores. 

Por meio do provisionamento jurídico realizado por especialistas em cálculos judiciais, o departamento jurídico consegue:

• Mitigar riscos de vazamento de informações sensíveis;
• Mensurar e garantir a qualidade da execução de cálculos para atingir os melhores resultados nos processos;
• Reduzir custos com a execução de cálculos e com o valor de condenações processuais;
• Garantir que a jurisprudência mais benéfica e atualizada será considerada e analisada para o seu processo.

Confiabilidade para a empresa

O provisionamento financeiro de uma empresa só é realmente preciso e reflete a realidade do negócio quando conta com os dados de provisão jurídica. A terceirização dos cálculos judiciais torna esse processo ainda mais eficaz.

Isso porque, além de contar com análises precisas realizadas por especialistas e que consideram todas as variações financeiras, inflação, mudanças na moeda etc., os cálculos passam por auditoria interna para garantir sua qualidade.

Ao estabelecer um processo de provisionamento confiável e de qualidade, o jurídico ainda fortalece sua imagem como setor estratégico para o planejamento financeiro e o crescimento da empresa.

Aumento na produtividade e informações que retratam a realidade

Com mais rapidez e eficiência na realização de suas tarefas, inclusive do provisionamento, o jurídico se torna cada vez mais importante para o negócio. 

Ao realizar o provisionamento de maneira regular e por meio de procedimentos padronizados, o setor ganha:

• Rapidez na interação com terceiros;
• Facilita a comunicação com outros setores;
• Elimina os riscos de retrabalho;
• Facilidade na recuperação de garantias;
• Clareza na provisão de valores a pagar;
• Menos impacto nos resultados financeiros da empresa;
• Mais conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Quais as dificuldades de um processo de provisionamento empresarial?

O provisionamento jurídico tem um grande impacto direto no caixa de uma empresa. Por esse motivo, ele deve ser realizado com muito cuidado e cautela.

O primeiro ponto de atenção deve ser o valor do provisionamento. Isso porque reservas com valores muito altos podem prejudicar futuros investimentos da empresa. Por outro lado, reservas muito baixas podem trazer prejuízos financeiros, o que tornaria o provisionamento ineficaz.

Nesse mesmo sentido, é preciso considerar que os custos dos processos estão mais altos nos últimos anos. Os valores das custas para o apelante, o instituto de má-fé, multas à parque opõe embargos de declaração protelatórios e o pagamento de honorários advocatícios são exemplos de mudanças que ocorreram a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) e que interferem no valor final do processo.

Além de todos esses fatores, um provisionamento jurídico estratégico deve considerar aspectos como:

Tempo de tramitação do processo

Cada ação é única, o que pode dificultar a determinação do tempo de tramitação daquela causa específica. Porém, é possível realizar uma estimativa, levando em consideração ações semelhantes.

Ao levantar os dados das ações semelhantes, o advogado ou advogada consegue ter uma base do tempo de duração daquele tipo de processo. 

Com esse levantamento, é possível ter uma noção de quando a empresa terá que realizar o pagamento e repassar esses dados ao setor financeiro para que este organize o fluxo de caixa para fazer o pagamento sem grandes problemas.

Percentual de condenação

O provisionamento jurídico também precisa considerar os potenciais de condenação. Isso deve ser feito com base na análise de quantas decisões contrárias à parte na discussão de determinada tese já ocorreram em determinado período. 

Para isso, o advogado ou advogada deve considerar fatores diversos, como julgador responsável e período correspondente.

Outros itens a serem considerados

• Casos com potencial para se tornarem ações judiciais no próximo período;
• Aumento das demandas judiciais;
• Necessidade de redução de custos na empresa;
• Busca de informação rápida e precisa;
• Valor atribuído à causa;
• Valor das custas processuais;
• Honorários advocatícios e/ou periciais;
• Indenizações;
• Necessidade de provisionamento e controle;
• Quaisquer outros custos, conforme o tipo de procedimento judicial. 

Como fazer provisionamento jurídico com cálculos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários?

Para que o provisionamento seja feito da maneira correta, ele deve ser feito em colaboração entre os departamentos jurídico e financeiro. Isso porque, enquanto um faz o levantamento das despesas e finanças, o outro traz a parte processual.

Assim, os advogados atuam para proferir a decisão do tribunal. Essa previsão pode ser feita com base na análise da legislação e das decisões que o juiz que está atuando no caso já tomou em situações parecidas.

Ao conhecer o juiz, é possível ter uma noção da maneira como ele e o colegiado costumam tomar suas decisões. Além disso, também é possível analisar a jurisprudência referente ao assunto. Com isso, é possível indicar a probabilidade de ganhar ou perder aquele caso.

Por exemplo, se a chance de perda for mais, o departamento jurídico pode ser proativo e, juntamente com a empresa, buscar um acordo com a outra parte.

Dessa forma, o provisionamento jurídico deve ser realizado com base nos dados coletados e enviados ao setor financeiro. Essas informações devem ser inseridas no plano orçamentário do negócio para o próximo período.

Confira os benefícios do provisionamento jurídico para empresas de todos os tamanhos

Um planejamento financeiro completo deve considerar as previsões de custos com demandas judiciais. Essa é uma maneira de evitar surpresas desagradáveis que podem trazer sérios problemas para a sustentabilidade do negócio.

Isso porque ter que assumir compromissos judiciais acima de suas capacidades financeiras e em um curto prazo, a empresa pode ter que cortar investimentos, deixar outros pagamentos descobertos ou mesmo recorrer a empréstimos.

Tudo isso leva a um possível endividamento e inicia um ciclo vicioso de desequilíbrio financeiro. Em um segundo momento, isso traz instabilidade, levando ao atraso e realização de metas. Em casos mais extremos, pode levar à falência do negócio.

Por outro lado, o provisionamento jurídico traz uma grande vantagem: ele contribui de forma significativa para a segurança financeira do negócio. Além disso, permite um trabalho integrado entre os setores jurídico e o setor financeiro.

Soluções inovadoras para as áreas jurídica e financeira de uma empresa

Existem soluções tecnológicas que realizam cálculos judiciais com base nas informações fornecidas pelo jurídico. Porém, elas possuem limitações, como a falta de interpretação contextual e de capacidade de analisar correções monetárias, alterações nos índices econômicos e mudanças de moeda.

Os cálculos judiciais exigem uma análise minuciosa de todo o contexto que envolve os processos em questão. Isso porque cada ação judicial possui características próprias. 

Por exemplo: 

• Período de abrangência;
• Taxas contratadas e realmente aplicadas;
• Moeda vigente etc.

Também é necessário acompanhar a evolução dos valores ao longo do tempo. Isso deve ser feito com base nas tabelas de correção monetária adotadas pelo tribunal no qual a ação será julgada e na Fazenda Pública ou Justiça Federal.

A aplicação dos juros é outro tema que deve ser considerado nos cálculos judiciais. Um bom exemplo dessa situação são os juros de mora. Apenas a partir de 10 de janeiro de 2013, eles devem ser aplicados na taxa de 1% ao mês. Antes desse período, a taxa máxima a ser aplicada era de 0,5% ao mês.

Para realizar um provisionamento jurídico realmente estratégico, é necessário considerar todas essas variáveis. Além disso, contar com o suporte de um perito contábil ou advogado especializado em cálculos judiciais traz mais credibilidade e confiança ao processo.

Nesse sentido, os cálculos.doc9 são estratégicos para realizar o provisionamento de seu negócio.

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Conclusão

O provisionamento jurídico é uma ferramenta estratégica para o planejamento financeiro de uma empresa. Considerar os gastos com processos judiciais é essencial para manter a sustentabilidade financeira no próximo período.

Isso porque, quando uma empresa se vê obrigada a assumir compromissos judiciais acima de sua capacidade financeira e em curto prazo, pode ter problemas como endividamento e suspensão de investimentos.

Com os cálculos.doc9, seu negócio conta com análises precisas, que consideram as mudanças na moeda, nas taxas de juros e na legislação. Conte com especialistas de todo o Brasil para trazer confiabilidade para seus cálculos judiciais.

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